Venda de ingressos mais baratos para mulheres em bares e baladas deve acabar

Denúncia de jovem brasiliense pode ocasionar mudanças em todo o Brasil

Caio Miranda
Por Caio Miranda
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Um pedido de liminar feito por um jovem de Brasília, inconformado com a diferença de preços entre os ingressos masculinos e femininos em um evento da capital, pode causar mudanças drásticas no modo como bares e baladas do país todos se comportam em relação à venda de entradas.

A entrada masculina era R$ 440 e a feminina, R$ 340.

A juíza responsável pelo caso, Caroline Santos Lima, negou o pedido de urgência, mas reconheceu a ilegalidade na cobrança, dizendo “não pode o empresário-fornecedor usar a mulher como ‘insumo’ para a atividade econômica, servindo como ‘isca’ para atrair clientes do sexo masculino para seu estabelecimento”.

“Incontroverso que as pessoas são livres para contratarem, mas essa autonomia da vontade não pode servir de escudo para justificar práticas abusivas. Não se trata de um salvo conduto para o estabelecimento de quaisquer critérios para a diferenciação de preços” é o que diz outro trecho da decisão.

O caso seguiu para a Promotoria de Defesa do Consumidor, onde a denúncia será investigada. O Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito para apuração do caso.

O processo pode incidir em uma ação civil pública que pedirá a restrição ou proibir por completo a combrança discriminada por ingressos.