Eventos com até 15 mil pessoas serão liberados em Goiânia

A partir da próxima semana, Goiânia poderá ter eventos com público de até 15 mil pessoas. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11/3), pelo prefeito Rogério Cruz, durante uma entrevista coletiva em que apresentou algumas flexibilizações das medidas restritivas contra a covid-19. As informações são do Jornal A Redação.

O prefeito explicou que o uso de máscara continua obrigatório em ambientes fechados, como escolas, templos religiosos e academias. “Bares, restaurantes, templos religiosos e estádios terão limite de até 80%, dentro de sua capacidade”, disse.

No caso dos estádios de futebol, torcedores poderão dispensar as máscaras. A desobrigação do uso delas em ambientes abertos, como é este o caso, consta em um projeto de Lei enviado hoje pela prefeitura à Câmara Municipal. A medida abrange até mesmo bares e restaurantes. “Tenho certeza que não haverá discussão contrária sobre o projeto de Lei”, opinou o prefeito ao projetar que a aprovação deve ocorrer já na semana que vem. Com isso, as novas flexibilizações entrarão em vigor. 

Também nos próximos dias, o prefeito sinalizou o anúncio de novidades envolvendo os setores cultural e esportivo. A meta da prefeitura é atrair eventos para Goiânia. Cruz atribuiu a recente redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de 5% para 2%, como uma aposta para gerar emprego e renda para a capital. “É momento de erguer nossa economia”, salientou.

 

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Drive trhu e take away estão liberados em Goiânia

Apesar do novo decreto da Prefeitura de Goiânia ter prorrogado o lockdown na capital por mais 14 dias, até o final do mês de março, e proibir aulas presenciais, um detalhe minimizou os impactos da crise para o setor de gastronomia. O documento, assinado pelo prefeito Rogério Cruz, libera os serviços de drive trhu e take away (quando o cliente vai até o local retirar a comida). O delivery continua permitido.

A proibição feita no decreto anterior gerou protestos do setor que chegou a paralisar as atividades durante dois dias na última semana. “É bom mas ainda é pouco, precisamos reabrir”, afirma Fernando Machado, presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel-GO).

Só em Goiânia, o segmento já demitiu mais de 6 mil funcionários no início deste mês e ameaça ter que dispensar outros 10 mil trabalhadores, caso o lockdown continue.

STF derruba decreto de Ronaldo Caiado e libera a circulação de ônibus interestaduais em Goiás

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli liberou, nesta quinta-feira (23/04), a circulação de ônibus intermunicipais e interestaduais em Goiás com a justificativa de que o impedimento infringe o exercício do “direito de locomoção dos cidadãos usuários do serviço de transporte interestadual” e, além disso, pode acarretar consequências à prestação de serviço: “demissão em massa; o desmantelamento da
frota, e a completa falência das transportadoras”

A decisão do STF suspende, portanto, os efeitos do Decreto nº 9.638 de 20 de março de 2020 promulgado por Ronaldo Caiado, que proibia o “ingresso e circulação, no território do Estado de Goiás, de transporte interestadual de passageiros” como prática de prevenção quanto ao contágio por coronavírus.

Ao assinar o deferimento da liberação do transporte interestadual e intermunicipal, Toffoli também informou a suspensão do efeitos “da decisão proferida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, nos autos da Suspensão de Liminar nº 5151039.35.2020.8.09.0000, deferiu pedido para sustar a execução de liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 5145041.85.20202.8.09.0000, em trâmite perante aquele E. Tribunal, restabelecendo, por conseguinte, os efeitos daquela decisão.”

Leia a medida cautelar na íntegra aqui.

Ele voltou! WhatsApp está liberado

Após cerca de 4 horas de bloqueio, o WhatsApp voltou a funcionar em todo o país. Graças ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu na tarde desta terça-feira, 19, derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Na decisão, O presidente do STF, ministro RicardoLewandowski analisou ação impetrada pelo Partido Popular Socialista (PPS), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro. Na ação, o partido argumenta que a decisão fere a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação. 

Nesta terça, 19, empresas de telefonia receberam uma notificação para bloquear o aplicativo depois que o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, se recusou a cumprir uma decisão judicial e fornecer informações para uma investigação policial. Para o presidente do Supremo, o bloqueio foi uma medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.

Esta é a terceira vez que o WhatsApp é bloqueado pela Justiça no Brasil. Em todos os casos, a suspensão foi uma represália da Justiça por a empresa ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.

Em dezembro do ano passado, o aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado a pedido da Justiça. A determinação afetou também usuários na Argentina e no Chile. Na ocasião, o serviço voltou ao ar graças a uma liminar da Justiça.

No início de maio deste ano, o app foi bloqueado mais uma vez e foi liberado após liminar. Nas duas ocasiões anteriores, o motivo foram investigações criminais que queriam acesso a mensagens trocadas por pessoas dentro do app.

Desde fevereiro, a Apple enfrenta uma batalha judicial contra o FBI, que tenta desbloquear o sistema operacional de um iPhone recuperado de um dos atiradores da chacina em San Bernardino, na Califórnia, no final do ano passado. A empresa se opôs ao objetivo da polícia com os argumento de ameaça à segurança dos usuários.

Ele voltou! Por determinação da justiça WhatsApp está online novamente

Xavier de Souza, desembargador da 11a. Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou na manhã desta quinta, 17 de dezembro, o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil, segundo informações do jornal O Globo. O desembargador já tinha precedente favorável ao desbloqueio. Além de um recurso do WhatsApp, o advogado Rodrigo Mudrovitsch também entrou com um pedido de impugnação. As operadoras serão comunicadas e o serviço de comunicação já está voltando ao normal.

O aplicativo havia sido bloqueado às 00h de 17 de dezembro, em virtude de uma investigação comandada pela polícia de São Paulo. No entanto, após a determinação da justiça, o aplicativo já voltou à ativa. É recomendado que os usuários que instalaram aplicativos de VPN para burlar o bloqueio desinstalem os mesmos, já que eles podem deixar os aparelhos vulneráveis a ataques.