Goiânia tem queda nos preços em agosto após redução do ICMS

Goiânia registrou deflação de 1,12% no mês de agosto, o que significa uma queda nos preços de produtos e serviços de uma forma generalizada no período. A pesquisa, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), foi divulgada nesta quarta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e é uma prévia da inflação oficial no País.

A queda é a segunda do ano e a maior da série histórica do IBGE, influenciada pela recente redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) no Estado.

A alíquota dos combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação foi reduzida de 25% para 17% no final de junho, quando o governador Ronaldo Caiado anunciou o atendimento às diretrizes da Lei Complementar 194/2022, sancionada pelo Governo Federal. No mês de julho, o Governo de Goiás reduziu para 14,17% a alíquota do etanol hidratado combustível.

O preço dos combustíveis interfere na cadeia de vários produtos, uma vez que a gasolina acaba servindo como componente importante na composição do preço. O setor de transportes teve o maior recuo entre os analisados, com deflação de 5,55%.

“A gente tinha um patamar de quase R$ 8 o litro da gasolina e hoje ela está abaixo dos R$ 5. Isso interfere na redução de custos de vários produtos, além do próprio grupo de transportes, que tem um peso grande na cesta de consumo das famílias goianas”, explica o economista Guilherme Resende, diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB).

O ICMS sobre a energia elétrica residencial também ajudou a derrubar o IPCA-15 na capital. A tarifa média caiu pela quarta vez seguida (6,1%), acumulando redução de 29% no ano e de 13,7% no período de 12 meses.

Em agosto do ano passado, Goiânia registrou inflação de 1,34%. Agora, o IPCA-15 na capital teve índice menor que o nacional, com deflação de 0,73% em agosto, após variação de 0,13% em julho. Foi a menor taxa registrada desde o início da série histórica, iniciada em novembro de 1991. No ano, o IPCA-15 nacional acumula alta de 5,02% e, em 12 meses, de 9,60%, abaixo dos 11,39% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Prévia da inflação

O IPCA-15 tem a mesma metodologia do IPCA, que representa a inflação oficial do país. Ele é uma prévia por reunir os dados de apenas um período e ter menor abrangência geográfica. Para o cálculo do índice de agosto, os preços foram coletados entre 14 de julho e 12 de agosto e comparados aos vigentes entre 14 de junho e 13 de julho.

O IPCA-15 refere-se a famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, além do Distrito Federal e de Goiânia.

Foto: Secom

Governo de Goiás anuncia nova redução do ICMS do etanol para 14,17%

O Governo de Goiás anunciou nesta sexta-feira (15) redução para 14,17% a alíquota fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as operações internas com etanol hidratado combustível – EHC.

A alíquota do ICMS sobre o etanol já havia caído de 25% para 17% desde 27 de junho deste ano, devido ao atendimento às diretrizes da Lei Complementar 194/2022 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República. Agora, a nova redução atende o estabelecido em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que altera a Constituição Federal ao criar um estado de emergência, o que permite ao governo federal a concessão de uma série de benefícios sociais, entre eles, a redução da alíquota do combustível, o que ajudará a manter a competitividade do etanol frente à gasolina.

“Considerado o disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que determina o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, [a Secretaria de Estado da Economia] comunica que, a partir de 15 de julho de 2022, as operações internas com etanol hidratado combustível – EHC devem ser tributadas pelo ICMS à alíquota de 14,17%”, informa a nota assinada pela secretária de Economia, Cristiane Schmidt.

Primeira redução

O governador Ronaldo Caiado anunciou, no final de junho a redução do ICMS para os combustíveis, energia elétrica e comunicação. A alíquota de ICMS da gasolina e do etanol caiu de 30% e 25%, respectivamente, para 17%. Já o diesel, cujo porcentual era de 16%, recuou para 14%. Com isso, o preço da gasolina ao consumidor final teve queda superior a R$ 1,50 por litro. Já o etanol, a redução estimada ficou em R$ 0,80 por litro.

Foto: Procon-GO

*Secom Goiás

Procon Goiás apura redução do ICMS dos combustíveis nas distribuidoras

O Procon Goiás será o órgão responsável pela fiscalização do repasse da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O trabalho teve início nesta terça-feira (28), com a visita dos fiscais às distribuidoras de combustíveis, que serão notificadas a apresentar as notas fiscais de compra e venda dos produtos.

Serão solicitadas as notas do dia 18 de junho a 4 de julho para análise e comparação pela Gerência de Pesquisa e Cálculo do órgão. O objetivo é verificar se os produtos já começaram a ser faturados de acordo com redução das alíquotas de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o diesel.

Já os postos de combustíveis foram fiscalizados nesta quarta-feira (29), por amostragem. Por isso, serão fiscalizados estabelecimentos localizados em diversas regiões de Goiânia e da Região Metropolitana. As empresas terão até 10 dias para apresentar a documentação solicitada, a partir da próxima segunda, 4 de julho.

Segundo o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, o objetivo da ação é verificar se a redução será repassada efetivamente aos consumidores. “Caso seja identificado que os estabelecimentos represaram a redução, haverá autuação por prática abusiva. Essa medida gera uma perda significativa na arrecadação dos estados, que deve refletir em prol do alívio no bolso do consumidor”, pondera.

O Procon Goiás ressalta que a diminuição dos preços nas bombas pode não ocorrer de forma imediata, visto que as distribuidoras e postos ainda podem estar com estoques de combustível comercializados anteriormente à vigência da queda no imposto.

Em Goiás, a alíquota de ICMS cai de 30% para 17% no caso da gasolina e do etanol, resultando em uma estimativa de queda de R$ 0,85 e R$ 0,38 por litro, respectivamente. Já no preço do diesel, a alteração será de 16% para 14%, refletindo em diminuição prevista de R$ 0,14 por litro. O Estado terá uma perda estimada em R$ 3 bilhões em volume de arrecadação até o fim deste ano.

*Agência Cora Coralina

Foto: Reprodução/ Procon-GO

Combustíveis; entenda novo acordo do STF entre União e estados sobre ICMS

O ministro Gilmar Mendes promoveu hoje (28) uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

Na reunião, realizada por videoconferência, os estados e o DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim desta quarta-feira (29).

O encontro aconteceu no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela União para obrigar estados e DF a limitarem suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, conforme regras aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Entre as propostas, está que o cálculo do ICMS sobre o diesel esteja vinculado a uma média de cobrança nos últimos 60 meses. Outro ponto defendido por governadores é que a cobrança do imposto sobre operações de fornecimento de combustíveis passe a ser maior do que o cobrado sobre as demais operações de bens e serviços a partir de 2024.

Os governadores propuseram ainda que a alíquota geral de ICMS não esteja vinculada à essencialidade dos combustíveis, conforme prevê a Lei Complementar 192/2022, recém-sancionada. Por último, foi proposta a retirada de duas tarifas específicas do cálculo do ICMS sobre os combustíveis, tema que se encontra em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Iniciados os trabalhos e proposta a conciliação entre as partes, a mesma restou infrutífera, por ora. Todos os entes federativos puderam expressar-se, por meio de seus representantes, e ficou acertado que as partes se manifestariam no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. Todos saíram devidamente intimados”, diz o Termo de Audiência sobre o teor da reunião.

Uma outra tentativa de conciliação sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis já havia sido tentada pelo ministro do Supremo André Mendonça, porém sem sucesso. O caso tratava da unificação das alíquotas praticadas pelos estados e o DF.

Relator de uma outra ADI sobre o assunto, Mendonça acabou por atender em parte os pedidos da União e conceder uma liminar para unificar a cobrança de ICMS sobre combustíveis a partir de 1° de julho.

Nesta terça-feira (28), 12 governadores abriram uma nova ADI sobre o tema, dessa vez pedindo a inconstitucionalidade da LC 192/2022. Na peça inicial, eles argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é “inexequível”, por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do DF.

Ministros do governo têm defendido as medidas que vêm sendo adotadas para tentar reduzir os preços dos combustíveis, que reafirmam ser um problema global.

VIA Agência Brasil

FOTO: Pixabay

Na palma da mão

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Governo de Goiás anuncia redução de alíquota na cobrança do ICMS

O governador Ronaldo Caiado acaba de anunciar, na tarde desta segunda-feira (27), que Goiás vai reduzir a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo.

A decisão, que passa a valer em território goiano de forma imediata, segue o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal no último dia 23 de junho.

Desde novembro de 2021, o valor sobre o qual o combustível é taxado está congelado em território goiano. Nesse período, a administração estadual deixou de arrecadar R$ 473 milhões, em um esforço do Governo de Goiás contra os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis.

Com a nova lei, a redução nas alíquotas dos combustíveis em todo o Estado é de:

Gasolina- reduz de 30% para 17%

Etanol – reduz de 25% para 17%

Diesel – reduz de 16% para 14%

Imagem: Pedro Ladeira

220 municípios se enquadram para o ICMS Ecológico após treinamento da Semad

O Governo de Goiás repassará parcela referente ao ICMS Ecológico a 220 municípios do Estado. A lista divulgada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) mostra um incremento de 19% em relação aos resultados obtidos em 2021, quando 184 cidades atingiram o enquadramento para receber os recursos.

Para a titular da pasta, secretária Andréa Vulcanis, a melhora dos índices alcançados se deu após treinamento e reforço no assessoramento, oferecidos pela Semad a todos os 246 municípios, o que proporcionou o preenchimento e envio adequado das informações, além de sanar dúvidas dos gestores municipais e secretários de Meio Ambiente.

Os treinamentos ocorreram em sete cidades: Caldas Novas, Jataí, Mozarlândia, Jaraguá, São João d’Aliança, Alexânia e Goiânia. Ainda de acordo com a secretária, a divisão por regiões facilitou a participação dos demais municípios próximos. Além da forma presencial, o treinamento foi transmitido a 182 cidades, com a participação de cerca de 380 pessoas.

Índices:

De acordo com o superintendente de Formulação, Gestão e Suporte das Políticas Ambientais da Semad, Leonardo Serpa Schallembergero, 202 municípios atingiram 3%, 12 cidades chegaram ao porcentual de 1,25% e outras seis conseguiram 0,75%. Apenas dois entre os 222 que pleitearam o recurso não pontuaram na avaliação da pasta.

Já a gerente de Descentralização, Apoio aos Municípios e Fundo Estadual do Meio Ambiente da Semad, Núbia Maia, esclarece que o recebimento de 2022 é referente ao ano-base de 2021, o que considera ações referentes à preservação dos recursos naturais nos municípios naquele período.

Entre os pré-requisitos para enquadramento, estão ações de gerenciamento de resíduos sólidos, reciclagem e compostagem; programas de proteção de mananciais, programas de redução do risco de queimadas e identificação de fontes de poluição.

O que é:

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas a que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.

A lista com os resultados pode ser acessada por meio do link.

O resultado individual está disponível no endereço eletrônico do ICMS Ecológico Goiás.

*Agência Cora Coralina

Pirenópolis alcança nota máxima no ICMS Ecológico

Pela primeira vez na história, o município de Pirenópolis alcançou nota máxima no ICMS Ecológico. “Esta é uma grande conquista da administração, que só traz benefícios aos munícipes e ao Meio Ambiente, que agradece as ações de conservação”, afirmou secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, César Triers.

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário, que privilegia a manutenção de biomas, ao beneficiar os municípios que desenvolvem políticas públicas de proteção ambiental. Esta ferramenta possibilita acesso a um repasse maior ao que o município tem direito dos recursos advindos do Estado por meio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios, tais como ter em seu território uma unidade de conservação registrada no Cadastro Estadual e possuir mananciais de abastecimento público, dentre outros.

“Graças ao investimento em ações educativas, programas de redução de queimadas, proteção de mananciais e da implementação da coleta seletiva, dentre outras, Pirenópolis passou de uma pontuação de 0,75%, em 2018, para 3% este ano”, explicou o engenheiro ambiental da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Michael Douglas.

Fotos: Reprodução

Estados fixam alíquota única de ICMS sobre diesel; Em Goiás valor será menor

Secretários estaduais de Fazenda fixaram nesta quinta-feira (24) a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que será cobrada nos combustíveis. O valor estabelecido foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país. O montante é mais alto do que o valor cobrado pela maior parte dos estados, por isso, serão aplicados descontos para manter a arrecadação de 2021.

A decisão foi tomada durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A criação de uma alíquota única em todos os estados para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis foi determinada por projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês.

O valor estabelecido pelos secretários nesta quinta (24) é maior do que o cobrado pela maior parte dos estados atualmente e funcionará com um teto. Sendo assim, cada ente federativo poderá aplicar um desconto sobre o valor, para manter o que é cobrado atualmente. Somente o estado do Acre não aplicará esse desconto.

Em Goiás, a alíquota será menor. Isso porque o governo optou pela equalização da carga tributária para que não haja aumento do preço ao consumidor final. O valor será de R$ 0,8086 por litro de diesel S10, e R$ 0,7980 por litro para o S500. Assim, o consumidor vai pagar R$ 0,19 a menos por litro comparado ao S10 nacional. O preço apurado foi calculado para chegar ao valor hoje cobrado no diesel e que já estava congelado desde novembro, e permanecerá por mais 12 meses.

Durante a reunião também foi confirmada a prorrogação do congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP) por mais 90 dias. Por enquanto, eles não entram no modelo monofásico, o que deve ocorrer após conclusão de estudos, que levará em conta inclusive as especificidades econômicas e sociais de cada região do País. O governador Ronaldo Caiado vem liderando a defesa do congelamento dos preços sobre os quais o ICMS é calculado desde novembro do ano passado, na tentativa de conter o aumento na bomba.

Perda de arrecadação

De acordo com o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), o congelamento do ICMS já reduziu em cerca de R$ 1,2 bilhão por mês os recursos para os Estados (R$ 250 milhões mês para municípios) até fevereiro de 2022. Em Goiás, a média dos cinco primeiros meses desde o congelamento é de uma perda de arrecadação de R$ 40 milhões mensais.

Vale ressaltar que dos 100% do ICMS arrecadado, a lei determina que, obrigatoriamente, 25% seja repartido com os municípios, 25% para vinculação da Educação e 12% para vinculação da Saúde. Portanto, a queda de arrecadação diminui também o repasse para os municípios e para o atendimento de áreas fundamentais ao cidadão.

A alíquota única entra em vigor no dia 1º de Julho.

*Com informações Jornal A Redação e G1

Imagem: InfoMoney

Gasolina em Goiás tem fixado o valor de R$ 6,55 para cálculo do ICMS

Está valendo desde segunda-feira, 1, o congelamento do valor da gasolina em R$ 6,55 para o Governo de Goiás usar como cálculo na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com a medida, não será mais repassado ao consumidor aumento quando houver reajustes estabelecidos pela Petrobras. “Congelamos qualquer cobrança sobre esses aumentos, a partir de agora”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, na sexta-feira (29/11), ao lembrar que, em seu governo, nunca reajustou o ICMS.

Além da gasolina, outros combustíveis também serão alcançados pela nova medida acatada pelo Governo de Goiás. O óleo diesel obedecerá ao valor de R$ 4,9876; gás de cozinha, R$ 8,0400 o quilo; e etanol hidratado, R$ 4,7720. “O que passar desses valores não terá o imposto”, apontou o governador.

Os preços dos combustíveis tomados como base para o congelamento estão fixados bem abaixo dos de mercado praticados pelas bombas de gasolina em Goiás. Os valores estão fixados no Ato Cotepe, de 22 de outubro, publicado no DOU do dia 25 deste mês.

O congelamento do ICMS sobre os reajustes estabelecidos pela Petrobras entrou em vigor no dia 1º deste mês e se estende até 31 de janeiro de 2022. A decisão terá reflexo no preço final ao consumidor.

O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Economia, defendeu voto favorável à proposta de congelamento por três meses do preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis (PMPF), aprovada nesta sexta-feira (29/10) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A reunião foi virtual e as manifestações dos Estados foram transmitidas por e-mail. Como a proposta foi aprovada por unanimidade, seguiu para publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que permitiu que entrasse em vigor na segunda-feira (1º/11).

A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, diz que a proposta representa um esforço dos Estados para conter a alta dos combustíveis. Ela cita o dólar e a política de preços da Petrobras enquanto fatores limitadores no que se refere às ações que poderiam ser estabelecidas pelos Estados. “Nossa contribuição, favorável ao congelamento, não resolve o problema, mas diminui a volatilidade do preço do combustível nesse período”, ressalta.

Foto: ilustrativa PixaBAy

Caiado anuncia que Governo de Goiás não vai cobrar ICMS sobre aumentos da Petrobras

O governador Ronaldo Caiado anunciou nesta sexta-feira (29/10), que o Governo de Goiás não cobrará ICMS sobre aumentos da Petrobras. O congelamento foi definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e deve permanecer durante três meses. A medida entra em vigor na próxima segunda (1º).

Ou seja, em Goiás, o ICMS será cobrado sobre o preço fixo do litro da gasolina comum, que é de R$ 6,5553; do óleo diesel – R$ 4,9876; gás de cozinha – R$ 8,0400 o kg e do etanol hidratado – R$ 4,7720. “O Governo de Goiás, que nunca aumentou o ICMS na atual gestão, decidiu que a alíquota não será cobrada sobre os consecutivos aumentos que a Petrobras tem feito. Congelamos qualquer cobrança sobre esses aumentos a partir de agora”, afirmou o governador, ao fazer o anúncio pelas redes sociais. Ronaldo Caiado pediu, ainda, a colaboração de postos de combustíveis e revendedores. “É importante que façam sua parte, porque tudo que estiver acima desse preço deverá ser prestado contas à população. E não vamos admitir abusos”, declarou.

Encontramos um app que ajuda a comparar o preço do combustível em Goiânia

O aplicativo EON, lançado pela Secretaria de Economia de Goiás ainda em 2019, contém várias informações, dentre eles, um bastante requisitado para o atual momento: um serviço que informa aos usuários os preços dos combustíveis nos postos de gasolina próximos à sua localização. O app pode facilitar a vida do motorista quando for abastecer, já que, o preço da gasolina está cada vez mais alto, quase ultrapassando R$ 7,00 o litro.

Em Goiânia, o preço do combustível faz com que a capital seja a segunda com a gasolina mais cara do Brasil. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o litro na cidade está R$ 6,33 em média, ficando atrás somente do Rio de Janeiro, onde o combustível é encontrado a partir de R$ 6,40. Mas nem tudo está perdido, com a ajuda do EON, ainda é possível encontrar alguns postos que estão oferecendo um valor menor para o consumidor.

Para acessar, basta fazer o download do aplicativo na Play Store ou na App Store, clicar no item ”Melhor Compra”, escolher por ”Combustível”, ligar a sua localização e, em seguida, o app indica os postos de abastecimento da região, com os respectivos preços para o etanol, gasolina e diesel.

app

Com base em consulta nesta segunda-feira (20), de acordo com o EON, o posto Rede Show, na Avenida Quinta Avenida, 275, Setor Leste Vila Nova, está oferecendo o menor valor da gasolina, por R$ 5,98 o litro. O Etanol comum está por R$ 4,98 e a gasolina Aditivada sai por R$ 6,13 o litro.

Também é possível pesquisar preços de outras regiões da cidade ou outros municípios em Goiás. Para isso, basta que o usuário indique no mapa, manualmente, o local ou a cidade desejada que o app mostrará os valores dos postos da região. Caso o consumidor encontre alguma divergência nos preços, é possível fazer uma denúncia pelo próprio aplicativo.

Imagem: Reprodução

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Entenda porque a gasolina e o etanol estão mais caros

Os brasileiros atualmente vivem com uma preocupação constante quando vão abastecer seus veículos. O preço da gasolina está cada vez mais alto, e em algumas cidades do País já ultrapassa R$ 7,00.

Em Goiânia, o preço da gasolina faz com que a capital seja a segunda com o combustível mais caro no Brasil. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o litro da gasolina na capital está R$ 6,33 em média, ficando atrás somente do Rio de Janeiro, onde o combustível é encontrado a partir de R$ 6,40.

De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de janeiro a julho deste ano, o preço da gasolina já subiu 27,51%, enquanto o do diesel acumula alta de 25,78%.

Entre os fatores que impactam nesse aumento, está o preço do petróleo, que vem subindo sem perspectiva de um aumento significativo de produção, e também outro fator que pode ser o responsável pela alta do combustível, conforme apontado por especialistas, é o câmbio.

Até esta quarta-feira (25), o dólar – moeda à qual o valor do petróleo é atrelado – acumulava alta de 0,46% sobre o real este ano. Em matéria publicada no G1 Economia, o analista e economista da consultoria Tendências, Waltter de Vitto, disse que o principal culpado para a alta do preço do combustível é o câmbio, de longe. “O petróleo já esteve num valor acima do atual, e o combustível não custava o que custa hoje”.

A perda do valor da moeda acontece, principalmente, por conta de algumas instabilidades, e várias incertezas, dos investidores com relação ao rumo da política econômica do Brasil.

Com informações G1 Economia

Imagem: Reprodução

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Alta do combustível não tem relação com aumento de impostos estaduais, afirma Governo de Goiás

Com alta acumulada no ano em 51%, Goiás contou com novo reajuste no preço dos combustíveis. O valor da gasolina chegou a aumentar em até R$ 0,30 no último fim de semana, valor que pode ser ainda maior em outros municípios goianos. Em um levantamento realizado pela Agência Nacional de Petróleo, mostrou que a capital é a segunda no ranking nacional que comercializa o combustível mais caro no país. Porém, quanto à influência do ICMS nesse aumento, o governo de Goiás chegou a afirmar que, pelo não aumento no imposto, ambos não têm relação.

Em nota oficial, o governo do estado explicou que não houve nenhum aumento do ICMS sobre combustíveis na atual gestão: “O Governo de Goiás não aumentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis nessa gestão, muito menos pratica a carga tributária mais alta do país sobre esses produtos. Em relação à gasolina a alíquota do ICMS aplicada está em vigor desde janeiro de 2016, e é de 30%. Está dentro da média nacional, que vai de 25% a 34%, sendo, inclusive, menor do que Estados como, por exemplo, Rio de Janeiro, Piauí, Maranhão e Minas Gerais. Para os outros combustíveis – diesel e etanol – não há alterações nas alíquotas desde 2018, quando houve mudança em função da revogação de benefícios fiscais’’, confirmando que a mudança de preço nos combustíveis não pode ser baseada em alteração na pauta de cobrança do imposto.

Em razão do aumento do litro do combustível nas refinarias, que subiu de R$ 2,69 para R$ 2,78, o Procon Goiás iniciou, esta semana, uma operação de fiscalização nos postos de combustíveis de Goiânia para apurar o repasse de um novo reajuste no preço do litro da gasolina comum para o consumidor.

Em matéria publicada no portal do Procon GO, o superintendente Alex Vaz, explicou que o trabalho in loco será intensificado nos postos de combustíveis para verificar a margem de lucro praticada por esses estabelecimentos: “Seremos rigorosos nesta fiscalização para verificar a margem aplicada do repasse ao consumidor e se existe algum abuso. Caso seja constatada alguma irregularidade, o responsável será punido exemplarmente. Não podemos tolerar que o consumidor seja mais penalizado do que já vem sendo nesse cenário de pandemia”.

Os postos de gasolina da capital que apresentarem dificuldade em fornecer a documentação no local terão o prazo de 24 horas para a entrega. Se for constatado lucro abusivo nos estabelecimentos, serão aplicadas multas que podem chegar ao valor de R$ 10,2 milhões.

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É fake que o ICMS do botijão de gás é 50 reais em Goiás; entenda

Com a alta do gás de cozinha, batendo na casa dos R$ 100,00 para o consumidor final, muita gente tem se pergunta o porque dos sucessivos aumentos. Um boato que tem circulado na internet nos últimos dias diz que o botijão está tão caro devido ao ICMS, o imposto estadual. É fake! A verdade é que o ICMS sobre o botijão corresponde a R$ 12,00, ou seja, uma alíquota de 12% sobre o preço repassado ao consumidor.

O texto, publicado na internet, diz que o preço cobrado pela Petrobrás é de R$ 45,85 nas refinarias, frete, distribuidoras e margens de lucro seria R$ 14,15, impostos federais estaria em R$ 0,85 e o maior peso dessa falsa conta seria do imposto estadual, de R$ 50,00.

A notícia foi desmentida pela própria categoria. “O preço real do ICMS sobre cada botijão de gás é R$ 12,00”, afirma Zenildo Dias, presidente do Sinergás, Sindicato dos Distribuidores de Gás em Goiás.

Tributaristas confirmam que o grande vilão dessa história é a alta do dólar, uma vez que a política de preço do produto está diretamente atrelada ao valor do dólar e o ICMS é uma alíquota fixa aplicada sobre o preço do produto vendido. Portanto, quanto mais cara a moeda americana, maior é o preço repassado ao consumidor assim como ocorre com os demais produtos derivados do petróleo. Para se ter uma ideia, só esse ano o valor do botijão de gás foi reajuste seis vezes.

Com o feriado em Goiás, contribuinte poderá negociar débitos com desconto pela internet

Sem precisar sair de casa, o contribuinte poderá negociar débitos com a Fazenda Pública Estadual através da internet. As negociações são para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). É válido lembrar que com o objetivo de amenizar os impactos causados pela pandemia, o prazo foi prorrogado até o dia 03 de maio.

De acordo com o gerente de Processos e Cobranças da Superintendência de Recuperação de Créditos (SRC) da Secretaria da Economia, Reginaldo Gonçalves, destaca que “todos os critérios são estritamente baseados nas normas legais já aprovadas e não mudam e, por isso, não há qualquer diferença entre a negociação pela internet e a presencial”.

Para o ICMS, serão concedidos descontos de até 90% nos juros de débitos, e abatimento de até 98% sobre as multas formais e de mora, com fato gerador até 30 de junho de 2020. Se o pagamento for parcelado, o desconto será somente na multa, que vai de 98% a 60%, conforme a quantidade parcelas. Em regra, para a maior parte dos contribuintes, o número de prestações estará limitado a 60 vezes.

Já para o IPVA e ITCD, os contribuintes com débitos de IPVA e ITCD, contraídos até 31 de dezembro de 2020, poderão refinanciar suas dívidas com redutores de até 98% sobre multas formais e nos juros no pagamento à vista ou parcelado, além de parcelamentos de até 60 vezes. Para mais informações de descontos e negociações, clique aqui.

Caso o interessado prefira o atendimento presencial, é preciso fazer o pré-agendamento pelo portal Facilita, disponível no site da Economia. De acordo com Reginaldo, as datas só estarão disponíveis após o feriado prolongado que começará a partir de 1° de abril.

Passo a passo

Para resolver o assunto do ICMS/ICTD pela plataforma virtual, é preciso acessar a página do Facilita. O contribuinte precisará informar o número do seu auto de infração. Se não souber esse número, basta acessar a opção “Consulta Processos” localizada à direita da página, nos botões verdes. Se for para parcelar o débito, é preciso ter a certificação digital.

Com o IPVA, para simular e efetivar a negociação, o contribuinte deve ir direto no botão verde ao lado da opção “Pagamento à vista/parcelado débitos IPVA”. Lembrando que a Secretaria da Economia só emitirá o débito referente ao IPVA. O licenciamento e o DPVAT devem ser emitidos diretamente no site do Detran (em consulta “Veículos”) e quitados conforme as normas do órgão. O contribuinte pode simular, também, o parcelamento sem necessidade de certificação digital. No aplicativo EON, o contribuinte poderá emitir as parcelas dos débitos já negociados.

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