Entenda o que é a cota de gênero, que levou à cassação de dois vereadores de Goiânia

Dois vereadores de Goiânia tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (22/02), por fraude à cota de gênero nas Eleições 2020. A decisão puniu o Partido da Mulher Brasileira (PMB), ao qual os dois são filiados.

Com a medida, perdem os mandatos os vereadores Pastor Wilson e Edgar Duarte. Agora, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) refazer a contagem de votos para definir os ocupantes das duas vagas.

A cota de gênero na política foi criada para assegurar a participação mais igualitária entre homens mulheres que concorram a cargos eleitos no Poder Legislativo. De acordo com a legislação eleitoral, cada partido deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

A fraude, que tem levado à cassação de mandatos de parlamentares de diversos estados brasileiros, costuma ocorrer quando a Justiça Eleitoral identifica o uso de candidaturas “laranja”. Ou seja, quando mulheres são registradas como candidatas para que a cota seja cumprida, mas não chegam a fazer campanha e têm votação pífia nas urnas.

Nesta sexta-feira (23), o TSE iniciará o julgamento do Agir (antigo Patrido Trabalhista Cristão – PTC) e o Partido Social Cristão (PSC), que também são suspeitos de fraude na cota de gênero nas eleições de 2020, em Goiânia. O julgamento terá duração de uma semana em plenário virtual. Podem perder seus mandatos os vereadores Paulo Henrique da Farmácia e Leia Klebia.

Jair Bolsonaro é declarado inelegível por 8 anos pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) e decidiu que Jair Messias Bolsonaro (PL) será considerado inelegível até o ano de 2030. A decisão foi tomada após uma série de votos dos ministros da corte.

Cinco dos sete ministros do TSE, Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Morais, o presidente do tribunal, votaram a favor do reconhecimento do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente. As ações incluíram disseminação de mentiras e ataques ao sistema eleitoral. Raul Araújo foi o único ministro a votar contra a inelegibilidade de Bolsonaro.

Essa inelegibilidade o retira da disputa eleitoral e obriga a direita a buscar um nome para herdar o capital eleitoral de Bolsonaro nas eleições de 2026.

Polêmicas

Segundo a legislação atual, o ex-presidente será impedido de participar das eleições municipais de 2024 e 2028, bem como das eleições gerais de 2026. A punição é válida por oito anos a partir da última eleição, realizada em 2022. No entanto, devido a uma diferença de quatro dias entre as datas dos pleitos, Bolsonaro poderia se candidatar novamente em 2030.

Ao longo de seu mandato, Bolsonaro, que foi o 42º presidente do país, buscou desestabilizar o sistema eleitoral em diversos momentos, incitando seus seguidores e questionando a confiabilidade das votações, sem apresentar provas ou evidências.

Ele chegou a levantar suspeitas sobre as eleições de 2018, que o levaram à Presidência, insinuando que teria conquistado uma vitória ainda mais expressiva contra o candidato do PT, Fernando Haddad, se não fosse por uma suposta fraude.

Bolsonaro utilizou-se de transmissões ao vivo semanais, realizadas no Palácio da Alvorada, e entrevistas para disseminar essas ideias, que foram amplamente replicadas por seus aliados nas redes sociais.

Durante essas transmissões, ele proferiu ataques verbais contra membros do TSE, especialmente o presidente da corte, Alexandre de Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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Foto de capa: Edu Moraes/Record TV