O presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou, nesta quarta-feira (24/4), um projeto de lei que determina a proibição do TikTok, a menos que seu proprietário chinês, a ByteDance, venda a operação americana da empresa em um prazo de até nove meses.

Anteriormente, o projeto havia sido aprovado pelo Senado americano.

O aplicativo de compartilhamento de vídeos tem milhões de usuários em todo o mundo, mas enfrenta questões crescentes sobre a segurança dos dados dos usuários e suas ligações com o governo de Pequim.

Em nota, o TikTok afirma que contestará judicialmente a lei, que define como “inconstitucional”. “Acreditamos que os fatos e a lei estão claramente do nosso lado e que acabaremos prevalecendo”, disse o TikTok em um comunicado.

“O fato é que investimos bilhões de dólares para manter os dados dos EUA seguros e a nossa plataforma livre de influência e manipulação externa”, continuou. “Esta proibição devastaria sete milhões de empresas e silenciaria 170 milhões de americanos”.

A Câmara dos Deputados e o Senado dos EUA aprovaram uma legislação que, entre outros pontos, obriga a empresa-mãe da plataforma a desinvestir.

Quem quer banir o TikTok nos EUA e por quê?

Legisladores de ambos os principais partidos dos EUA pressionaram por uma lei que proíba o TikTok, a menos que a ByteDance concorde em vender o aplicativo para uma empresa não chinesa.

Eles temem que o governo chinês possa forçar a ByteDance a entregar dados sobre os 170 milhões de usuários do TikTok nos EUA.

O TikTok insiste que não forneceria dados de usuários estrangeiros ao governo chinês.

Em 21 de abril, os parlamentares da Câmara aprovaram um projeto de lei de ajuda externa de US$ 95 bilhões de dólares (R$ 488 bilhões) com fundos para a Ucrânia, Israel e Taiwan, que também abre caminho para a venda forçada do TikTok.

Em 23 de abril, a legislação foi aprovada no Senado e posteriormente foi enviada a Biden para ser sancionada.

Esta não é a primeira vez que as autoridades americanas atacam o TikTok. O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, tentou proibir o aplicativo quando estava na Casa Branca em 2020.

Mas Trump – agora confirmado como candidato republicano para as eleições presidenciais de 2024 – criticou a nova legislação, argumentando que limitar o TikTok beneficiaria injustamente o Facebook.

Quando o TikTok pode ser banido?

Mesmo depois que Biden assinar o projeto de lei, a proibição não entrará em vigor imediatamente.

Na verdade, provavelmente levaria vários anos até que os americanos não conseguissem mais acessar o aplicativo, já que a ByteDance tem um processo – que provavelmente chegará até a Suprema Corte – para bloquear a venda forçada.

Além disso, a legislação dá à ByteDance nove meses para vender o TikTok a um comprador americano, com um período de carência adicional de três meses, antes que qualquer proibição entre em vigor.

Isso significa que o prazo de venda provavelmente chegará a 2025, após a posse do vencedor das eleições presidenciais de 2024. Se Trump vencer, ele poderá tentar impedir que a proibição seja implementada.

Como funcionaria uma proibição ao TikTok?

A maneira mais direta para os EUA proibirem o TikTok seria removê-lo das lojas de aplicativos, como as operadas pela Apple e pelo Google para dispositivos iOS e Android.

As lojas de aplicativos são a forma como a maioria das pessoas baixa aplicativos em seus smartphones e tablets, então a proibição impediria que novos usuários obtivessem o TikTok.

Isso significa que as pessoas que já possuem o aplicativo não poderão mais obter atualizações futuras destinadas a melhorar a segurança ou corrigir bugs.

O projeto de lei dos EUA proíbe que aplicativos controlados por países adversários dos EUA sejam atualizados e mantidos nos EUA. O texto dá amplos poderes ao presidente para limitar aplicativos com ligações a Rússia, China, Irã e Coreia do Norte.

O que o TikTok disse sobre a lei?

Desde o início do impasse, o TikTok tem criticado fortemente a legislação, classificando-a como uma afronta ao direito à liberdade de expressão nos EUA.

O presidente-executivo, Shou Zi Chew, alertou que o projeto daria “mais poder a um punhado de outras empresas de mídia social” e colocaria em risco milhares de empregos americanos.

A ByteDance teria que buscar a aprovação das autoridades chinesas para vender o TikTok, mas Pequim prometeu se opor a tal medida.

Como os usuários do TikTok nos EUA responderam?

Alguns criadores e usuários dos EUA também criticaram a proibição proposta.

Tiffany Yu, uma jovem defensora dos direitos de pessoas com deficiência de Los Angeles, disse à BBC num protesto em frente à Casa Branca que a plataforma era vital para o seu trabalho.

O TikTok pediu a seus 170 milhões de usuários nos EUA que contatassem seus representantes políticos e pedissem que não apoiassem o projeto.

Mas o dilúvio de ligações “confusas” de usuários do TikTok para congressistas e senadores pode ter saído pela culatra.

Vários políticos dizem que a campanha agravou as preocupações que tinham em relação à aplicação e reforçou a sua determinação em aprovar a legislação.

O TikTok está proibido em outros países?

Se o projeto se tornar lei nos EUA, poderá inspirar medidas semelhantes em outros lugares.

O TikTok já está proibido na Índia, que era um dos maiores mercados do aplicativo antes de ser proibido em junho de 2020.

Também está bloqueado no Irã, Nepal, Afeganistão e Somália.

O governo e o Parlamento do Reino Unido proibiram seus funcionários de usarem o TikTok em seus dispositivos de trabalho em 2023, assim como a Comissão Europeia.

A BBC também aconselhou a sua equipe a excluir o TikTok dos telefones corporativos por questões de segurança.

Como funciona o TikTok e quantos dados do usuário ele coleta?

No coração do TikTok, está seu algoritmo. Trata-se de um conjunto de instruções dentro do aplicativo que determina qual conteúdo será apresentado aos usuários, com base em dados sobre como eles interagiram com conteúdos anteriormente.

Os usuários podem acessar três feeds principais em seu aplicativo – ‘Seguindo’, ‘Amigos’ e ‘Para você’.

Os feeds ‘Seguindo’ e ‘Amigos’ apresentam aos usuários conteúdos de pessoas que eles escolheram seguir e que os seguem de volta, mas o feed ‘Para você’ é gerado automaticamente pelo aplicativo.

Este feed selecionado se tornou o principal destino para usuários que procuram novos conteúdos e criadores ávidos pelos milhões de visualizações que os vídeos do TikTok podem obter caso se tornem virais.

Os críticos dizem que o aplicativo coleta mais dados do que outras plataformas de mídia social para potencializar seu sistema altamente personalizado.

Isso pode incluir informações sobre a localização dos usuários, o dispositivo, o conteúdo com o qual eles interagem e os ritmos de teclas que eles exibem durante a digitação.

Mas aplicativos populares de mídia social como Facebook e Instagram coletam dados semelhantes dos usuários.

*Fonte: BBC News

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