Jair Bolsonaro renova concessão da Globo, Band e Record por 15 anos
No final do mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto nesta terça-feira (20/12) renovando por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de rádio e televisão para a Rede Globo, Band e Record.
“O processo de renovação segue o rito previsto no Decreto nº 52.795, de 1963 — Regulamento do Serviço de Radiodifusão, que apresenta uma série de requisitos que devem ser cumpridos pela interessada, para validação de seu pedido. Neste sentido, a área técnica e a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas”, diz o trecho do comunicado divulgado pelo Ministério das Comunicações.
O tema ainda deverá ser analisado pelo Congresso para análise e deliberação sobre os pedidos de renovação das outorgas. Bolsonaro ameaçou por diversas vezes adotar critérios rígidos para renovar a concessão, em especial, da Globo.
Comunicações
Além disso, na manhã desta quarta-feira (21), o ministro das Comunicações Fábio Faria foi exonerado do cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, e de acordo com o documento, o pedido partiu do próprio Faria. Até a publicação desta matéria ele não havia se manifestado sobre a solicitação.
Fábio Faria estava no comando do Ministério das Comunicações desde junho de 2020, após Bolsonaro decidir recriar a pasta, que até então era vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. No período em que esteve à frente do ministério, Fábio liderou a implantação da tecnologia 5G no Brasil.