Programa Renda Famíliar Mais Mulher oferece auxílio financeiro de R$ 300 em Goiânia

Através de decreto publicado nesta segunda-feira, a Prefeitura de Goiânia abriu o período de inscrições para Programa Renda Família Mais Mulher. O auxílio financeiro de R$ 300 durante o período de seis meses, é destinado a mulheres que moram na capital e que estão em situação de vulnerabilidade social por causa da pandemia.  

 

Pode requerer o benefício mulheres que perderam emprego e renda; trabalhadoras informais, autônomas e microempreendedoras individuais, mulheres recém-saídas de abrigamentos; mulheres com medidas protetivas em situação de abrigamento; e mães solo, que criam filhos sem ajuda do pai.

 

O pedido de auxílio deverá ser solicitado até 31 de março de 2022, no site da Prefeitura de Goiânia, por meio de preenchimento de formulário, aceite de declaração e entrega de documentos.

 

O depósito do auxílio financeiro será feito por meio de cartão, que será entregue à mulher no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo do endereço informado no formulário.

 

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Recursos de R$ 50 milhões da Lei Aldir Blanc serão divididos em 20 editais em Goiás

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), divulgou o processo seletivo de projetos culturais para a captação de recursos da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural. Estão disponíveis cerca de R$ 50 milhões, divididos em 20 novos editais. O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado nesta quarta-feira, 02, no Palácio das Esmeraldas.

 Os interessados devem acessar o site da Secretaria de Cultura (www.cultura.go.gov.br) e as redes sociais da pasta para acompanhar todas as atualizações referentes ao lançamento dos novos editais. Os editais estarão disponíveis a partir do dia 15 de junho. Os três editais da Lei Aldir Blanc. lançados pela Secult no ano passado, beneficiaram mais de 1.530 projetos em todo o Estado. A maioria deles já está em execução e abrange diversas áreas como música, audiovisual, culinária, artes plásticas e outras. Lei Aldir Blanc A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural surgiu com o objetivo de auxiliar trabalhadoras e trabalhadores da Cultura, bem como os espaços culturais brasileiros, no período de isolamento social, ocasionado pela pandemia da covid-19. Mais recursos Além da operacionalização dos recursos da Lei Aldir Blanc, o Governo de Goiás, por meio da Secult, lançou em abril deste ano o processo seletivo de projetos culturais que buscam recursos do Fundo de Arte e Cultura (FAC). O edital do FAC, no valor de R$ 2 milhões, irá contemplar locais privados ou municipais que promovam atividades culturais, eventos e festivais de arte, bem como a geração de renda aos trabalhadores da cultura. A ação é mais um suporte do governo do Estado para o segmento cultural no enfrentamento à pandemia de Covid-19. As inscrições ao certame estão abertas e podem ser feitas pela plataforma digital Mapa Goiano (mapagoiano.cultura.go.gov. br), até dia 7 de junho. Para participar do edital é preciso que o candidato esteja cadastrado no Mapa Goiano.

Saiba se você tem direito ao auxílio emergencial do governo

Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir de hoje (2). Inicialmente prometida para ontem (1º), a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa – o Ministério da Cidadania, a Dataprev e a Caixa”, explicou a Dataprev, em nota.
 
Consulta
A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
 
Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente – desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.
 
Depósitos
Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.
 
Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício.
 
Números
Em 2021, serão pagos R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos exigidos. Do montante, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28,6 milhões de beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6,3 milhões) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10,6 milhões).
 
Critérios
Para conceder as quatro parcelas do auxílio emergencial este ano o governo definiu novas faixas de pagamento:
 
– Mulheres chefes de família: R$ 375
 
– Famílias com duas ou mais pessoas, exceto aquelas com mães chefes de família: R$ 250
 
– Auxílio para pessoas que moram sozinhas: R$ 150
 
Podem receber
– Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
 
– Público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles.
 
– Trabalhadores informais;
 
Foto: Marcello Casal 
Agencia Brasil 
 
– Desempregados;
 
– Microempreendedor Individual (MEI).
 
Não podem receber o auxílio
– Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;
 
– Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;
 
– Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;
 
– Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/Pasep;
 
– Médicos e multiprofissionais;
 
– Beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;
 
– Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
 
– Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.
 
– Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.
 
Foto: Marcello Casal 
Agencia Brasil 

Saiba como funciona o Auxílio Emergencial 2021

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.

Critérios
Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

Foto: Leonardo Sá
Agencia Brasil

Sancionado auxílio de R$ 300 para famílias de baixa renda em Goiânia

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou o projeto que implementa o auxílio de R$ 300 por mês destinado a famílias de baixa renda da capital. O valor será pago durante seis meses devido ao impacto financeiro causado pela pandemia do coronavírus. Batizado de Renda Família, o projeto de lei foi publicado no diário oficial do município nesta quinta-feira (11) e deverá ser regulamentado pela prefeitura nos próximos 30 dias.

A Prefeitura de Goiânia disse em nota, na última quarta-feira (10), que vai informar nos próximos dias todos os detalhes do cadastramento on-line dos beneficiários e a data de início do pagamento do Renda Família. A expectativa do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), quando apresentou a matéria aos vereadores em 2 de fevereiro, era iniciar os pagamentos em março.

Cerca de 24 mil famílias devem ser beneficiadas com o auxílio. Para conseguir o benefício, os interessados deverão acessar o site da prefeitura e se inscrever no programa. Uma plataforma digital destinada exclusivamente para o cadastro será instalada nos próximos dias, segundo a administração municipal.

 

Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia

Prefeitura de Goiânia propõe auxílio de R$ 300 a famílias de baixa renda durante a pandemia

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, protocolou na manhã desta terça-feira (2/2), durante abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal, Projeto de Lei (PL) que cria o Renda Família. O programa visa beneficiar famílias em vulnerabilidade social por conta da pandemia do coronavírus.

Elaborado pelo Executivo Municipal e entregue ao presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo, o Renda Família consiste em um auxílio financeiro temporário de R$ 300, que será pago às famílias residentes em Goiânia e que atendem os pré-requisitos estabelecidos pelo programa, por um período de seis meses.

Pelos trâmites legais, o PL será lido em plenário, depois encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para posterior votação em plenário por duas vezes. A previsão é que a partir de março o benefício seja disponibilizado às famílias.

“A nossa prioridade é cuidar das pessoas. Com o Renda Família damos sequência aos nossos programas de plano de governo, como foi o caso do IPTU Social que foi um sucesso e agora estamos ampliando ainda mais a nossa política social”, explicou Rogério Cruz.

A proposta de criação do programa social Renda Família para beneficiar famílias goianienses em razão da pandemia, foi apresentada em outubro por Maguito Vilela durante programa eleitoral.

Como ter acesso ao benefício?

Para ter acesso ao benefício, o requerente deverá ser maior de 18 anos e residir em um imóvel cujo valor venal não exceda R$ 100 mil. Também não pode ter fonte de renda capaz de sustentar as necessidades básicas da família e todos os membros do grupo familiar devem estar sem vínculo de emprego formal ativo.

“Um cartão será confeccionado e entregue, preferencialmente, para a mulher responsável pela família”, explicou o prefeito, acrescentando que os recursos do programa devem ser utilizados com despesas de alimentação em estabelecimentos dentro do município de Goiânia.

O cadastro deverá ser requerido, segundo Projeto de Lei, no prazo estabelecido em regulamento, por meio de formulário disponibilizado em plataforma digital pela Prefeitura de Goiânia, o qual deverá constar nome completo e CPF de todas as pessoas maiores de 16 anos que residam na residência e o número de inscrição do imóvel, mesmo que seja cedido ou alugado. Documentações complementares podem ser solicitadas pela Administração Municipal e o auxílio pode ser cancelado caso verificado, a qualquer momento, o não preenchimento de qualquer dos requisitos previstos na lei.

Ao apresentar o PL aos vereadores, o prefeito Rogério Cruz lembrou que, de acordo com as estimativas, mais de 50 mil famílias podem ser contempladas pelo Programa Renda Família, sendo que o impacto financeiro ao cofre do município é calculado em aproximadamente R$ 7 milhões ao mês, por seis meses. Para isso, será feito remanejamento de dotações orçamentárias dos recursos gerais do município já previstos para o exercício de 2021, bem como do superávit financeiro que o exercício de 2020 gerou para 2021.

 

Fonte: Prefeitura de Goiânia

Foto: Samuel Straioto

Governo prorroga auxílio emergencial até dezembro com parcelas de R$ 300

O auxílio emergencial será prorrogado até dezembro com parcelas de R$ 300 durante 4 meses. O pronunciamento foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (1).

Segundo o presidente, o valor é menor que os atuais R$ 600, mas “atende” o que se espera do programa.

O programa foi criado em abril com o objetivo de ajudar trabalhadores informais afetados pela pandemia. Inicialmente, ele duraria até julho com três parcelas de R$ 600.

No entanto, o auxílio foi prorrogado uma primeira vez por mais duas parcelas de R$ 600 e, nas últimas semanas, as alas política e econômica do governo discutiram o novo valor do benefício.

“O valor como tínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga, no caso o Brasil. Podemos dizer que não é um valor suficiente muitas vezes para todas as necessidades. Mas basicamente atende”, disse o presidente. “Agora resolvemos prorrogá-lo [o auxílio] por medida provisória até o final do ano. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do Bolsa Família. R$ 300 reais”, completou.

Congresso precisa aprovar mudança de valor do benefício para entrar em vigor.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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Caixa credita nesta quarta (12) auxílio emergencial para nascidos em julho

A Caixa credita hoje (12) auxílio emergencial para quase 4 milhões de beneficiários nascidos em julho. São 3,9 milhões de pessoas nascidas em julho que já tinham a programação de receber nesta data. Os demais, 98 mil, são os beneficiários nascidos em julho que tiveram o pedido liberado no início deste mês. Eles tiveram o cadastro reavaliado pela Dataprev após o pedido ter sido negado inicialmente ou o pagamento ter sido suspenso.

Os novos beneficiários recebem os créditos conforme o calendário do Ciclo 1 de acordo com o mês de nascimento.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

A Caixa tem disponibilizado o auxílio em uma poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Pelo aplicativo é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.

O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.

Foto: Marcelo Camargo – Via: Agência Brasil