Com programação extensa, Goiânia se prepara para receber a 12ª Marcha da Maconha

Em um cenário marcado pelo debate acirrado sobre a criminalização do uso da maconha, Goiânia está se preparando para sediar a 12ª edição da ”Semana pela Legalização”, organizada pelo Coletivo Mente Sativa. O evento, que já está acontecendo desde ontem (2/10), segue até o fim de semana, e se encerra no dia 8 de outubro. A programação traz uma série de atividades, culminando na tradicional ‘Marcha da Maconha’ no domingo (8), a partir das 14h, na capital goiana.

A ‘Semana pela Legalização’ abarca uma programação diversificada, incluindo rodas de conversa envolvendo mães cujos filhos utilizam medicamentos à base de maconha, além de cine-debates com filmes provocativos sobre as políticas de criminalização. Um destaque na agenda é uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na qual serão discutidos modelos de regulamentação que foram experimentados em outros países. Além disso, haverá rodas de conversa na Universidade Federal de Goiás (UFG), ampliando o debate sobre a questão.

A Marcha da Maconha, o ápice do evento, terá sua concentração na Praça Universitária, seguindo um trajeto pela Avenida Universitária, Praça Cívica, Avenida Goiás, e encerrando no Beco da Codorna, localizado na Av. Anhanguera, Centro de Goiânia. Durante a marcha, estão programadas apresentações culturais, batalhas de rima e falas de conscientização, proporcionando um espaço para a expressão pacífica das opiniões dos participantes. Toda a programação visa fomentar um diálogo construtivo em meio ao contexto do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da criminalização do uso da maconha no Brasil.

Confira a programação abaixo:

– 03/10 (terça), 15h: Roda de Conversa com as Mães de Cannabis – Casa de Vidro (1ª Avenida, 974, St. Universitário)
 
– 04/10 (quarta), 09h: Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Av. Emival Bueno, Park Lozandes)
 
– 05/10 (quinta), 15h; Roda de conversa com a Psicologia da UFG (miniauditório da Faculdade de Educação da UFG, Praça Universitária)
 
– 05/10 (quinta), 18h30: Encontro aberto com Comite Dom Tomás Balduíno com discussão sobre descriminalização da maconha (IPHAN Goiás, Praça Civica, 210, centro)
 
– 06/10 (sexta), 19h: Edição Especial Batalha do Maranhas (Praça Universitária)
 
– 07/10 (sábado): campeonato de skate, 16h (Praça do Martim Cererê)
 
– 07/10 (sábado), 20h: Encontro Canábico no Bar Shiva (Alameda das Rosas, 1371, Setor Oeste)
 
– 08/10 (domingo), 14h: Marcha da Maconha Goiânia 2023 (Praça Universitária)

 

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Alexandre de Moraes vota a favor da descriminalização da maconha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (2), para não ser considerado mais crime o porte de maconha para consumo pessoal.

Pelo voto do ministro, deve ser considerado usuário quem portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. Além disso, a Justiça também poderá avaliar as circunstâncias de cada caso para verificar eventual situação que possa configurar tráfico de drogas. 

O julgamento sobre o porte de drogas foi retomado nesta tarde com o voto do ministro, que, em 2015, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.  A sessão continua para a tomada dos votos dos demais ministros. 

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. 

Moraes avaliou que a lei aumentou o número de presos por tráfico de drogas e gerou “um exército para as facções criminosas”. O ministro informou que dados oficiais mostram que 25% dos presos no Brasil (201 mil) respondem por tráfico de drogas.

“Isso gerou o fortalecimento das facções no Brasil. A aplicação da lei gerou aumento do poder das facções no Brasil. Aquele que antes era tipificado como usuário, quando despenalizou, o sistema de persecução penal não concordou com a lei e acabou transformando os usuários em pequenos traficantes. O pequeno traficante, com a nova lei, tinha uma pena alta e foi para sistema penitenciário. Jovem, primário, sem oferecer periculosidade à sociedade, foi capturado pelas organizações criminosas”, comentou.

O ministro também defendeu a definição de limites de quantidade de drogas para diferenciar usuários e traficantes. 

“Hoje, o tráfico de drogas em regiões abastadas das grandes cidades do país é feito por delivery. Há aplicativos que a pessoa chama e, assim como o IFood leva comida, leva a droga”, completou.

Além da quantidade, Moraes também disse que devem ser levadas em conta as circunstâncias das apreensões para não permitir discriminação entre classes sociais. 

“Quanto mais velho e mais instrução, mais difícil ser caracterizado como traficante”, afirmou.

 

*Agência Brasil

 

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Manifestantes participam da Marcha da Maconha em São Paulo

Centenas de ativistas se reuniram na Avenida Paulista em São Paulo na edição 2016 da Marcha da Maconha, na tarde deste sábado (14). Os manifestantes são a favor da legalização da droga e a liberação da erva para uso medicinal.

A concentração ocorreu no vão livre do Masp. Às 17h, o grupo fazia uma passeata pela Paulista, no sentido Consolação, segundo a Polícia Militar, e por isso todas as faixas da avenida estão bloqueadas para carros.

Ao contrário do que ocorreu nas edições anteriores, os organizadores não pediram aos manifestantes que não fumassem durante a marcha. Eles estimam que 20 mil participavam da manifestação por volta das 16h. A Polícia Militar acompanha o ato, mas não divulgou balanço de participantes do ato. 

O coletivo da Marcha da Maconha de São Paulo defende que a legalização terminará com a guerra ao combate às drogas.

marcha

Abaixo, um vídeo feito durante o evento:

Cassinos, bingos e jogo do bicho podem ser legalizados no Brasil

Na última terça-feira, 16 de dezembro, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) votou a favor do Projeto de Lei do Senado que regulamenta jogos de azar e permite cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho no país. O projeto agora segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto define que jogos poderão ser explorados e as regras para autorização e premiação de cada um. Os impostos arrecadados com os jogos seriam revertidos para a seguridade social. O projeto também define um limite de 10 casas de bingo por município.

Para o autor da proposta, Ciro Nogueira (PP-PI), o jogo do bicho deve ser tratado da mesma forma que as Loterias Federais, que também pode ser interpretada como jogo de azar. Além disso, ele argumenta que a cada um real gasto em jogos legalizados, dois são aplicados em jogos ilegais, fazendo com que o país deixe de arrecadar quase R$15 bilhões.