Bolsonaro veta retorno de despacho gratuito de bagagens em voos no Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a regra aprovada pelo Congresso que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais no Brasil. A informação foi confirmada pela Secretaria-Geral da Presidência e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15/06).
A retomada do despacho gratuito foi incluída por deputados em uma medida provisória que alterava outras regras de funcionamento do setor aéreo – a mudança foi aprovada também pelos senadores. O texto original editado por Bolsonaro não previa essa alteração.
Se fosse sancionada, a nova regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos.
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
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Foto: Portal Melhores Destinos