Goiânia está prestes a dar um passo significativo para garantir mais segurança e facilidade para pacientes que utilizam a cannabis medicinal como parte de seus tratamentos. Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Lucas Kitão (PSD), no último dia 5 de setembro, na Câmara Municipal da cidade, busca criar uma carteirinha de identificação para esses usuários, facilitando assim o acesso a medicamentos baseados nesta substância e promovendo uma maior conscientização sobre a importância da cannabis na esfera medicinal.
A proposta do documento, que promete trazer uma maior segurança jurídica aos pacientes, foi estruturada para conter informações cruciais que validam e certificam o uso medicinal da cannabis pelo portador. Entre os dados que estarão presentes na carteirinha estão: nome completo, data de nascimento, número de identificação, nome do médico responsável pelo tratamento, data de validade da certificação e o número de registro do medicamento prescrito na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Goiânia está prestes a dar um passo significativo para garantir mais segurança e facilidade para pacientes que utilizam a cannabis medicinal como parte de seus tratamentos. Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Lucas Kitão (PSD), no último dia 5 de setembro, na Câmara Municipal da cidade, busca criar uma carteirinha de identificação para esses usuários, facilitando assim o acesso a medicamentos baseados nesta substância e promovendo uma maior conscientização sobre a importância da cannabis na esfera medicinal.
Créditos: Câmara Municipal de Goiânia
A proposta do documento, que promete trazer uma maior segurança jurídica aos pacientes, foi estruturada para conter informações cruciais que validam e certificam o uso medicinal da cannabis pelo portador. Entre os dados que estarão presentes na carteirinha estão: nome completo, data de nascimento, número de identificação, nome do médico responsável pelo tratamento, data de validade da certificação e o número de registro do medicamento prescrito na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com esta proposta de Lei, o vereador quer que Goiânia fortaleça a integração entre os profissionais de saúde, os órgãos de regulamentação e os pacientes, criando um canal transparente e legalizado para a utilização de medicamentos à base de cannabis, auxiliando na quebra de estigmas sociais relacionados ao uso da planta. Lucas Kitão que já tem um histórico de ações focadas na regulamentação e promoção da cannabis medicinal, tendo inclusive proposto anteriormente a criação do Dia da Cannabis Medicinal em Goiânia e incentivado pesquisas nesta área.
Ao abordar a importância dessa carteirinha, o vereador enfatiza que este é um instrumento “essencial para a identificação dos pacientes”, conferindo-lhes “um meio seguro e confiável de comprovar seu status e acesso a tratamentos necessários”, ao mesmo tempo que trabalha para conscientizar a sociedade sobre a relevância medicinal da cannabis.
Antes de tornar-se lei, o projeto passará por análises detalhadas nas comissões competentes da Câmara Municipal. Após a elaboração do relatório conclusivo, será a vez do presidente da casa legislativa municipal colocar o projeto em votação, um momento decisivo para a viabilidade da proposta. Caso o Projeto de Lei seja aprovado na Câmara Municipal, o texto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz.
Créditos da imagem de capa: Canva
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