Imposto sobre imóveis não edificados pode ter redução de até 50% em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia anunciou que enviará, à Câmara Municipal, uma proposta de redução linear de um ponto percentual em todas as faixas da tabela de ITU, que é o imposto sobre imóveis não edificados. Além disso, o projeto pode trazer alívio ao contribuinte que paga o IPTU, uma vez que propõe o congelamento da taxa em 2023 e 2024, incidindo sobre ela apenas a inflação. O projeto será enviado para apreciação em outubro, mas, antes, será discutido com vereadores, representantes do Ministério do Público e entidades que representam setores organizados da sociedade.

A tabela que define as alíquotas de ITU está no Código Tributário Municipal e divide os imóveis de Goiânia em sete faixas, por ordem crescente de valor venal. A primeira, por exemplo, diz respeito aos imóveis de até R$ 40 mil. Sobre eles, incide hoje uma alíquota de 2%. Caso a proposta da prefeitura seja aprovada pelos vereadores, essa mesma alíquota cai para 1%, ou seja: vai reduzir o imposto pela metade. 

A segunda faixa trata dos 21,8 mil imóveis de Goiânia cujo valor venal seja de R$ 40 mil a R$ 60 mil. A proposta é de diminuir a alíquota de 2,3% para 1,3% (redução de 43,4%). Na terceira, com valor venal de R$ 60 mil a R$ 80 mil, a alíquota passará, em caso de aprovação do projeto, de 2,6% para 1,6% (redução de 38,4%). E assim por diante, até chegar à sétima faixa, dos 10,3 mil imóveis avaliados acima de R$ 300 mil (sobre os quais incide alíquota de 3,8% e incidirá 2,8%). 

No início de cada ano, os técnicos da Secretaria de Finanças multiplicam o valor venal de cada propriedade imobiliária pela alíquota equivalente para encontrar o valor do ITU que será impresso no boleto. Em 2022, por exemplo, o dono de um imóvel não edificado de R$ 140 mil pagou R$ 4,4 mil de ITU. Chegou-se a esse valor multiplicando R$ 140 mil por 3,2%.

Se a proposta da prefeitura for aprovada pelos vereadores, a alíquota que incide sobre esse imóvel vai cair para 2,2% no ano que vem. A administração municipal vai, então, multiplicar R$ 140 mil por 2,2% para encontrar o ITU correspondente, que será de R$ 3,080 mil. O contribuinte desse exemplo desfrutará, portanto, de uma redução de 31,25% no imposto.  “Nós decidimos propor modificações no Código Tributário porque as pessoas precisam do apoio da prefeitura”, diz o prefeito Rogério Cruz. “A inflação dos últimos 12 meses ficou em dois dígitos, além disso muitas famílias ainda amargam perdas em função da pandemia. É fundamental reduzir impostos agora”, destaca. 

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Foto: Secom

Projeto de lei que proíbe aumento do IPTU em Goiânia é aprovado

Nesta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, o projeto de lei que proíbe o aumento contínuo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU). O projeto segue agora para a Comissão de Finanças para receber parecer técnico e depois retorna para o plenário votar em sessão ordinária.

O projeto de lei, recebeu apoio dos vereadores quando foi discutida anteriormente. Se o projeto for aprovado, a lei de 2015 que estabelece aumentos anuais que variam de 5 a 15%, mais inflação, sobre o IPTU e ITU, será alterada.

A proposta propõe definir que o aumento do imposto seja calculado apenas com base na inflação.

Foto: Vitor Santana

Prefeitura de Goiânia divulga calendário para pagamento do IPTU e ITU de 2017

A Prefeitura de Goiânia divulgou nesta segunda-feira, 9, o calendário fiscal da Secretaria Municipal de Finanças para a quitação dos impostos Territorial Urbano (ITU) e Predial Urbano (IPTU). fixa para próximo dia 20 a data para quitação do ITU. Um mês depois, em 20 de fevereiro, vence o IPTU. 

O calendário fixa os dias 20 de janeiro e 20 de fevereiro como datas para quitação do ITU e IPTU, respectivamente. Ao todo, 672.547 donos de imóveis devem pagar este ano os impostos.

Os imóveis residenciais respondem pela maioria dos lançamentos. São 464.778 propriedades com esta finalidade que devem R$ 237,2 milhões em tributos para o município. Em seguida, aparecem 123.812 lotes, que geram R$ 135,7 milhões em impostos; e os 80.074 imóveis comerciais que resultam em R$ 205,9 milhões para a Capital. Há, ainda, 3.883 propriedades com outras finalidades que devem R$ 4,5 milhões à cidade. Juntos, os lançamentos do ITU e do IPTU 2017 deve gerar R$ 583.546.017,74 para os cofres da prefeitura, valor R$ 111,2 milhões acima do cobrado em 2016.

Esse crescimento de 19% reflete 6,99% de correção inflacionária oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); e a aplicação escalonada da nova Planta de Valores Imobiliários de Goiânia. Assim, imóveis cujo valor venal seja abaixo de R$ 200 mil tiveram apenas a correção inflacionária e as propriedades que valem acima de R$ 200 mil têm reajuste de acordo com as diferenças identificadas entre os valores tributário e venal no período entre 2005 e 2015.
O valor venal dos imóveis pode ser consultado no site da Prefeitura de Goiânia (clique aqui).

 

Fonte: Prefeitura de Goiânia