MEC determina volta às aulas presenciais nas universidades a partir de janeiro

O Ministério da Educação (MEC) determinou que universidades e institutos federais voltem às aulas presenciais a partir de 4 janeiro de 2021. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2).

Em portaria, o MEC estabeleceu que as instituições de Ensino Superior devem adotar um “protocolo de biossegurança”, definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus (covid-19). A decisão da pasta ocorre em meio a um momento de nova alta, em vários estados brasileiros, na quantidade de casos da Covid-19 e na ocupação de leitos específicos para tratar pacientes com a doença. O documento determina ainda que recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais devem ser usados apenas em “caráter excepcional”, “de forma complementar […] para integralização da carga horária das atividades pedagógicas.”

Será de responsabilidade das instituições a definição das disciplinas que usarão os recursos digitais, disponibilizar esses recursos aos alunos para permitir o acompanhamento das atividades letivas oferecidas e a realização de avaliações. O texto da portaria diz também, que no caso das “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade” deve obedecer as Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.

A aplicação da excepcionalidade nas práticas profissionais ou nas práticas que exijam laboratórios especializados de que trata o § 2º deve constar de planos de trabalhos específicos, aprovados no âmbito institucional pelos colegiados de cursos e apensados ao projeto pedagógico do curso.

Para o curso de Medicina, “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.


Com informações de Agência Brasil

Foto: Divulgação

Prefeitura autoriza o retorno das aulas presenciais em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia permitiu que as instituições de ensino públicas e privadas retomem as atividades presenciais na capital. A retomada passa a ser possível após um decreto assinado pela Prefeitura de Goiânia nesta quarta-feira (11). No entanto, instituições terão que seguir as medidas para evitar a Covid-19.

O documento, assinado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) e publicado no Diário Oficial do Município, libera a volta às aulas presenciais, suspensas desde março, em todos os níveis da educação.

Conforme a prefeitura, a decisão de permitir a retomada das aulas presenciais é uma medida “tempestiva”, tomada de acordo com as condições epidemiológicas favoráveis atestadas pelos órgãos competentes.

De acordo com o decreto, para a retomada, as instituições terão que seguir as medidas adotadas pelas autoridades, como a adoção de protocolos sanitários para evitar a disseminação da Covid-19.

Em Goiânia, a prefeitura já havia permitido o retorno das aulas presenciais na rede privada desde 20 de outubro, no entanto, a autorização valia apenas para Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas infantis privadas. Agora, a medida vale para todas as instituições.

Entre as medidas, estão uso obrigatório de máscara por todos; distanciamento de 2 metros entre alunos e professores; capacidade menor de ocupação da sala de aula e disponibilização de álcool gel.

Foto: Divulgação

Aulas só voltarão após vacina contra covid-19, afirma governador de Goiás

O governador Ronaldo Caiado reforçou, nesta quinta-feira (29/10), que “Goiás está no caminho certo” em relação ao controle da pandemia e assegurou que as aulas presenciais no Estado devem ser retomadas, de forma integral para toda a rede, apenas após a vacinação. “Qualquer retorno às aulas presenciais vai atender esse lado da imunização, que é fundamental para nós não termos a segunda onda da doença”, frisou em live transmitida pelas suas redes sociais.

Caiado apontou que o retorno antecipado às aulas presenciais foi responsável, segundo artigos publicados pela imprensa internacional, pela segunda onda de infecção pela Covid-19 em países da Europa. “Diagnosticaram que a causa determinante foi muito mais o retorno antecipado, que aconteceu na França, Espanha, e hoje os países estão já sentindo o resultado com toque de recolher e recessões maiores”, contou o governador.

Segundo os artigos, continuou Caiado, as crianças passam a ser transmissoras, com capacidade de contaminar um grupo relativamente grande dentro da própria família. “A criança, que está ali, pode fazer com que o pai, tio, avô [tenham contato com o vírus]. Ela pode fazer com que haja uma proliferação do vírus”, esclareceu.

O tema foi levantado pelo questionamento de uma internauta a respeito do retorno às aulas presenciais antes ou após a vacinação. Na quarta-feira (28/10), a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informou que o Centro de Operações de Emergências (COE) em Saúde Pública de Goiás para Enfrentamento ao Coronavírus deliberou que “há condições epidemiológicas para retorno às aulas presenciais”.

Os critérios que, segundo o COE, permitem o retorno são a queda sustentada de 15% no registro de óbitos no Estado (há quatro semanas consecutivas) e a manutenção de uma taxa de ocupação hospitalar em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) inferior ou igual a 75%, pelo mesmo período.

Após o anúncio da deliberação do COE com relação ao retorno da rede pública, a Secretaria da Educação de Goiás (Seduc) informou que a decisão será debatida entre o Estado, Ministério Público, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e representantes de pais e estudantes para que seja garantido o ensino-aprendizagem para os estudantes como está ocorrendo em todo o período da pandemia da Covid19.

“Quero tranquilizar a todos, mais uma vez, o controle de imunização será mantido pelo Ministério da Saúde”, ressaltou o governador, que citou a autorização dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação de insumos para a produção de vacina. “Tenho mantido essa tese [do retorno somente com a vacina], tenho discutido isso. E já teve a aquisição de 6 milhões de doses pelo Ministério da Saúde. Então, não terá nenhum estado que estará à frente do outro, isso é uma política nacional.”

Assistência pré-escolar

O governador Ronaldo Caiado também comentou a regulamentação da assistência pré-escolar para os funcionários da administração estadual goiana. Com a norma, o Governo de Goiás concede ao servidor ativo um benefício mensal de R$ 200, por dependente matriculado em instituição educacional regular ou dedicada à pessoa com deficiência, que esteja devidamente autorizada a funcionar. Para ter direito, o servidor deve ter remuneração ou subsídio no valor de até R$ 5,5 mil, com dependentes com idade entre 6 meses e 5 anos.

“Aos poucos, estamos devolvendo Goiás aos goianos também ao oferecer esse apoio às pessoas que precisam. Este repasse passa a ter influência enorme na melhoria da qualidade de vida dessas famílias, dessas crianças que são beneficiadas com esse trabalho feito pelo governo”, explicou Caiado.

Foto: Divulgação

Fonte: Seduc/GO

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Em Goiás, comitê autoriza retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada

O Centro de Operações de Emergências (COE) para o Enfrentamento ao Coronavírus deliberou, nesta quarta-feira (28), que há condições epidemiológicas para o retorno das aulas presenciais em Goiás, nas redes pública e privada. Porém, o retorno presencial não será obrigatório e ficará a critério de cada unidade escolar.

De acordo com o COE, Goiás alcançou dois indicadores para que pudesse haver a liberação do retorno às aulas presenciais, que foram taxa de internação inferior a 75% por quatro semanas seguidas e redução do número de mortes pela Covid-19. 

Além disso, o Centro deliberou pelo retorno de 30% da capacidade das instituições, seguindo os protocolos de biossegurança e distanciamento. A medida vale para a educação infantil e para os ensinos fundamental, médio e superior. Segundo o órgão, as deliberações serão reavaliadas a cada 30 dias, conforme cenário epidemiológico.

Por fim, os responsáveis pelas unidades de ensino devem assinar um termo de responsabilidade manifestando ciência e condições de aplicação dos protocolos de biossegurança. 

Seduc

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou que vai analisar a decisão do COE e que, inicialmente, há a possibilidade de chamar para as aulas presenciais somente os alunos do segundo e terceiro ano do ensino médio que vão passar pela avaliação do Enem. Informou ainda que outra opção é liberar o retorno somente dos alunos que não tiveram acesso às aulas virtuais.

Segundo a Seduc, por ter cumprido o calendário normalmente com aulas virtuais durante a pandemia, o ano letivo no estado será encerrado em 19 de dezembro.

 

Foto: Reprodução/Getty Images

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