Decreto estabelece Lei Seca e restrições para hospedagens em Caldas Novas

O prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra, anunciou, durante uma live realizada nas redes sociais, na noite desta quarta-feira, 27, um decreto que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas entre 22h às 6h em todo município. Já o funcionamento de estabelecimentos, como bares, restaurantes e outros, continuam até às 00h.

De acordo com o prefeito, o decreto traz medidas mais restritivas para conter a propagação de Covid-19 na cidade que alcançou ocupação de 100% dos leitos de UTIs nos últimos dias. “Estamos protegendo o bem maior que nós temos que é a vida. Peço a consciência, colaboração e compreensão de todos para nos livrarmos desse vírus,” disse Kleber Marra ao garantir que a fiscalização na cidade será acirrada.

O decreto que começa a valer nesta quinta-feira, 28, limita em 70% a taxa de ocupação de hospedagem em toda a rede de hotelaria de Caldas Novas. Já os condomínios de hospedagens temporárias podem funcionar com capacidade de 50% de taxa de ocupação.

O documento também traz determinações a respeito do funcionamento dos parques de diversões e trenzinhos da cidade, que além de operar agora com apenas a metade da ocupação normal, só estão autorizados a funcionarem até à 00h. Casamentos, aniversários, funerais e eventos comerciais de qualquer natureza só poderão ocorrer mediante autorização prévia da Vigilância Sanitária, além da expedição do Alvará Covid.

O prefeito Kleber Marra informou ainda que determinou à Vigilância Sanitária a implantação de um disk-denúncia, que será divulgado à população o mais breve possível, para combater as festas clandestinas. “Tratam-se de medidas austeras, a exemplo do decreto do Governo de Goiás, e de diversos outros estados do Brasil, que dever ser cumpridas à risca. Acredito que aqui, em Caldas Novas, nós vamos conseguir reverter esse quadro de evolução da pandemia, mas para isso todos têm que fazer sua parte”, finalizou.

Carnaval

Em relação às festividades do Carnaval, o prefeito informou que não haverá nenhum evento público para comemoração da festividade, que deverá ocorrer em outra data. “Não teremos nosso tradicional Carnaval de Caldas Novas e os moradores e turistas terão que respeitar e cumprir o decreto que acabo de assinar”, enfatiza Marra.

 

Foto: Divulgação/Secom

Governo publica decreto que estabelece ‘Lei Seca’ em Goiás

O governador Ronaldo Caiado assinou, na terça-feira (26), o decreto nº 9.803, que restringe o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em locais de uso público ou coletivo, entre 22h e 6h em todo território goiano. O documento com as novas regras foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.

A divulgação ocorre após videoconferência na última segunda-feira (25) e decisão conjunta com prefeitos por meio de enquete em que 95,7% dos 141 votantes se posicionaram a favor da implantação da medida. Votaram todos os participantes da reunião virtual. Entre os que se posicionaram favoráveis à edição do decreto estão os dois maiores municípios do Estado: Goiânia e Aparecida de Goiânia.

Conforme o decreto, a fiscalização do cumprimento da norma será adotada pelas autoridades fiscais municipais competentes com o apoio das forças policiais estaduais. Quem descumprir as regras está sujeito às penalidades previstas no artigo 161 da Lei nº 16.140, de 02 de outubro de 2007, e demais normas de regência, em especial multa, interdição do estabelecimento e cancelamento do alvará sanitário.

Ao explicar a medida, o governador pontua que bares e restaurantes, bem como locais de festas e boates, foram identificados pela Secretaria de Estado da Saúde e órgãos de controle sanitário como os espaços de maior disseminação da Covid-19. “E, se temos um vírus que se comporta com agressividade, é lógico que temos que estancar esse volume de contaminados”, esclarece Caiado.

O governador defende ainda que a iniciativa é para antecipar um processo que pode causar uma situação delicada no país como um todo. “Essa segunda cepa tem uma característica que nos preocupa enormemente: a transmissibilidade. Na primeira, a contaminação foi mais lenta. Agora, é muito maior”, explicou. “Isso demanda uma sobrecarga nos hospitais, de oxigênio, medicamentos e tudo mais. Não cabe a um governador, principalmente eu, que sou médico, ficar esperando as coisas acontecerem. Tenho que tomar providências”, pontuou.

O secretário de Estado da Casa Civil, Alan Tavares, informou que a competência para regular o funcionamento do comércio em geral é dos municípios. “Desse modo, as autoridades fiscalizatórias locais terão apoio das forças policiais estaduais para adotar as medidas necessárias. Penalização, multa, cassação de alvará, interdição e outras medidas do tipo ficarão a cargo dos municípios”, reforçou.

Encontro com prefeitos

A proposta de estabelecer restrições ao comércio e consumo de bebidas alcoólicas foi discutida em videoconferência entre o governador Ronaldo Caiado, a equipe de saúde e vigilância sanitária, prefeitos, presidentes de tribunais, entidades empresariais e representantes da sociedade civil organizada, na segunda-feira (25/01).

O crescimento exponencial da contaminação preocupa as autoridades, principalmente, com relação à ocupação de leitos hospitalares. “Até 31 de dezembro de 2020 estávamos com ocupação de leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] de 48%. A partir de 1º de janeiro de 2021 subimos em torno de 1% por dia, de forma sustentada. Isso faz com que estejamos hoje na casa dos 75% de ocupação de UTI e 50% de enfermaria”, alertou o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino.

Apesar do alto investimento do Governo de Goiás no combate à pandemia, com novos leitos em todo o Estado, o secretário lembrou que não há profissionais de saúde suficientes para atender uma demanda ainda maior. “A rede expandiu muito em relação à primeira onda. Existe capacidade no Hospital das Clínicas (HC-UFG), mas isso é limitado do ponto de vista de estrutura física, de equipamentos e de pessoal”, reiterou Ismael Alexandrino.

Fonte: Secom-GO

Maioria dos prefeitos vota a favor da Lei Seca para conter avanço da covid-19 em Goiás

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que 97% dos prefeitos no Estado votaram a favor da chamada “Lei Seca”. Com isso, a nova medida deve começar a valer nos próximos dias. O decreto estadual irá proibir o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes a partir das 22 horas.

A decisão foi anunciada na segunda-feira (25), durante uma reunião emergencial com prefeitos, parlamentares, empresários, sociedade civil e representantes de pastas do governo estadual. “Estamos antecipando um processo que poderá causar uma situação delicada, uma medida que anteceda este problema, porque esta segunda cepa tem se mostrando mais transmissível. Eu, como governador e médico, não posso esperar”, afirma.

A medida ocorre devido também ao número crescente de ocupação dos leitos no Estado, que já atravessa a segunda onda da pandemia. Na rede privada chega a 100% em uma parcela de hospitais que trata pacientes com a covid-19. Já na rede pública, a média atual está em 76%. “Está batendo no teto de 80%, então precisamos tomar providências agora”, destaca Caiado.

Sindibares

Em nota, o Sindicato de bares de Goiânia (Sindibares) afirmou que entende necessidade de medidas para conter o avanço da Covid-19, mas recebe a notícia da proibição de venda de bebidas alcoólicas a partir de 22 horas “com pesar”.

“Muitos empresários do setor estão se sentindo injustiçados com essa nova proibição. Bares e restaurantes, que desde a reabertura funcionam com 50% da capacidade, ainda não retomaram as vendas como antes e ainda amargam prejuízos. Com essa nova medida a situação deve piorar ainda mais. A categoria ficou cinco meses de portas fechadas, e a reabertura foi de forma eficiente seguindo todos os protocolos de segurança. Os estabelecimentos hoje funcionam com 50% da capacidade e com a proibição de venda de bebidas alcoólicas os estabelecimentos terão grandes prejuízos”, afirma o presidente da entidade, Newton Pereira, que ainda aguarda um posicionamento oficial da Prefeitura de Goiânia.

Fiscalização

Sobre a fiscalização, Caiado afirma que “acionou as polícias Militar e Civil para estarem junto e auxiliar os fiscais, monitorando os estabelecimentos que estiverem descumprindo a nova medida”. Em caso de descumprimento, os bares que estiverem vendendo bebida alcoólica após às 22 horas serão multados e, segundo Caiado, podem até mesmo perder seu alvará de funcionamento.

 

Foto: Divulgação

Governo de Goiás propõe Lei Seca para frear avanço do coronavírus no estado

Em conferência na tarde desta segunda-feira (25), o governador Ronaldo Caiado reuniu prefeitos, parlamentares, representantes do setor produtivo, poder Judiciário e sociedade civil para abordar o avanço da pandemia do novo coronavírus em Goiás. Atualmente, a média de ocupação de leitos no estado é de 75%, no entanto, algumas instituições já enfrentam lotação. 

Entre as medidas propostas para controlar o crescimento progressivo está a implementação de uma Lei Seca em todos os municípios, com a proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas a partir das 22 horas. Além disso, o projeto inclui um reforço na fiscalização quanto à realização de eventos ilegais durante o período de isolamento social. 

Estado tem 75% dos leitos ocupados | Foto: Reprodução/Portal Goiás

Reunião entre representantes

O evento, que aconteceu de forma online pelas redes sociais do governador, ouviu os prefeitos de cidades que têm leitos de UTIs públicas para apresentar propostas e avaliar a possibilidade de transferência de pacientes graves entre os municípios. Para que a ação seja implementada, é necessário que os prefeitos respondam a uma enquete indicando se estão favoráveis ou não à nova medida. 

Até as 15h50 desta segunda-feira, o governador Ronaldo Caiado informou que 50 prefeitos já votaram e 97% são favoráveis à medida. 

Medida preventiva

Sobre essa medida, o secretário da Saúde, Ismael Alexandrino, garantiu que não há discussão sobre lockdown, mas que as ações restritivas são urgentes e surgem com a intenção de evitar surpresas. “Temos afeição ao diálogo e ouvimos o comércio”, afirmou o secretário quando questionado sobre a implementação das ações de segurança. 

O presidente da Federação de Comércio de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi, se mostrou favorável à proposta do governo sobre a restrição de horário nos bares, no entanto, ele sugeriu que haja revisão das medidas à medida que a contaminação seja controlada nas cidades.