Jair Bolsonaro renova concessão da Globo, Band e Record por 15 anos

No final do mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto nesta terça-feira (20/12) renovando por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de rádio e televisão para a Rede Globo, Band e Record.

“O processo de renovação segue o rito previsto no Decreto nº 52.795, de 1963 — Regulamento do Serviço de Radiodifusão, que apresenta uma série de requisitos que devem ser cumpridos pela interessada, para validação de seu pedido. Neste sentido, a área técnica e a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas”, diz o trecho do comunicado divulgado pelo Ministério das Comunicações.

O tema ainda deverá ser analisado pelo Congresso para análise e deliberação sobre os pedidos de renovação das outorgas. Bolsonaro ameaçou por diversas vezes adotar critérios rígidos para renovar a concessão, em especial, da Globo. 

Comunicações

Além disso, na manhã desta quarta-feira (21), o ministro das Comunicações Fábio Faria foi exonerado do cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, e de acordo com o documento, o pedido partiu do próprio Faria. Até a publicação desta matéria ele não havia se manifestado sobre a solicitação.

Fábio Faria estava no comando do Ministério das Comunicações desde junho de 2020, após Bolsonaro decidir recriar a pasta, que até então era vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. No período em que esteve à frente do ministério, Fábio liderou a implantação da tecnologia 5G no Brasil.

Caiado acaba com monopólio no Detran e concessão veicular fica mais barata em Goiás

O governo do estado de Goiás publicou nesta sexta-feira, 2, no Diário Oficial do Estado, uma portaria que extingue em definitivo a concessão de vistoria veicular. A notícia é muito bem recebida por quem tem veículos em Goiás, pois garante que haja mais concorrência, extingue o monopólio de empresas privadas, e afeta positivamente o bolso de quem precisa do serviço obrigatório de vistoria veicular em transações, como a emissão de Certificado de Registro de Veículo (CRV).

 

A mudança se deu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado, que atendeu ao pedido feito em 2015 pelo Democratas Nacional, por intermédio do então, na época, senador Ronaldo Caiado. O STF declarou inconstitucionais as leis editadas na gestão anterior.

 

Segundo o Governo do Estado de Goiás,  o contrato de prestação de serviços assinado por dez anos pelo Estado para a realização da vistoria renderia à contratada cerca de R$ 738 milhões. Com a decisão do (STF), o Governo de Goiás foi agora autorizado a fazer a adequação em conformidade com a lei sem precisar arcar com os custos de multas em caso de rompimento do contrato.

 

O fim do monopólio irá beneficiar todos os cidadãos goianos que possuem algum veículo de locomoção, a mudança permitirá uma melhor prestação de serviços aos usuários, possibilitando a disponibilização de postos de atendimento em todo o Estado. Com o credenciamento de novas empresas, aumentará a concorrência e uma busca por maior eficiência no serviço, diminuindo também o preço da vistoria.

 

“Em nosso governo, o Detran deixou de ser máquina arrecadatória e instrumento de ação política. Nossa decisão busca dar transparência ao processo e diminuir ao máximo o preço ao cidadão”, disse o governador Ronaldo Caiado.

 

A coletiva de credenciamento de empresas de vistoria, acontecerá hoje, às 9h30, no Auditório da presidência, no bloco 3 do Detran-GO, na Av. Eng. Atílio Corrêa Lima, Cidade Jardim.

Foto: Divulgação/ Detran-GO

Concessão do Aeroporto Santa Genoveva de Goiânia é leiloada por R$754 milhões

 
Em leilão realizado no último dia 7, o Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, deve passar a ser administrado pela Companhia de Participações em Concessões (CPC), subsidiária do grupo CCR, que administra diversas rodovias pelo País. Pelo valor de R$754 milhões, ela apresentou o lance vencedor e levou no mesmo lote, aeroportos do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pernambuco, compondo o Bloco Central, leiloado pelo Ministério da Infraestrutura. O contrato é para 30 anos de administração. A próxima fase ainda prevê apresentação da documentação exigida, e só depois a empresa assume frente do negócio. 
 
O Aeroporto de Goiânia foi vendido durante a abertura da Semana da Infraestrutura, promovida pelo governo federal e a vencedora da concessão terá de investir R$ 1,8 bilhões nos aeroportos, assim como firmado em contrato. Há reformas previstas para o Aeroporto Santa Genoveva que deverão se continuadas pelo novo administrador.