Projeto de lei prevê multa de R$ 36.744 mil para quem furar fila da vacina da Covid-19 em Goiânia

Em todo País a imprensa noticia casos de denúncias de pessoas que estão furando a fila da vacina contra a Covid-19. De acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal, existem grupos prioritários formados por idosos, trabalhadores da saúde, entre outros, que devem receber as vacinas em uma determinada ordem. No entanto, alguns muitos “espertinhos”, por aí estão tentando burlar leis e até mesmo contrabandear imunizantes para furar essa fila.

Em Goiânia, um projeto de lei que prevê multa para quem comprovadamente furou a fila da vacina foi aprovado em 2ª votação pela câmera de vereadores nesta semana, e agora segue para aprovação do prefeito, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a medida.

De autoria de Leandro Sena (Republicanos), a lei prevê multa no valor equivalente a R$ 36.744,00 por dose aplicada. Se o infrator for servidor público, será aberto um Processo Administrativo Disciplinar e, se for contratado com o Poder Público pelo regime celetista, inclusive por empresa terceirizada, deverá ser imediatamente desligado.

Leandro lembra que as doses da vacina ainda são escassas e que elas precisam ser destinadas aos grupos mais expostos e que representam o maior número de óbitos, como profissionais da saúde e idosos. Ele destaca também que punição ajuda a combater os “fura-filas” “As sanções estipuladas têm o objetivo de tornar mais efetiva e eficaz a vacinação contra o vírus Covid-19, notadamente na medida em que desestimula a prática de atos contrários à fila de prioridade da vacinação”, disse o vereador.

Veja texto na integra 

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Foto: Getty Imagens 

Projeto de lei aprovado pelo senado pode aumentar licença-paternidade para 20 dias

O Senado Federal acabou de aprovar o projeto que estabelece o marco legal da primeira infância. De acordo com o projeto, empresas poderão estender a licença-paternidade de 5 para 20 dias. O benefício vale também para os trabalhadores que adotarem crianças. O projeto segue agora para avaliação da presidente Dilma Rousseff e, se a nova lei for sancionada, as mudanças não serão obrigatórias, somente para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã. Desde 2010, as empresas participantes do projeto, em troca de benefícios fiscais, estendem a licença-maternidade, habitualmente de quatro meses, por até seis meses.