Entenda porque o Sonho de Valsa deixou de ser bombom

Se você é fã do bombom Sonho de Valsa, é melhor se preparar para uma novidade. Desde o ano passado, o doce não é mais considerado um bombom e agora é vendido pelo nome de wafer. Mas afinal, por que a Lacta decidiu mudar o nome de um produto tão tradicional? A resposta está na economia de impostos. Vamos explicar tudo!

A mudança do nome do Sonho de Valsa para wafer foi feita pela Mondeléz, a empresa dona da Lacta, fabricante do produto. A decisão foi tomada com o objetivo de pagar menos impostos. Como o bombom era classificado como um produto tributado pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a empresa mudou a embalagem para se enquadrar em uma categoria tributária com alíquota zero.

Essa estratégia já foi utilizada por outras marcas, como Garoto e McDonald’s. Em 2021, o bombom Serenata de Amor também passou a ser considerado wafer. Além disso, o McDonald’s mudou a nomenclatura do sorvete para bebida láctea para pagar menos impostos.

A mudança não afetou em nada a receita do Sonho de Valsa, que continua com sua deliciosa combinação de massa de castanha de caju, casquinha de wafer e cobertura de chocolate meio amargo e ao leite.

 

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Fotos de capa: Divulgação

Goiânia tem queda nos preços em agosto após redução do ICMS

Goiânia registrou deflação de 1,12% no mês de agosto, o que significa uma queda nos preços de produtos e serviços de uma forma generalizada no período. A pesquisa, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), foi divulgada nesta quarta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e é uma prévia da inflação oficial no País. 

A queda é a segunda do ano e a maior da série histórica do IBGE, influenciada pela recente redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) no Estado.  

A alíquota dos combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação foi reduzida de 25% para 17% no final de junho, quando o governador Ronaldo Caiado anunciou o atendimento às diretrizes da Lei Complementar 194/2022, sancionada pelo Governo Federal. No mês de julho, o Governo de Goiás reduziu para 14,17% a alíquota do etanol hidratado combustível.

O preço dos combustíveis interfere na cadeia de vários produtos, uma vez que a gasolina acaba servindo como componente importante na composição do preço. O setor de transportes teve o maior recuo entre os analisados, com deflação de 5,55%. 

“A gente tinha um patamar de quase R$ 8 o litro da gasolina e hoje ela está abaixo dos R$ 5. Isso interfere na redução de custos de vários produtos, além do próprio grupo de transportes, que tem um peso grande na cesta de consumo das famílias goianas”, explica o economista Guilherme Resende, diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB).

O ICMS sobre a energia elétrica residencial também ajudou a derrubar o IPCA-15 na capital. A tarifa média caiu pela quarta vez seguida (6,1%), acumulando redução de 29% no ano e de 13,7% no período de 12 meses.

Em agosto do ano passado, Goiânia registrou inflação de 1,34%. Agora, o IPCA-15 na capital teve índice menor que o nacional, com deflação de 0,73% em agosto, após variação de 0,13% em julho. Foi a menor taxa registrada desde o início da série histórica, iniciada em novembro de 1991. No ano, o IPCA-15 nacional acumula alta de 5,02% e, em 12 meses, de 9,60%, abaixo dos 11,39% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Prévia da inflação

O IPCA-15 tem a mesma metodologia do IPCA, que representa a inflação oficial do país. Ele é uma prévia por reunir os dados de apenas um período e ter menor abrangência geográfica. Para o cálculo do índice de agosto, os preços foram coletados entre 14 de julho e 12 de agosto e comparados aos vigentes entre 14 de junho e 13 de julho. 

O IPCA-15 refere-se a famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, além do Distrito Federal e de Goiânia.

 

 Foto: Secom

Imposto sobre imóveis não edificados pode ter redução de até 50% em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia anunciou que enviará, à Câmara Municipal, uma proposta de redução linear de um ponto percentual em todas as faixas da tabela de ITU, que é o imposto sobre imóveis não edificados. Além disso, o projeto pode trazer alívio ao contribuinte que paga o IPTU, uma vez que propõe o congelamento da taxa em 2023 e 2024, incidindo sobre ela apenas a inflação. O projeto será enviado para apreciação em outubro, mas, antes, será discutido com vereadores, representantes do Ministério do Público e entidades que representam setores organizados da sociedade.

A tabela que define as alíquotas de ITU está no Código Tributário Municipal e divide os imóveis de Goiânia em sete faixas, por ordem crescente de valor venal. A primeira, por exemplo, diz respeito aos imóveis de até R$ 40 mil. Sobre eles, incide hoje uma alíquota de 2%. Caso a proposta da prefeitura seja aprovada pelos vereadores, essa mesma alíquota cai para 1%, ou seja: vai reduzir o imposto pela metade. 

A segunda faixa trata dos 21,8 mil imóveis de Goiânia cujo valor venal seja de R$ 40 mil a R$ 60 mil. A proposta é de diminuir a alíquota de 2,3% para 1,3% (redução de 43,4%). Na terceira, com valor venal de R$ 60 mil a R$ 80 mil, a alíquota passará, em caso de aprovação do projeto, de 2,6% para 1,6% (redução de 38,4%). E assim por diante, até chegar à sétima faixa, dos 10,3 mil imóveis avaliados acima de R$ 300 mil (sobre os quais incide alíquota de 3,8% e incidirá 2,8%). 

No início de cada ano, os técnicos da Secretaria de Finanças multiplicam o valor venal de cada propriedade imobiliária pela alíquota equivalente para encontrar o valor do ITU que será impresso no boleto. Em 2022, por exemplo, o dono de um imóvel não edificado de R$ 140 mil pagou R$ 4,4 mil de ITU. Chegou-se a esse valor multiplicando R$ 140 mil por 3,2%.

Se a proposta da prefeitura for aprovada pelos vereadores, a alíquota que incide sobre esse imóvel vai cair para 2,2% no ano que vem. A administração municipal vai, então, multiplicar R$ 140 mil por 2,2% para encontrar o ITU correspondente, que será de R$ 3,080 mil. O contribuinte desse exemplo desfrutará, portanto, de uma redução de 31,25% no imposto.  “Nós decidimos propor modificações no Código Tributário porque as pessoas precisam do apoio da prefeitura”, diz o prefeito Rogério Cruz. “A inflação dos últimos 12 meses ficou em dois dígitos, além disso muitas famílias ainda amargam perdas em função da pandemia. É fundamental reduzir impostos agora”, destaca. 

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Foto: Secom

Prefeitura de Goiânia libera pagamento de impostos com cartão de crédito ou débito

O contribuinte de Goiânia já pode pagar seus impostos e taxas municipais pelo cartão de crédito ou de débito. A modalidade contempla tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e possibilita parcelamento em até 12 vezes pelo site.

A novidade faz parte do pacote de medidas do prefeito Rogério Cruz que visa modernização da gestão pública municipal por tecnologias que melhorem a prestação de serviços ao cidadão. “Vamos avançar muito mais”, afirma.

Tradicionalmente, esses tributos são pagos à vista nos caixas eletrônicos das agências bancárias, por guias, Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) enviadas pelos correios, ou impressas no portal da Prefeitura. O serviço já está disponível no portal da Prefeitura de Goiânia com acesso simplificado. Basta acessar o débito, e selecionar a modalidade “Pagar com Cartão”.

Na sequência, o contribuinte visualizará a simulação dos valores passíveis de parcelamento no cartão de crédito em até 12 vezes, com informação clara sobre as taxas disponibilizadas pela operadora. Em seguida, o contribuinte seleciona a quantidade de parcelas e insere os dados do cartão de crédito para, então, confirmar o pagamento. Assim que a transação for aprovada, receberá o comprovante de quitação. O secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves, explica que “o procedimento é simples e permite que o contribuinte faça a transação de qualquer lugar, sem sair de casa”. Ele lembra que “o pagamento por meio de guia de arrecadação municipal continua como opção de recebimento, e o contribuinte pode fazer da forma tradicional”.

O secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia, André Martins, explica que a iniciativa é mais uma etapa concluída em prol do contribuinte. “O cidadão poderá liquidar débitos por meio de mais uma alternativa e de acordo com sua situação econômica”, conclui. Após o pagamento e a baixa da dívida, a certidão negativa de débitos estará disponível de forma imediata.

*Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

Foto: Pixabay

Receita Federal paga hoje lote residual de restituição do IRPF

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022. Segundo o Fisco, esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores.

 

O crédito bancário é para 210.153 contribuintes, no valor total de R$ 180.556.530,18. Desse total, R$ 72.376.567,04 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: são 3.188 idosos acima de 80 anos, 25.119 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 2.295 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.203 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 170.448 contribuintes não prioritários.

 

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

 

De acordo com a Receita, essa página apresenta orientações e canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

 

A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da instituição informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

 

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

 

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá fazer o requerimento pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

VIA Agência Brasil

 

FOTO: Reprodução / Olhar Digital

Alta do combustível não tem relação com aumento de impostos estaduais, afirma Governo de Goiás

Com alta acumulada no ano em 51%, Goiás contou com novo reajuste no preço dos combustíveis. O valor da gasolina chegou a aumentar em até R$ 0,30 no último fim de semana, valor que pode ser ainda maior em outros municípios goianos. Em um levantamento realizado pela Agência Nacional de Petróleo, mostrou que a capital é a segunda no ranking nacional que comercializa o combustível mais caro no país. Porém, quanto à influência do ICMS nesse aumento, o governo de Goiás chegou a afirmar que, pelo não aumento no imposto, ambos não têm relação.

 

Em nota oficial, o governo do estado explicou que não houve nenhum aumento do ICMS sobre combustíveis na atual gestão: “O Governo de Goiás não aumentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis nessa gestão, muito menos pratica a carga tributária mais alta do país sobre esses produtos. Em relação à gasolina a alíquota do ICMS aplicada está em vigor desde janeiro de 2016, e é de 30%. Está dentro da média nacional, que vai de 25% a 34%,  sendo, inclusive, menor do que Estados como, por exemplo, Rio de Janeiro, Piauí, Maranhão e Minas Gerais. Para os outros combustíveis – diesel e etanol – não há alterações nas alíquotas desde 2018, quando houve mudança em função da revogação de benefícios fiscais’’, confirmando que a mudança de preço nos combustíveis não pode ser baseada em alteração na pauta de cobrança do imposto.

 

Em razão do aumento do litro do combustível nas refinarias, que subiu de R$ 2,69 para R$ 2,78, o Procon Goiás iniciou, esta semana, uma operação de fiscalização nos postos de combustíveis de Goiânia para apurar o repasse de um novo reajuste no preço do litro da gasolina comum para o consumidor. 

 

Em matéria publicada no portal do Procon GO, o superintendente Alex Vaz, explicou que o trabalho in loco será intensificado nos postos de combustíveis para verificar a margem de lucro praticada por esses estabelecimentos: “Seremos rigorosos nesta fiscalização para verificar a margem aplicada do repasse ao consumidor e se existe algum abuso. Caso seja constatada alguma irregularidade, o responsável será punido exemplarmente. Não podemos tolerar que o consumidor seja mais penalizado do que já vem sendo nesse cenário de pandemia”. 

 

Os postos de gasolina da capital que apresentarem dificuldade em fornecer a documentação no local terão o prazo de 24 horas para a entrega. Se for constatado lucro abusivo nos estabelecimentos, serão aplicadas multas que podem chegar ao valor de R$ 10,2 milhões.

 

 

Imagem: Reprodução

 

Veja também: Governo de Goiás inaugura a primeira unidade policial especializada em crimes raciais

 

Goiás tem Dia Livre de Impostos com descontos de até 70%

A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), e a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) promovem nesta quinta-feira (27), a 15° edição do Dia Livre de Impostos, com apoio da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Goiás (FCDL-GO). A ação é um protesto contra a alta carga tributária do país, e visa conscientizar a população sobre como os impostos afetam seu poder de compra. Assim, lojistas vão comercializar produtos e serviços sem repassar o valor da tributação ao consumidor, oferecendo descontos de até 70%. 

 

Essa pode ser a chance daqueles que estão esperando há algum tempo para comprar um celular por exemplo, ou mesmo para quem quer encher o tanque de combustível do carro. O Brasil tem uma das tributações mais altas do mundo, e infelizmente, aparece em última colocação como país que melhor retorna o dinheiro a população, segundo o presidente da CNDL, José César da Costa. 

 

Costa acrescenta que “o aumento dos gastos do governo por conta das ações emergenciais na pandemia do coronavírus e o fechamento de milhares de empresas tornaram a discussão sobre o sistema tributário no país inadiável”. Para o presidente da FCDL-GO, Valdir Ribeiro, a ação mostra a necessidade de uma reforma tributária ampla, que favoreça a economia, o ambiente de negócios e a competitividade. 

 

O Dia Livre de Impostos foi criado pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem em 2003 e acontece em Goiás e nos demais estados do país em mais de 1.200 cidades. Em 2020, a data contou com a participação de mais de 9 mil varejistas.

 

Oportunidade! Prefeitura de Goiânia oferece desconto de até 80% para quitar dívidas

A Prefeitura de Goiânia irá negociar dívidas com o município durante a 25ª edição da Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 30/11 e 04/12. Os descontos serão de até 80% no pagamento de multas e juros e os débitos poderão ser parcelados em até 40 prestações. A iniciativa, em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), tem o objetivo de evitar a judicialização de conflitos e buscar soluções de comum acordo entre as partes para a resolução de impasses.

Esta será a última oportunidade para a regularização da situação de inadimplência junto ao município na gestão de Iris Rezende. “Nós sabemos que a pandemia provocada pelo novo coronavírus afetou a renda das famílias goianienses e consequentemente o cumprimento das obrigações tributárias”, disse a secretária de Finanças da capital, Zilma Peixoto. 

Os principais descontos negociados serão relativos a juros e multas incidentes sobre atrasos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). De acordo com a Secretaria de Finanças, mais de 990 mil cidadãos e empresas estão em dívida com o município e somente os débitos relativos a IPTU e ISS somam mais de R$ 1,4 bilhão.

“A Semana de Conciliação é uma oportunidade importante para negociar e há um esforço nosso também no sentido de buscar a compreensão de que é o pagamento de impostos que dá à Prefeitura as condições que ela precisa para atender as demandas da sociedade” disse Zilma Peixoto. 

O pagamento facilitado de juros e multas será concedido para pessoas físicas e jurídicas com débitos ajuizados ou não que tenham data de vencimento até o dia 15 de novembro de 2020. Serão aplicados descontos de 80% em juros e multas para pagamentos à vista, com parcela única, e 70% para pagamentos parcelados em até 40 vezes, com valor mínimo de R$ 100 por parcela.

Para evitar aglomerações e reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus, os atendimentos serão agendados pelo site da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br). As negociações serão realizadas no Hall de Convivência do Paço Municipal – Avenida do Cerrado, 999, Park Lozandes – das 8 às 16 horas. (Via Secom)

Ano novo, imposto novo: saiba quais são os tributos a serem pagos no início de 2017

As festas de fim de ano são sinônimos de despesas para muita gente. Para não começar 2017 com o pé esquerdo, é recomendável o planejamento dos gastos com os presentes de Natal e Réveillon e preparar o bolso para os impostos que podem ser cobrados ainda no primeiro semestre do próximo ano. Confira alguns deles na lista abaixo:

 1 – IPVA: O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores deve ser pago todos os anos. O tributo pode ser pago em uma parcela única (com desconto) ou em três parcelas sem juros. O vencimento é de acordo com o número do final da placa.

 2 – IPTU: O Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo cobrado pela prefeitura de cada município brasileiro. Seu valor é calculado com base no metro quadrado do imóvel do contribuinte. 

 3 – ITU: O Imposto Territorial Urbano tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel não construído, localizado na zona urbana do município. 

 4 – Imposto de Renda: Este imposto incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou residentes no exterior que recebam rendimentos de fontes no Brasil. A declaração deve ser feita até o final de abril. Se o contribuinte tiver imposto a pagar, na hora de acertar as contas com a Receita Federal, pode pagar o imposto de uma única vez ou parcelar, dependendo do valor.

 

Saiba quais impostos você é obrigado a pagar no Brasil

Que 40% de todos os ganhos brutos do brasileiro vão para os cofres públicos em forma de tributos, quase todo mundo já sabe. Afinal, as taxas estão inseridas por todos os lados, tanto em serviços públicos (contas de água e energia) quanto em transações financeiras (como movimentação de conta corrente e uso do cartão de crédito).

Apesar de comuns, alguns destes impostos são desconhecidos pela população, podendo ser cobrados de forma indireta, ou seja, em percentuais embutidos nos preços de produtos, por exemplo. Então, para ajudar a entender melhor sobre as obrigações financeiras do brasileiro, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Sescon Goiás, preparou uma lista prática concentrando as informações referentes aos principais impostos diretos e indiretos. Saiba mais:

Impostos Diretos

Os impostos diretos são aqueles pagos sobre o consumo e patrimônio de cada cidadão. São os mais conhecidos pela população:

  1. IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física): incide sobre a renda tributável declarada pelo cidadão. A alíquota é calculada proporcionalmente de acordo com o valor declarado, variando entre 7,5 a 27,5%.
  2. IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): taxa anual, devida por todos os proprietários de imóvel urbano. O valor, que pode ser pago à vista ou parcelado, é calculado com base no valor venal do imóvel (estimativa de valor fixada pelo Poder Público).
  3. IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): cobrado anualmente a todos os proprietários de veículos, o percentual é diferenciado em cada estado. A taxa pode variar entre 1% e 4% do valor do veículo.

 

Impostos Indiretos

Já os impostos indiretos são os que mais pesam no orçamento doméstico. Embutidos nos valores finais dos produtos e serviços:

  1. ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): é cobrado sobre a movimentação de mercadorias ou outros serviços. A alíquota do tributo é aplicada por cada estado variando, inclusive, de acordo com o nível de essencialidade do serviço ou mercadoria. A média aplicada é de 18%.
  1. IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados): o IPI tornou-se mais conhecido do grande público devido às várias campanhas do Governo Federal e das empresas privadas, visando a redução do imposto, principalmente em produtos da linha branca (fogões, geladeiras etc.) e automóveis. O valor do imposto depende do produto. Pelo site da Receita Federal é possível consultar a tabela de alíquotas.
  1. ISS (Imposto Sobre Serviços): este imposto incide sob a prestação de serviços, independentemente do tipo de mercado. Cobrado pelo município, o valor geralmente corresponde a 5% do serviço.
  2. IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras): a taxa de IOF incide em todas as operações financeiras, sejam elas realizadas por administradoras de cartão de crédito e instituições financeiras. No caso dos cartões, a cobrança dá-se, uma das vezes, quando o consumidor realiza pagamentos de contas e boletos bancários pela função crédito.

Segundo o Presidente do Sescon Goiás, Francisco Lopes, uma boa dica é ficar atento a suas faturas, comprovantes e carnês. “É importante analisar os detalhes de todos os documentos relacionados a compras e uso de produtos e serviços. Assim, será mais fácil você controlar quanto paga de imposto por ano e já de planejar para isso”, reforça.

 

Conheça os outros Impostos:

II – Imposto sobre Importação.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas.

ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível.

Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa.

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa e do trabalhador para assistência à saúde. O valor da contribuição varia segundo o ramo de atuação.

PIS/Pasep – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas.

ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança.

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis.