Três novos vereadores devem tomar posse em Goiânia após recontagem de votos

A Câmara de Goiânia deve ganhar pelo menos três novos vereadores em razão da recontagem de votos definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). O procedimento, marcado para 5 de abril, será realizado com base na decisão que prevê o afastamento de Edgar Duarte, Pastor Wilson (ambos do PMB) e Paulo Henrique da Farmácia (Agir).

Os três parlamentares perderam os mandatos em razão de fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. De acordo com a legislação eleitoral. Cada partido deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

A fraude, que tem levado à cassação de mandatos de parlamentares de diversos estados brasileiros, costuma ocorrer quando a Justiça Eleitoral identifica o uso de candidaturas “laranja”. Ou seja, quando mulheres são registradas como candidatas para que a cota seja cumprida, mas não chegam a fazer campanha e têm votação pífia nas urnas.

Os mandatos de Edgar, Pastor Wilson e Paulo Henrique foram cassados ​​em duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambas sob relatoria do ministro Kássio Nunes Marques. Com base no resultado das eleições de 2020, deverão ser empossados ​​Markim Goyá (PRD), Bill Guerra (MDB) e Fabrício Rosa (PT).

Quase 500 mil goianos estão com irregularidades na Justiça Eleitoral; saiba como resolver

Quase 500 mil eleitores goianos estão irregulares junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TER-GO). Deste total, 147 mil tiveram inscrições canceladas por ausência nas últimas três eleições consecutivas. Outros 298 mil cancelamentos foram causados por não comparecimento à revisão para o cadastro biométrico. Além disso, 49 mil goianos tiveram seus direitos políticos suspensos.

Os eleitores podem regularizar as pendências junto à Justiça Eleitoral até 8 de maio de 2024. Confira como proceder:

Acesse o Autoatendimento Eleitoral, disponível no canto superior direito da página do TSE.

  • Clique em “Título Eleitoral”.
  • Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”. Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
  • Anote o número de protocolo e acompanhe o andamento também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Acompanhe uma solicitação”.

Consequências
Com o título eleitoral cancelado, não é possível votar. E os transtornos vão além: quem não estiver em dia com as obrigações eleitorais fica impossibilitado de tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública ou participar de qualquer ato para o qual se exija a quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Edifício conta história de vida da justiça goiana

Goiânia foi planejada para funcionar como a nova capital de Goiás. Seus objetivos giravam em torno da produção econômica, que se encontrava à beira do precipício como prejuízo direto do findado período aurífero.

Para fazer a economia girar no novo município, era necessário fincar bases políticas. Nesse sentido, o projeto original assinado por Atílio Côrrea Lima previa a construção de um centro administrativo com a cidade se desenvolvendo ao seu redor.

A Justiça Eleitoral de Goiás ganhou forma no ano de 1932, na cidade de Goiás. Documentações históricas apontam que, na época, a entidade não funcionava com sede própria. Foi só em 14 de julho de 1937 que a jovem capital recebeu a primeira sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), na Praça Cívica.

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A inauguração contou com a presença de personalidades regionais como o governador, Pedro Ludovico Teixeira, e o então presidente do TRE-GO, Desembargador Antônio Perilo. Aquele seria o início de uma fase com maior autonomia da Justiça Eleitoral, como consequência direta da transferência para a nova capital.

Inicialmente, o edifício-sede funcionou como espaço para a realização das sessões plenárias. Pouco depois, passou a exercer a função de ponto administrativo do TRE até o fim do século XX.

No dia 9 de fevereiro de 1998, foi inaugurado um prédio no mesmo espaço da sede. O Anexo I promovia maior eficiência e centralidade entre as secretarias e coordenadorias do Tribunal. Em setembro daquele ano, o prédio recebeu uma reparação externa para corrigir os efeitos do tempo.

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Em dezembro de 2000, o edifício recebeu uma reestruturação interna. A fachada original, desenvolvida mediante o estilo Art Déco, foi mantida em todas as reformas às quais o edifício foi submetido.

Com o crescimento da capital e, consequentemente, do Estado, o Tribunal Regional de Goiás cresceu. Hoje a entidade conta com três edifícios anexos em Goiânia. Além de se apresentar com escritórios eleitorais ao longo de todo território estadual.

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Imagens: TRE-GO

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Justiça eleitoral em Goiânia suspende venda e propaganda de ‘picanha mito’ a 22 reais

O juiz eleitoral Wilton Muller Salomão suspendeu a propaganda e a venda da “picanha mito” a R$ 22 por quilo, anunciada neste domingo (2) pelo Frigorífico Goiás, em Goiânia. As informações são do G1 Goiás.

A decisão ainda determinou multa de R$ 10 mil por hora em que a promoção ficar publicada no ar.

A propaganda usa a imagem do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). Antes da promoção feita exclusivamente para este domingo de eleição, segundo o próprio frigorífico, o pacote da carne custava cerca de R$ 129,99.

Centenas de pessoas fizeram tumulto no local e quebraram as portas de vidro do comércio.

 

Imagem: divulgação

Mais de 580 mil eleitores estão com irregularidades; saiba como resolver

Mais de 580 mil eleitores estão irregulares junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Deste total, 180 mil tiveram inscrições canceladas por ausência nas últimas três eleições consecutivas. Outros 350 mil cancelamentos foram causados por não comparecimento à revisão para o cadastro biométrico. Além disso, 50 mil goianos tiveram seus diretos políticos suspensos.

Os eleitores podem regularizar as pendências junto à Justiça Eleitoral até maio de 2022. O Curta Mais Política: o guia das eleições explica como proceder. Confira:

* Confira  situação da inscrição no site do TRE (ww.tre-go.jus.br) ou pelo Tele-Eleitoral 148;

* Se o título estiver cancelado, emita a guia para pagamento de multas;

* Após o pagamento ser processado pelo sistema da Justiça Eleitoral, é preciso requerer a revisão de dados eleitorais por meio do Título Net.

Consequências
Com o título eleitoral cancelado, não é possível votar. E os transtornos vão além: quem não estiver em dia com as obrigações eleitorais fica impossibilitado de tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública ou participar de qualquer ato para o qual se exija a quitação do serviço militar ou imposto de renda.