As más condições das pistas, afetadas por buracos e verdadeiras crateras, podem causar danos no seu carro e claro, prejuízos financeiros. Poucas pessoas costumam recorrer à Justiça para reaver o dinheiro gasto no reparo do veículo, mas uma advogada de Brasília mostrou que vale a pena correr atrás dos culpados – a administração pública –  e assim recuperar o dinheiro gasto na oficina.

Kalyandra Luiza, uma advogada de 25 anos, passou pelo problema: depois que o carro de seu noivo caiu em um buraco na Estrada Parque Guará, eles decidiram mover uma ação contra o DF; o resultado foi uma vitória no tribunal, por decisão unânime.  “O Estado tem o dever de indenizar o dano causado ao particular decorrente da falha no serviço, cabendo ao prejudicado comprovar a culpa. Ocorre culpa quando o serviço não funciona, funciona mal ou funciona a destempo”, conforme a sentença.

Confira algumas dicas da advogada para você se dar bem no tribunal e não ficar no prejuízo:

1 – Tire fotos de toda a extensão da via: De acordo com Kalyandra, as fotografias serão importantes para comprovar que não há sinalização na pista que indique o buraco. A falta de sinalização é um forte indício de que o governo não demonstrou interesse em alertar os motoristas, aumentando a responsabilidade do Estado.

2 – Tire várias fotos do buraco, desta forma você poderá caracterizar a sua largura, profundidade e a dimensão em relação à via.

3 – Fotografe seu carro: evidencie os estragos provocados pelo buraco, como lataria amassada e roda empenada.

4 – Testemunhas são imprescindíveis: se o incidente aconteceu perto de algum comércio, pegue o contato dos lojistas que presenciaram a situação. Se possível, pessoas que também caíram no mesmo buraco que você, depois ou antes. Os depoimentos dessas pessoas são importantes para a produção de provas e corroboram sua versão dos fatos.

5 – É importante que você faça o orçamento do conserto do veículo em pelo menos três diferentes oficinas. Essa pesquisa vai ajudar durante o julgamento da ação, já que demonstra que você teve o interesse em pesquisar o preço antes de fechar o conserto do carro.
6 – Feitos os orçamentos, leve até a oficina escolhida e exija uma nota detalhada de todo o serviço referente ao dano causado pela queda no buraco. Lembrando que não é necessário manter o carro ou a moto na garagem até sair a decisão final da justiça.

7 – Como nem sempre é possível saber de quem é a responsabilidade da via em que o buraco está, acione todos os órgãos; assim não tem como errar. Segundo a advogada, é comum que os órgãos tentem fugir à responsabilidade e, se você acionar todos judicialmente, ficará mais fácil ganhar a ação.

8 – O instrumento correto para entrar na Justiça neste caso é uma ação de responsabilidade civil.

9 – Não é preciso constituir advogado na primeira instância. Isso só será necessário se houver recurso.

8 – O instrumento correto para entrar na Justiça neste caso é uma ação de responsabilidade civil.

9 – Na primeira instância, não é preciso ter um advogado para entrar com o processo. Nem há custos judiciais. Mas se houver recurso, aí será preciso contratar um advogado. Como se trata de ações de pequeno valor, o preço do serviço deve ser acertado caso a caso.