Bolsonaro veta retorno de despacho gratuito de bagagens em voos no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a regra aprovada pelo Congresso que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais no Brasil. A informação foi confirmada pela Secretaria-Geral da Presidência e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15/06).

A retomada do despacho gratuito foi incluída por deputados em uma medida provisória que alterava outras regras de funcionamento do setor aéreo – a mudança foi aprovada também pelos senadores. O texto original editado por Bolsonaro não previa essa alteração.

Se fosse sancionada, a nova regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos. 

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

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Foto: Portal Melhores Destinos

Despacho gratuito de bagagens em voos é aprovado na Câmara Federal

A Câmara dos Deputados concluiu a votação de uma proposta que reestabelece o despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. A matéria será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, anteriormente, o governo já havia indicado ser contrário ao trecho. 

Se sancionado, o texto irá alterar o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos.

A retomada da gratuidade foi incluída pelos parlamentares em uma medida provisória (MP) mais ampla, que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. O dispositivo não constava no texto original enviado pelo governo.

A proposta já havia sido aprovada nas duas Casas, mas retornou para análise dos deputados após mudanças no Senado em outras regras presentes na MP. Nesta segunda votação, a Câmara só pode analisar os dispositivos alterados pelo Senado – ou seja, a gratuidade nos despachos não poderia mais ser modificada.

Imagem: Reprodução / G1

Latam divulga valores cobrados pelo despacho de malas em voos nacionais e internacionais

A Latam Linhas Aéreas divulgou na última segunda-feira, 6, os preços cobrados por cada mala despachada em voos nacionais. Segundo a companhia, será cobrado R$ 50 por malas até 23 kg.

Em voos para a América Latina, a cobrança vale apenas para a segunda bagagem, que vai custar US$ 90 (aproximadamente R$ 280). Já nas viagens internacionais não será cobrado nenhum valor para duas malas de até 23 kg.

A empresa não informou a data em que as novas medidas começam a valer. Segundo a Latam, “durante os próximos meses o despacho da primeira bagagem de 23 kg ainda será gratuito e a cobrança será apenas sobre o excesso.”

 

Foto de capa: Reprodução/A Gente Viaja

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