Janela partidária começa na próxima quinta-feira; saiba quais os vereadores de Goiânia podem mudar de partido

Vereadores eleitos em 2020 podem mudar de partido sem que seus mandatos sejam cassados a partir das próxima quinta-feira (07/03). Conhecida como janela partidária, a movimentação é permitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 5 de abril. O Curta Mais apurou que pelo menos seis vereadores de Goiânia podem migrar para outras legendas.

  • Igor Franco foi eleito pelo Solidariedade, mas, por causa da dificuldade da legenda em montar chapa para as Eleições 2024, a mudança é vista como inevitável. O parlamentar avalia três siglas: MDB, União Brasil e PSD.
  • Por outro lado, o Solidariedade pode ganhar o passe de Léo José, que já disse em mais de uma oportunidade que não continuará no Republicanos. O vereador também tem cogitado migrar para o Cidadania.
  • Sargento Novandir não deve permanecer no Avante, podendo se filiar ao PL ou ao MDB.
  • A saída de Sandes Júnior do PP é dada como certa. O destino ainda não foi revelado, mas, nos bastidores, o União Brasil tem sido o mais cotado.
  • Wellington Bessa pode trocar o Democracia pelo Podemos. Ele também teria recebido convite do MDB.
  • O PSD deve perder o passe de Lucíola do Recanto. O destino da vereadora, no entanto, ainda não está definido.
  • Quem é contemplado por essa mudança? Apenas candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (deputada e deputado distrital, estadual e federal, vereadora ou vereador) e que estão no último ano do mandato podem trocar de partido sem perder o cargo. Em 2024, apenas os mandatos de vereador estão prestes a terminar e, por isso, a norma vale somente para esse cargo político.
  • Só é possível mudar de partido durante esse período? Fora do período da janela partidária, as situações que permitem a mudança de partido com justa causa são: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Câmara Municipal aprova projeto que desobriga o uso de máscaras em Goiânia

De forma unânime, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação, na manhã desta quarta-feira (16/3), o projeto de Lei que revoga a obrigatoriedade de máscaras em Goiânia. As informações são do Jornal A Redação.

A flexibilização do uso do equipamento de proteção facial para ambientes abertos havia sido anunciada na semana passada pelo prefeito Rogério Cruz e, para entrar em vigor, ainda depende de uma segunda votação por parte dos parlamentares. 

Segundo o líder do prefeito na Câmara, Anselmo Pereira (MDB), o projeto será encaminhado para a Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Mauro Rubem (PT), para ser votado ainda hoje, no período da tarde. “Com isso, o projeto será votado amanhã (17), em segunda e última votação. Posteriormente, encaminhado ao prefeito para ser sancionado”, explicou. 

Anselmo lembrou ainda que caberá ao prefeito, após a promulgação da matéria, baixar um decreto regulamentando a lei e estabelecendo os parâmetros legais para o seu funcionamento. A intenção da prefeitura é manter o uso obrigatório da máscara em todos os ambientes fechados, como academias, escolas e igrejas. 

Na justifica do projeto para desobrigar o uso em ambientes abertos, a prefeitura alegou que a cobertura vacinal completa contra a covid-19 atingiu 75,3% da população. A matéria aponta melhora no cenário epidemiológico da covid-19, com reduções na média móvel de casos de internação e de óbitos nas últimas quatro semanas.

 

Imagem: ARQUIVO / PMRJ)

Prefeitura de Goiânia aprova o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica

O prefeito Rogério Cruz sancionou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei, criado pelo vereador Lucas Kitão, que inclui a data 27 de novembro como o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica no Calendário de Eventos de Goiânia. As informações são do Jornal A Redação.

A proposta foi aprovada no plenário da Câmara, no último dia 10 de Fevereiro, com apenas um voto contrário. De acordo com Kitão, a instituição do Dia Municipal da Cannabis Terapêutica faz parte de uma série de ações de incentivo à pesquisa e à discussão sobre o uso terapêutico da substância, com o objetivo de instruir a população acerca da regulamentação e distribuição dos medicamentos.

Em Goiânia, a Câmara já promulgou a lei que autoriza a regulamentação e a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base de cannabis medicinal. A legislação precisa ainda ser regulamentada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).  

O parlamentar afirmou que quer incentivar o debate e a conscientização, juntamente com a oficialização do Dia da Cannabis Terapêutica, para fomentar ações em defesa dos pacientes que necessitam do tratamento, mas que enfrentam preconceito e dificuldade para adquirir os medicamentos.   

“A inclusão no Calendário Oficial do Município vai permitir que ações sejam realizadas por instituições públicas ou privadas, a fim de promover atividades de caráter educacional na cidade que é referência em todo o Brasil, desde a aprovação da regulamentação desses medicamentos na capital”, explicou o vereador, que tem se dedicado à causa.  

Além disso, a data de 27 de novembro também é marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Câncer. A escolha foi idealizada por ativistas defensores do medicamento derivado da cannabis, que apresenta grande efetividade no alívio de sintomas provocados pela quimioterapia.

“Desde 2013 a data já é celebrada não oficialmente. Agora poderemos incluir no Calendário Municipal a realização de debates, palestras e atos públicos, além da distribuição de material informativo”, concluiu Kitão.

 

Imagem: Getty Images

Com tramitação marcada por polêmicas, Plano Diretor é aprovado pela Câmara de Goiânia

Depois de muitas polêmicas, a Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (02/02), em caráter definitivo, o novo Plano Diretor de Goiânia. Nos últimos meses, a proposta gerou diversos debates entre representantes da sociedade civil, legisladores e especialistas. A matéria foi aprovada com 25 votos favoráveis.

Somente seis vereadores votaram contra o projeto. São eles: Aava Santiago (PSDB), Anderson Sales Bokão (DEM), Lucas Kitão (PSL), Marlon Teixeira (Cidadania), Mauro Rubem (PT) e Santana Gomes (PRTB). Sargento Novandir (sem partido) e Joãozinho Guimarães (SD) não compareceram à votação. 

Desde que começou a tramitar na Câmara, diversos pontos do projeto geraram polêmica. Entre eles, redução das áreas de preservação permanente, possíveis prejuízos às nascentes, aumento de áreas com autorização para construção de edifícios e modificação na hierarquia de 27 ruas da capital.

Contrário ao projeto, o vereador Mauro Rubem tentou atrasar a votação. O parlamentar pediu vistas, sugeriu emendas e solicitou a retirada de pontos específicos. Outros parlamentares, como Aava Santiago e Lucas Kitão, demonstraram preocupação com a condução da tramitação da matéria. Os dois criticaram a rapidez com que a proposta foi discutida e colocada em votação. A relatora da matéria, Sabrina Garcêz, no entanto, declarou acreditar que a aprovação representa um grande desenvolvimento para a capital

Foram favoráveis à proposta Anselmo Pereira (MDB), Bruno Diniz (PRTB), Cabo Senna (Patriota), Clécio Alves (MDB), Edgar Duarte (PMB), Gabriela Rodart (DC), Geverson Abel (Avante), Henrique Alves (MDB), Isaias Ribeiro (Republicanos), Izídio Alves (MDB), Juarez Lopes (PDT), Kleybe Morais (MDB), Leandro Sena (Republicanos), Leia Klebia (PSC), Léo José (PTB), Luciula do Recanto (PSD), Pastor Wilson (PMB), Paulo Henrique da Farmácia (PTC), Pedro Azulão Júnior (PSB), Raphael da Saúde (DC), Ronilson Reis (Podemos), Sabrina Garcêz (PSD), Sandes Júnior (PP), Thialu Guiotti (Avante) e Willian Veloso (PL).

(Foto: Divulgação / Câmara de Goiânia)

 

Polêmica: Câmara de Goiânia pode aumentar número de vagas e salário dos vereadores

Um projeto que tramita na Câmara de Goiânia pretende aumentar de 35 para 39 o número de vereadores da capital. A proposta, feita pelo vereador Clécio Alves, também prevê o aumento do salário dos parlamentares para R$ 18,9 mil. O texto prevê que as mudanças entrem em vigor a partir de 2025, com o início da próxima legislatura.

De acordo com a Constituição Federal, o aumento de vagas é possível, uma vez que o número máximo de parlamentares nos legislativos municipais é determinado com base no tamanho da população. Ou seja: 35 para cidades entre 1,2 milhão e 1,35 milhão de habitantes; 37 entre 1,35 milhão e 1,5 milhão; e 39 para municípios entre 1,5 milhão e 1,8 milhão. Conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia possui 1,55 milhão.

Sobre o aumento salarial, se o projeto for aprovado, os parlamentares terão um reajuste de R$ 3,3 mil, já que recebem, atualmente, R$ 15,6 mil. Neste caso, os parlamentares passariam a ganhar cerca de 75% dos vencimentos dos deputados estaduais.

 

Janela partidária: saiba como parlamentares podem trocar de partido sem perder mandatos

Você já deve ter ouvido falar por aí sobre a chamada “janela partidária”, que ocorre em todos os anos eleitorais. Trata-se de um prazo de 30 dias para que vereadores, deputados estaduais e deputados federais troquem de partido sem que seus mandatos sejam solicitados pela legenda na qual foram eleitos.

A possibilidade existe porque, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao contrário do que ocorre com presidente, governadores, senadores e prefeitos, os mandatos dos parlamentares pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. A decisão estabelece, ainda, a fidelidade para cargos obtidos nas eleições proporcionais.

A “janela partidária” é aberta seis meses antes das eleições e foi regulamentada na reforma eleitoral de 2015. No entanto, só pode usufruir da alternativa os políticos que estejam no fim de mandatos vigentes. Ou seja, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, ao passo que deputados estaduais e federais podem mudar de legenda na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

Justa causa
Existem situações específicas em que os parlamentares podem mudar de partido sem prejuízo aos mandatos. São elas: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; e desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Conheça os 25 vereadores eleitos em 2020 em Aparecida de Goiânia

Com 100% das urnas apuradas, o TRE-GO oficializou o resultado das Eleições 2020 no final da noite deste domingo (15) após atrasos causados por instabilidade do sistema. 

Confira a lista de vereadores eleitos que vão representar o eleitor goianiense na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia no próximo pleito:

1 – André Fortaleza (MDB): 3.702 votos

2 – Gilsão Meu Povo (MDB): 3.213 votos

3 – Gleison Flávio (MDB): 3.047 votos

4 – Elio Bom Sucesso (MDB): 2.887 votos

5 – Lelis (PP): 2.814 votos

6 – Marcos Miranda (Republicanos): 2.714 votos

7 –  Valeria Petterson (MDB): 2.523 votos

8 – Araújo (MDB): 2.390 votos

9 – Isaac Martins (PL): 2.390 votos

10 – Camila Rosa (PSD): 2.378 votos

11 – Edinho Carvalho (PTC): 2.136 votos

12 – Erivelton Contador (PP): 2.105 votos

13 – Willian Panda (PSB): 2.062 votos

14 – Fábio Ideal (PP): 1.981 votos

15 – Hans Miller (PSD): 1.889 votos

16 – Leandro da Pamonharia (PP): 1.725 votos

17 – Domingos Rodrigues (Cidadania): 1.696 votos

18 – Diony Nery (PSDB): 1.592 votos

19 – Getulio Andrade (PV): 1.517 votos

20 – Sandro Oliveira (Cidadania): 1.477 votos

21 – Kezio Montalvão (Solidariedade): 1.222 votos

22 – Roberto Chaveiro (Podemos): 1.161 votos

23 – Amendoim (PDT): 1.145 votos

24 – Zé Filho (PSDB): 1.107 votos

25 – Marcelo da Saúde (PSC): 860 votos

Câmara de Goiânia pode autorizar reabertura do comércio ainda nesta semana

Um decreto legislativo que pede a reabertura do comércio na capital foi apresentado por um grupo de vereadores na Câmara Municipal de Goiânia. O argumento apresentado é que já tem lojas em funcionamento sem respeitar regras sanitárias. Com a proposta, a reabertura ocorreria em paralelo à fiscalização da prefeitura.

O decreto legislativo é encabeçado pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo e deve seguir para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira (16).

A prefeitura de Goiânia já havia confirmado a reabertura do comércio algumas semanas atrás, mas desistiu por conta de uma crescente quantidade de casos de coronavírus na cidade. “A Câmara tem o poder de derrubar decretos do Executivo e alterar a lei, seguindo os protocolos da Saúde. É uma forma de a Câmara colaborar com a prefeitura. O prefeito quer abrir, mas ele não pode abrir sem uma nota técnica, disse Welington Peixoto, líder do prefeito íris Rezende. 

Foto: Câmara Municipal de Goiânia/Divulgação

Câmara aprova projeto que obriga empresas a instalarem ar condicionado nos ônibus de Goiânia

Os vereadores de Goiânia aprovaram nesta quarta-feira (3), em primeira votação, o Projeto de Lei (046/2019), que obriga as empresas concessionárias do transporte coletivo da capital a instalarem em seus ônibus aparelhos de ar condicionado. O projeto estabelece prazos para que as empresas adequarem suas frotas à exigência legal, como por exemplo, um ano para colocar o aparelho em 50% da frota e dois anos para 100% dos coletivos de passageiros.

Pela proposta da vereadora Tatiana Lemos (PC do B) a empresa que descumprir com a exigência será, inicialmente, advertida. A punição pode chegar a 10 vezes o salário mínimo, proibição de participar de licitação para prestação de novos serviços de transporte coletivo e, finalmente, perda da concessão. “Os usuários sofrem com as altas temperaturas da região, ou seja, o ar condicionado deixa de ser um artigo de luxo para atender uma necessidade”, defendeu a parlamentar.

O Projeto passa agora por uma nova apreciação no Plenário e, caso aprovado, será encaminhado para aprovação ou veto do Prefeito de Goiânia.

Projeto obriga instalação de iluminação em todos os pontos de ônibus de Goiânia

A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que obriga a manutenção e a instalação, quando não houver, de iluminação pública em todos os pontos de ônibus de Goiânia.

De acordo com o texto apresentado na Câmara, a empresa responsável pela iluminação do município deverá publicar semestralmente, no site da prefeitura, as ações realizadas em atendimento ao disposto no projeto de lei.

“O objetivo desse projeto é oferecer segurança para a população, ou pelo menos a sensação”, destaca a parlamentar, que relaciona a falta de iluminação com o aumento da violência na capital.

A despesa decorrente desta lei está prevista na Lei Complementar número 119, de 27 de dezembro de 2002 que instituiu a cobrança de contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública em Goiânia.

 

Vereadores aprovam feriado do Dia do Evangélico em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (24) o Dia do Evangélico com direito a feriado na data. A autoria é do vereador Deivison Costa e se sancionado pelo Prefeito de Goiânia, a partir de 2017, todo dia 17 de agosto será feriado municipal.

Apesar da aprovação, a discussão rendeu polêmica na Casa. Para Elias Vaz (PSB), a criação do Dia do Evangélico é válida e justa, mas para que seja acrescentado mais um feriado ao calendário oficial do município, seria necessário uma discussão mais ampla com os parlamentares e a sociedade. “Não estamos questionando a importância do Dia do Evangélico, mas sim a criação de mais um feriado em Goiânia. Não é recomendável que se faça as coisas desta maneira”, afirmou o pessebista. Elias fará representação à presidência da Casa e tentará reverte a decisão. 

Já o vereador Djalma Araújo (Rede), explicou que, em Goiânia, o dia 17 de agosto já é dedicado aos evangélicos, por projeto de lei de sua autoria já aprovado e sancionado. Ainda de acordo com ele, a criação do feriado na data, porém, não deve ser sancionada pelo prefeito, uma vez que o município tem um limite de feriados que podem vigorar no calendário oficial.

“É uma afronta à legislação local. Esse feriado extrapola o limite de nove estabelecido em lei superior. Não tenho nada contra evangélicos, eles têm uma importância muito grande na vida das pessoas, mas o Estado é laico. Depois vão querer criar feriados para maçons, católicos, umbandistas, entre outros. Portanto, é inaceitável essa emenda, que pode levar este Poder a se transformar em uma chacota pública”, defendeu Djalma.

Como foi aprovado em segunda votação, o projeto de Anselmo, com a emenda de Deivison Costa incluída ao texto, será agora encaminhada ao Prefeito Paulo Garcia, para sanção ou veto. Ele disporá de 15 dias úteis, após o recebimento do autógrafo de lei, para decidir: se veta ou sanciona parcialmente o projeto, excluindo a emenda do feriado. (Com informações do Jornal Opção)

Projeto que propõe liberação do Uber em Goiânia será votado na Câmara dos Vereadores

No primeiro ano de operação em Goiânia, o Uber já conta com cerca de 5 mil veículos cadastrados. Mesmo com todo sucesso e uma demanda cada vez maior o serviço continua irregular na capital, bem como os demais aplicativos do gênero.

Na próxima terça-feira (22), às 9 horas, o projeto que propõe a regulamentação do Uber e de aplicativos de transporte individual de passageiros deve ser votado na Câmara Municipal de Goiânia em primeira votação. Se for aprovado, será apreciado em segunda votação e depois encaminhado ao executivo. Segundo o vereador Djalma Araújo, autor da proposta, o projeto já tem o parecer favorável da Procuradoria da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora só depende das votações em primeira e segunda sessões que devem acontecer na próxima semana. O vereador afirma que tem maioria na casa e que o Prefeito Paulo Garcia já teria garantido que se o projeto passar pela Câmara será sancionado por ele.

Os taxistas reclamam que não foram convidados para a discussão e prometem uma grande mobilização na sede do legislativo municipal para não deixar o projeto passar da forma como foi feito. Os taxistas estão revoltados com um áudio do vereador Djalma Araújo convocando os motoristas do Uber e que eles ficassem tranquilos pois a minuta do projeto que tramita na Câmara teria sido feito por advogados do próprio Uber. O áudio viralizou no aplicativo WhatsApp e tem causado revolta na categoria. “É no mínimo estranho não termos sido chamados para a discussão e também o fato de um vereador, que está em final de mandato, dizer que um projeto que deveria ser imparcial ter sido feito pela empresa que tem interesse na aprovação”, diz o presidente da Associação de Permissionários de Táxis de Goiânia (Aspertagyn), Hugo Nascimento.

Djalma confirmou ao Curta Mais que recebeu representantes e a assessoria jurídica do Uber e reconhece que o áudio foi ele mesmo que fez, mas diz que não é a minuta apresentada pelo Uber que está tramitando na Câmara.

A Aspertagyn diz ainda que é favorável à liberação do Uber e dos demais aplicativos, desde que seja regulamentada a atividade e garantindo direitos iguais aos taxistas. “Reconhecemos que o serviço de táxi precisa melhorar e estamos trabalhando nisso com a reciclagem do atendimento dos motoristas e a modernização das formas de chamadas com aplicativos e outros serviços que atendam o consumidor que está cada vez mais exigente”, afirmao presidente da Aspetagyn.

Sobre a reclamação dos taxistas de não ter tido discussão prévia, o vereador diz que foi feita uma audiência pública em agosto deste ano e que todos foram convidados.

Nesta quarta-feira (16), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que proíbe o Uber e outros aplicativos de transporte na capital carioca. Apesar da aprovação, uma liminar concedida pela 6ª Vara de Fazenda Pública no dia 5 de abril garante aos motoristas credenciados do aplicativo o direito de exercer a atividade de transporte remunerado individual de passageiros.

 

Os 35 vereadores de Goiânia eleitos em 2016

Jorge Kajuru foi o campeão de votos para vereador nestas eleições em Goiânia. O radialista vai estrear na Câmara Municipal com o número recorde de 37.780 votos. Em segundo lugar, a tucana Dra. Cristina com 9.114 votos. O terceiro colocado é o também estreante Vinicius Cirqueira do PROS, com 8.582 votos.

Confira a lista completa dos 35 vereadores eleitos em Goiânia para o pleito 2017 / 2020.

1 – Jorge Kajuru (PRP) 5,65% 37.796            

2 – Dra. Cristina (PSDB) 1,36% 9.114            

3 – Vinicius Cirqueira PROS 1,28% 8.582     

4 – Rogerio Cruz PRB 1,24% 8.312  

5 – Anselmo Pereira PSDB 1,12% 7.504       

6 – Elias Vaz PSB 1,12% 7.487          

7 – Carlin Café PPS 1,10% 7.392      

8 – Alysson Lima PRB 1,08% 7.257 

9 – Sabrina Garcez  PMB 1,08% 7.233          

10 – Felisberto Tavares PR 1,00% 6.670         

11 – Welington Peixoto PMDB 0,97% 6.513  

12 – Paulinho Graus PDT 0,96% 6.452           

13 – Oséias Varão PSB 0,92% 6.171

14 – Izidio Alves PR 0,88% 5.889       

15 – Kleybe Morais PSDC 0,87% 5.818

16 – Clecio Alves PMDB 0,81% 5.415

17 – Tiaozinho Porto PROS 0,73% 4.878        

18 – Priscilla Tejota PSD 0,72% 4.807             

19 – Lucas Kitão PSL 0,67% 4.499     

20 – Paulo Magalhães PSD 0,67% 4.482        

21 – Tatiana Lemos PC do B 0,66% 4.418

22 – Delegado Eduardo Prado PV 0,63% 4.237

23 – Andrey Azeredo PMDB 0,61% 4.073      

24 – Gustavo Cruvinel PV 0,61% 4.066

25 – Jair Diamantino PSDC 0,58% 3.889

26 – Juarez Lopes PRTB 0,56% 3.753

27 – Zander PEN 0,52% 3.501

28 – Anderson Sales Bokão PSDC 0,52% 3.479

29 – Leia Klebia PSC 0,50% 3.367

30 – Gcm Romário Policarpo PTC 0,48% 3.185

31 – Milton Mercez 2.886

32 – Cabo Senna PRP 0,42% 2.795

33 –  Sargento Novandir PTN 0,41% 2.713

34 – Dr. Paulo Daher DEM 0,38% 2.511

35 – Emilson Pereira PTN 0,36% 2.429

Nova Lei prevê multa para quem jogar lixo nas ruas em Goiânia

Agora é Lei! Quem jogar lixo nas ruas de Goiânia poderá ser multado. O projeto foi aprovado na útlima terça-feira (13) na Câmara Municipal de Goiânia.

O projeto é de autoria do vereador Edson Automóveis (PMN) e foi aprovado em última votação. Caso a pessoa seja flagrada jogando lixo fora dos equipamentos destinados para este fim, a multa prevista será determinada por meio do auto de infração lavrado. No auto, estarão contidas informações sobre local, data e hora da lavratura; dados pessoais do cidadão infrator; descrição do fato motivo da infração; dispositivo legal infringido; identificação do agente atuante; e assinatura do autuado.

A multa pode variar de uma a vinte Unidades Fiscais do Município (UFM), o que representa uma variação de R$ 53,24 à R$ 1034,80 por cada infração cometida. Os recursos arrecadados pelas multas aplicadas serão destinados à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Já aprovado na Câmara, o projeto de lei segue para sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia.