Projeto de lei prevê socorro a empresas do setor de eventos em Goiás

O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) encaminhou projeto de lei (PL) que estabelece ações emergenciais para o setor de eventos de Goiás devido às dificuldades enfrentadas atualmente pelo setor. Segundo o deputado “as medidas sanitárias foram necessárias, mas não podemos fechar os olhos para a crise que isso causou no trade de eventos”. Cruvinel também enfatiza que o impacto do cancelamento de eventos chegou também aos segmentos do turismo e da cultura.

O PL foi apresentado na quarta-feira (24) e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além de propor parcelamento de débitos e linhas de crédito para os trabalhadores do setor, o projeto também permitirá a empresas sediadas em Goiás que prestam serviços de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria de eventos parcelem débitos na Secretaria da Economia e outros órgãos.

Chamado de Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos de Goiás (Persego), a proposta reúne um “conjunto de medidas que objetivam garantir a sobrevivência do setor – que precisa seguir honrando suas despesas – até que suas atividades sejam retomadas sem restrições, bem como gerar a capacidade econômica para que assim que volte a operar, o setor tenha condições de fazer frente ao capital de giro necessário, bem como a margem para cobrir todo o endividamento contraído no período em que ficou paralisado”. Na justificativa do PL, o deputado Virmondes destaca que as medidas incluem crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal.

O autor do PL também ressalta que “o setor de eventos encontra-se completamente paralisado desde o início da pandemia, e o cenário se torna ainda mais grave a medida em que, com a variação nos números da epidemia, os governos estaduais e municipais paralisaram por completo a retomada das atividades sugerindo com isso que o setor só voltará a operar sem restrições após a vacinação completa da população o que deve levar, no mínimo mais 6 meses.”

Foto: Reprodução/Pixabay