Deputados federais de Goiás votam a favor de PEC que expande benefícios sociais em ano eleitoral

Todos os deputados federais goianos votaram a favor da proposta que atropela as leis que versam sobre eleições e contas públicas para permitir que o Governo Federal turbine benefícios sociais em meio à disputa pela Presidência da República. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na quinta-feira (13/07), é vista como forma de aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta, que teve origem no Senado, seguirá para sanção presidencial. Na prática, ela dá aval ao pagamento de novos benefícios à população e contém sete medidas. Entre elas, estão a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano e o aumento do Auxílio Gás para R$ 120. Há, também, um vale de R$ 1 mil para os caminhoneiros.

O projeto prevê, ainda, auxílio para taxistas e repasse de recursos para evitar aumento no preço do transporte público e subsídios para o etanol. O custo estimado é de mais de R$ 41 bilhões aos cofres públicos.

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Foto: Câmara dos Deputados

Campanha eleitoral de 2022 será a mais curta dos últimos 28 anos; veja prazos para eleitores e pré-candidatos

Com o primeiro turno marcado para 2 de outubro, as eleições de 2022 terão o período mais curto desde 1994. No total, a campanha eleitoral contará com 46 dias de ações nas ruas e na internet. As atividades serão realizadas entre 16 de agosto e 1º de outubro.

Para se ter uma ideia da diferença de pleitos anteriores, em 2010, por exemplo, a campanha teve duração de 92 dias. O segundo maior período foi registrado em 2022, com 91 dias.  

O fato da campanha ser mais curta também mexeu no cumprimento de alguns requisitos. Afinal, eleitores e pré-candidatos têm uma série de prazos até a realização do primeiro turno. Confira, os principais:

Eleitores

• 12 de julho: início da data em que os eleitores podem pedir para votar em trânsito.

• 18 de julho: alterações ou retirada da 1ª via do título para cidadãos com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

• 3 de agosto: nomeação dos mesários.

• 18 de agosto: termina prazo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida atualizarem sua situação eleitoral.

Pré-candidatos

• 2 de outubro: realização do 1º turno em todo país.

Pré-candidatos:

• 20 de julho: início das convenções partidárias e que o TSE divulga o limite de gastos para cada cargo em disputa.

• 5 de agosto: último dia para as convenções partidárias.

• 12 de agosto: TSE define o tempo de propaganda em rádio e TV para cada chapa.

• 15 de agosto: último dia para o registro das candidaturas.

• 16 de agosto: começa oficialmente a campanha eleitoral.

• 26 de agosto: início da campanha em rádio e TV.

• 1 de outubro: fim da propaganda eleitoral.

• 2 de outubro: realização do 1º turno em todo país.

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Foto: F.L. Piton / A Cidade

Caiado lidera disputa para governador com 34%, aponta Real Time Big Data

O governador Ronaldo Caiado (UB) lidera a disputa pelo governo de Goiás, com 34% das intenções de voto. É o que aponta uma nova pesquisa divulgada nesta quinta-feira (23/06), pelo Instituto Real Time Big Data.

Em segundo lugar, aparece o ex-governador Marconi Perillo (PSDB), com 19%. O ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (Patriota), é o terceiro colocado com 18%. Considerando a margem de erro de três pontos percentuais, os dois estão tecnicamente empatados.

Major Vitor Hugo (PL) e Wolmir Amado (PT) também estão empatados dentro da margem de erro, com 9% e 8%, respectivamente. Cintia Dias (PSOL) e Helga Martins (PCB) alcançaram 1%, enquanto Edigar Diniz (Novo) não pontuou. Os indecisos correspondem a 5%, mesmo percentual dos que pretendem votar em branco.

Segundo cenário
Sem a presença de Marconi – que também tem o nome cogitado para disputar o Senado -, Caiado lidera com 38%. Neste cenário, Mendanha consegue se isolar em segundo lugar, com 22%. Vitor Hugo e Wolmir alcançam 10% e 9%, respectivamente, e voltam a empatar dentro da margem de erro. Cintia, Helga e Edigar permanecem com os mesmos índices.

A pesquisa foi contratada pela TV Record e ouviu 1.500 pessoas por telefone entre os dias 21 e 22 de junho. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número GO-02114/2022.

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Imagens: Reprodução / Facebook

Caiado lidera disputa para governador com 46,3%, aponta pesquisa Brasmarket

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) lidera a disputa pelo governo de Goiás com 46,3% das intenções de voto. É o que aponta a pesquisa divulgada pelo Instituto Brasmarket nesta sexta-feira (20/05). O levantamento foi realizado entre 9 e 13 de maio e foi encomendado pela Associação Goiana de Nelore. Foram entrevistados 800 eleitores. A pesquisa, cuja margem de erro é de 3,4%, foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o número GO06414/2022.

Em segundo lugar, aparece o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (Patriota), com 18,9%. Em terceiro e quarto lugar, respectivamente, estão Major Vitor Hugo (PL), com 6,1%, e Wolmir Amado (PT), com 1,3%. Segundo o levantamento, 11,3% dos eleitores estão indecisos. O índice de eleitores que vão anular ou votar em branco é de 16,3%.

No segundo cenário pesquisado pelo Brasmarket, com a inclusão do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), Caiado também aparece em primeiro lugar. O governador aparece com 44,1%, seguido por Mendanha (16,1%), Marconi (9,6%), Vitor Hugo (5,5%) e Wolmir (0,8%). Neste cenário, os indecisos somam 9,6%, enquanto o total de brancos e nulos é de 14,3%. Marconi Perillo ainda não decidiu se será candidato ao governo, ao Senado ou se disputará mandato de deputado federal.

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Foto: Sérgio Lima / Poder 360

PSB oficializa indicação de Alckmin para ser vice na chapa de Lula

O PSB oficializou nesta sexta-feira (08/04), a indicação do nome do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, como vice-presidente na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro. “Não temos a menor dúvida de que Lula reúne as melhores condições para articular forças políticas amplas, capazes de dar à resistência democrática a envergadura que permitirá vencer o bolsonarismo”, diz trecho da carta entregue pelo PSB ao PT.

Na ocasião, Lula disse que o PSB participará do processo de criação do plano de governo. “Essa chapa não será só para disputar as eleições. Teremos uma grande tarefa pela frente para recuperar o País”, disse o ex-presidente.

Geraldo Alckmin também defendeu a aliança com o PT. “O momento grave que vivemos exige generosidade, grandeza política, desprendimento e união. Vamos somar esforços para a reconstrução do Brasil”, declarou.

Além de Lula e Alckmin, também estiveram presentes no evento a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, entre outras lideranças.

Foto: André Ribeiro / Futura / Press / Estadão Conteúdo

 

Entenda como a janela partidária tem mudado a composição política da Assembleia Legislativa de Goiás

Está aberta a temporada de troca-troca de partidos entre parlamentares. Trata-se da chamada “janela partidária”, que tem duração de 30 dias em anos eleitorais e permite a troca de legenda sem perda de mandato. Em Goiás, as mudanças já têm alterado a composição política da Assembleia Legislativa. Em 2022, o prazo termina em 1º de abril. 

Nesta semana, o PRTB ganhou dois deputados: Coronel Adaílton, que era do PP, e Wagner Neto, até então filiado ao PROS. A articulação em busca de um partido que possibilitasse a reeleição de ambos teve início no ano passado. 

Humberto Teófilo e Major Araújo, ambos eleitos pelo PSL, já pediram desfiliação por não concordarem com a fusão da sigla com o DEM, que resultou na criação do União Brasil. Os dois ainda estão sem partido, mas devem buscar abrigo em siglas aliadas ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Virmondes Cruvinel, por sua vez, anunciou desfiliação do Cidadania para disputar a reeleição, uma vez que o partido não deve conseguir montar uma chapa competitiva para disputar vagas no Legislativo. Além disso, o parlamentar retornou à base do governador Ronaldo Caiado e o Cidadania deve formar federação partidária com o PSDB do ex-governador Marconi Perillo, que faz oposição ao chefe do Executivo.

O PSDB deve perder dois deputados: Talles Barreto e Francisco Oliveira, que eram aliados de Marconi, mas ingressaram na base de Caiado. Talles deve ir para o PP, ao passo que Francisco é cotado para ingressar no MDB.

Fotos: Reprodução / Facebook dos citados 

 

Janela partidária: pelo menos 16 parlamentares goianos podem trocar de partido para as próximas eleições

Deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido sem perder seus mandatos entre 3 de março e 1º de abril. Trata-se da chamada “janela partidária”, que é permitida em anos eleitorais. O prazo foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Goiás, pelo menos 16 parlamentares avaliam novas legendas.

Entre os deputados federais, pelo menos dois já têm as saídas de seus partidos dadas como certas. Major Vitor Hugo (União Brasil) anunciou nesta terça-feira (08/02), que é pré-candidato a governador. Seu principal objetivo é conseguir disputar o cargo pelo PL do presidente da República, Jair Bolsonaro. No entanto, em Goiás, o comando local da sigla já anunciou que apoiará a candidatura do prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (sem partido).

Ainda na bancada goiana na Câmara Federal, há pelo menos mais três nomes que podem aproveitar a janela partidária: Célio Silveira, que avalia trocar o PSDB pelo MDB, José Mário Schreiner, que pode sair do União Brasil para outra legenda da base do governador Ronaldo Caiado, e José Nelto, que deve deixa o Podemos para continuar apoiando Caiado, uma vez que sua atual sigla pode fechar com Mendanha.

Na Assembleia Legislativa, as mudanças devem ser maiores. Pelo menos 12 deputados estaduais negociam com outros partidos. A saída do presidente da Casa, Lissauer Vieira do PSB já é dada como certa. A tendência é que ele ingresse no PSD. O União Brasil deve perder três nomes: Paulo Trabalho, Major Araújo e Humberto Teófilo, ao passo que o PSDB não deve contar com Talles Barreto e Francisco Oliveira nas eleições de outubro. Virmondes Cruvinel (Cidadania), Paulo Cezar Martins (MDB),Thiago Albernaz (SD), Cairo Salim (Pros), Delegado Eduardo Prado (DC) e Cláudio Meirelles (PTC).

Brasil
No cenário nacional, especula-se que pelo menos 40 deputados federais devem mudar de partido. Com a ida de Bolsonaro ao PL, aproximadamente 20 parlamentares do União Brasil devem acompanhar o presidente para o partido de Valdemar Costa Neto. O PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também deve atrair nomes de outras legendas, como PSB e União Popular.

Rafael Lara é eleito presidente da OAB-GO

O advogado Rafael Lara Martins, da chapa “Compromisso OAB”, foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). Ele foi eleito nesta sexta-feira (19/11). Com  92% das urnas apuradas, Lara tem 40,27% dos votos válidos. O segundo colocado, Pedro Paulo Medeiros, tem 33%.

A vice-presidência terá à frente o advogado Thales José Jayme. A chapa é composta por 49 conselheiros seccionais, incluídos os cinco titulares da diretoria, e 49 suplentes; três conselheiros federais titulares e três suplentes; e cinco membros para a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de Goiás e cinco diretores adjuntos.

Novo presidente
Rafael Lara Martins é o atual diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) e professor. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), é especialista em Direito do Trabalho pela PUC-GO) e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pela Universidade do Distrito Federal (UDF). Atualmente, cursa doutorado em Direitos Humanos pela UFG.

Eleições 2022: pré-candidatos devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização

Servidores públicos efetivos ou comissionados, militares, juízes, dirigentes ou representantes de autarquias e outras instituições que recebem verbas públicas e dirigentes de órgãos de classe que querem disputar as eleições de 2022 devem observar os prazos de desincompatibilização eleitoral. A medida é necessária para quem pretende se candidatar aos cargos de deputado (federal, estadual ou distrital), senador, governador ou presidente da República.

O período para a desincompatibilização varia de três a seis meses antes do pleito eleitoral, de acordo com o cargo pretendido pelo futuro candidato. O pré-candidato que não oficializar o procedimento no tempo estabelecido terá o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral.

Um dos principais objetivos da regra é impedir que pessoas em funções públicas utilizem a administração em benefício próprio. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo deve ser entendido como condição de elegibilidade. 

A desincompatibilização pode ser definitiva ou temporária. Ocupantes de cargos comissionados, por exemplo, devem ser afastados de forma definitiva. Os servidores públicos efetivos devem se afastar por meio de licença e podem retornar aos seus cargos caso não consigam se eleger.

Políticos com mandato, por sua vez, devem têm situações diferentes. Prefeitos que vão disputar o governo de seus estados, por exemplo, devem se desvincular do cargo. Em caso de derrota nas urnas, não poderão retornar às prefeituras. A regra também vale para governadores que pretendem disputar vaga no Senado. 

Exceções
Presidente da República, governadores, deputados e senadores que disputarão a reeleição em 2022 podem concorrer sem necessidade de afastamento dos cargos, bem como vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos, desde que não tenham substituído o titular nos seis meses anteriores ao pleito.

Os prazos podem ser conferidos em TSE.

 

Mais de 580 mil eleitores estão com irregularidades; saiba como resolver

Mais de 580 mil eleitores estão irregulares junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Deste total, 180 mil tiveram inscrições canceladas por ausência nas últimas três eleições consecutivas. Outros 350 mil cancelamentos foram causados por não comparecimento à revisão para o cadastro biométrico. Além disso, 50 mil goianos tiveram seus diretos políticos suspensos.

Os eleitores podem regularizar as pendências junto à Justiça Eleitoral até maio de 2022. O Curta Mais Política: o guia das eleições explica como proceder. Confira:

* Confira  situação da inscrição no site do TRE (ww.tre-go.jus.br) ou pelo Tele-Eleitoral 148;

* Se o título estiver cancelado, emita a guia para pagamento de multas;

* Após o pagamento ser processado pelo sistema da Justiça Eleitoral, é preciso requerer a revisão de dados eleitorais por meio do Título Net.

Consequências
Com o título eleitoral cancelado, não é possível votar. E os transtornos vão além: quem não estiver em dia com as obrigações eleitorais fica impossibilitado de tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública ou participar de qualquer ato para o qual se exija a quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Janela partidária: saiba como parlamentares podem trocar de partido sem perder mandatos

Você já deve ter ouvido falar por aí sobre a chamada “janela partidária”, que ocorre em todos os anos eleitorais. Trata-se de um prazo de 30 dias para que vereadores, deputados estaduais e deputados federais troquem de partido sem que seus mandatos sejam solicitados pela legenda na qual foram eleitos.

A possibilidade existe porque, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao contrário do que ocorre com presidente, governadores, senadores e prefeitos, os mandatos dos parlamentares pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. A decisão estabelece, ainda, a fidelidade para cargos obtidos nas eleições proporcionais.

A “janela partidária” é aberta seis meses antes das eleições e foi regulamentada na reforma eleitoral de 2015. No entanto, só pode usufruir da alternativa os políticos que estejam no fim de mandatos vigentes. Ou seja, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, ao passo que deputados estaduais e federais podem mudar de legenda na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

Justa causa
Existem situações específicas em que os parlamentares podem mudar de partido sem prejuízo aos mandatos. São elas: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; e desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Fux mantém decisão do STJ e advogados inadimplentes não poderão votar em eleições da OAB-GO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou seguimento à reclamação ajuizada contra decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que mantém a regra de impedir a participação de advogados inadimplentes nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). No total, 13,6 mil advogados com dívidas de anuidades não poderão votar no pleito do dia 19 de novembro. 

A reclamação no STF foi ajuizada pela Chapa Muda OAB, que tem o advogado Pedro Paulo Medeiros como candidato a presidente. No entanto, o presidente do STF entendeu que a decisão do STJ “se limitou a apreciar a questão nos limites de suas conformações infraconstitucionais”. Ou seja, para Fux, o ministro Humberto Martins avaliou apenas a aplicação do que é previsto no Estatuto da Advocacia. 

Disputa
Quatro candidatos disputam a presidência da OAB em Goiás. São eles: Rodolfo Mota, Rafael Lara Martins, Valentina Jungmann e Pedro Paulo Medeiros. A batalha pelos votos de inadimplentes começou em outubro. Na época, uma decisão do juiz federal Urbano Leal Berquó Neto, da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, concedeu liminar para permitir que os advogados com dívidas de anuidades participassem das eleições da seccional. 

A liminar foi mantida pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). No dia 28, o presidente do TRF-1, desembargador Italo Fioravanti Sabo Mendes arquivou pedido da entidade e do Conselho Federal da OAB para derrubar a liminar. Depois disso, o pedido de suspensão de liminar chegou ao STJ, sob a alegação de que a liminar poderia causar grave lesão à ordem pública, à economia e ao patrimônio institucional da OAB goiana.