Lei Aldir Blanc disponibiliza R$ 50 milhões para editais de artistas goianos
Os artistas goianos vão contar com cerca de R$ 50 milhões, divididos em 21 editais, após a aprovação do Projeto de Lei 795/2021, na madrugada desta quarta-feira (21/04), na Câmara dos Deputados. O projeto prorroga os prazos de execução e de prestação de contas e permite a utilização dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc.
O projeto, de autoria do Senado, que contou com o apoio do Governo de Goiás e de outros estados, prorroga os prazos de utilização de R$ 3 bilhões repassados a todo o País, a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Uma das medidas para dar celeridade na captação do recurso é retirar obstáculos, como o de limitar a participação a quem recebeu outro auxílio do governo federal ou de quem declarou Imposto de Renda.
Os três editais da Lei Aldir Blanc lançados pela Secult/Goiás no ano passado beneficiaram mais de 1.530 projetos em todo o Estado. A maioria deles já está em execução e abrange diversas áreas como música, audiovisual, culinária, artes plásticas e outras.