Justiça de Goiânia libera a entrada de menores de 12 anos em Shoppings Centers

Em decreto solicitado pelo então governador Ronaldo Caiado (DEM), em junho deste ano, foram estipulados protocolos de segurança dentro de shoppings centers, galerias, centros comerciais, e uma dessas decisões, foi a proibição da entrada e circulação de menores de 12 anos nos estabelecimentos. No último sábado (26), a justiça liberou a entrada dos menores, com acompanhamento dos pais ou responsáveis, seguindo as devidas medidas de segurança, de manter afastamento de dois metros e o uso constante de máscaras no local. A liminar foi concedida pelo desembargador Itamar de Lima, à pedido da Associação de Lojistas do Flamboyant Shopping Center (Aslof).

Na liminar concedida, o magistrado explica que concedeu, por não haver nenhum estudo específico que comprove maior disseminação do vírus através de crianças menores de 12 anos, e reforça que não há “justificativa para restringir a circulação de crianças acompanhadas dos pais ou responsáveis nas dependências de shoppings e similares”. E ressalta que “já nos encontramos no estágio de reabertura gradual de diversos setores da economia e não existe no momento justificativa para restringir a circulação de crianças acompanhadas dos pais ou responsáveis nas dependências de shoppings e similares”, esclareceu.

Mas ele deixou claro também que “Constitui responsabilidade dos pais avaliarem sobre a conveniência de levarem ou não os seus filhos menores de 12 (doze) anos para estes ambientes, sem com isso mitigar a responsabilidade do Estado pela saúde e segurança da população em geral”, enfatizou.

Os shoppings, centros comerciais e galerias da capital já estão funcionando com medidas e protocolos de segurança, atendendo às exigências governamentais, e fazendo revezamento por setor. Para a visita plena dos locais é preciso se informar nos mesmos para a visitação!

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