Após pedido do STF, Anvisa autoriza doação de sangue de gays no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou trecho de resolução que impedia que homens que tiveram relação sexual com outro homem pudessem doar sangue dentro de 12 meses após a relação sexual.
A alteração foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União, após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional as restrições impostas a gays para doação de sangue. O julgamento no Supremo ocorreu em maio, mas só agora entrou em vigor.
O documento publicado também informa que a Anvisa vai preparar uma orientação técnica para os hemocentros públicos e privados de todo o país. Como a decisão do STF é de maio, entidades LGBT+ questionaram na justiça o cumprimento da Anvisa, as reclamações eram de que os hemocentros ainda não estavam aceitando as doações de sangue dos gays. Agora é oficial!
A ação no Supremo começou em 2016 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e recebeu o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Ordem dos Advogados do Brasil e de várias ONGs. As autoridades de saúde defendiam que a medida tinha o objetivo de reduzir o risco de contaminação por HIV em transfusões, no entanto, heterossexuais não enfrentavam a mesma restrição.
Por exemplo, um homem heterossexual que tenha feito sexo sem camisinha pode doar sangue, enquanto um homossexual que tenha um parceiro fixo e use preservativo ficava vetado pelos 12 meses seguintes à última relação sexual.
Foto: Ministério da Saúde/Divulgação