O vice-prefeito Agenor Mariano (PMDB) levou à Justiça um pedido de prisão em flagrante do prefeito Paulo Garcia (PT), com quem está rompido desde o fim do ano passado. O mandado de segurança foi motivado em função do descumprimento de uma decisão judicial. Agenor diz que Paulo Garcia descumpriu decisão judicial ao não nomear comissionados indicados por ele que foram exonerados em dezembro de 2015 e ao nomear cinco assessores que ele diz não terem partido de suas indicações.

O caso teve início quando Paulo exonerou, em dezembro, os comissionados que atuavam diretamente com Agenor, que conseguiu uma liminar obrigando o petista a nomear seus indicados. “Além do fato aqui noticiado configurar descumprimento de ordem judicial, revela, mais uma vez, o agir desonesto e malicioso do impetrado (Paulo Garcia)” – Trecho da petição de Agenor Mariano. Paulo Garcia recorreu e a decisão chegou a ter seus efeitos suspensos. No entanto, o Tribunal de Justiça (TJ) voltou a ordenar o retorno dos comissionados em meados de maio.

No mandado de segurança a defesa de Agenor argumenta que, apesar de ter concordado voluntariamente com o cumprimento da segunda decisão favorável ao vice, o prefeito teria se recusado a nomear os indicados por ele, apesar de ter escolhido nomes ligados ao PMDB. Para a defesa de Agenor, que não quis comentar a petição à qual o POPULAR teve acesso, a postura do petista é passível de enquadramento no artigo 330 do Código Penal Brasileiro. Nele está tipificado o crime de desobediência, caracterizado pela desobediência “da ordem legal do funcionário público”. A pena para este tipo de crime é a de detenção de quinze dias a seis meses e o pagamento de multa.

Procurado, Paulo Garcia afirmou que cumpriu a decisão integralmente. Ele também fez duras críticas ao vice-prefeito. “O Agenor precisava trabalhar mais. Ele não tem o que fazer e fica procurando intrigas (…) Ele deveria pedir a prisão dos companheiros de partido dele, que são acusados de atos de corrupção. Eu sou honesto”, disse o prefeito, se referindo à Operação Lava Jato. Prefeito petista e seu vice, Agenor Mariano, estão politicamente rompidos desde o final do ano passado

Ameaça de afastamento

Os promotores Marlene Nunes e Rodrigo Bolleli pediram o afastamento cautelar do prefeito Paulo Garcia (PT) por 180 dias. Na ação, o Ministério Público Estadual (MP-GO) argumenta que ele descumpre termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em setembro de 2011 com o objetivo de regularizar o quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município (PGM) através da convocação de 60 concursados. De acordo com o MP, há na administração municipal uma “convergência de esforços” para beneficiar comissionados. 

Em uma decisão tomada na quarta e referente a outra ação, o juiz Fabiano de Aragão Fernandes obrigou a Prefeitura de Goiânia a nomear os aprovados no certame. 
Paulo Garcia diz que tem cumprido as decisões judiciais referentes ao caso e que acha “estranho” o MP tentar interferir nas nomeações. “Nós chamamos de acordo com a necessidade e com os recursos financeiros disponíveis”, argumenta. 

Fonte: O Popular