Renovação gratuita de CNH; saiba quem tem direito

Sabemos que para trafegar legalmente com seu veículo, a CNH deve estar em dia e dentro  da validade. Para isso, a permissão do novo documento poderá ser pleiteada no portal do Departamento de Trânsito (Detran) de cada região, com pagamento de taxas.

 

Todavia, o pagamento da renovação da CNH pode ficar isento. Há um Projeto de Lei (PL) 1.248/2022, em tramitação no Senado, que prevê uma isenção da cobrança no processo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

 

A princípio, o texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, propõe que os motoristas que tiram seu sustento por meio do trânsito possam ter gratuidade na taxa.

 

Quem tem direito a essa vantagem?

 

Conforme o projeto, a medida irá beneficiar os condutores que trabalham com seus veículos no trânsito, transportando passageiros ou mercadorias. Caso seja aprovado, será possível a isenção da taxa de renovação da CNH para motoristas de aplicativos e entregadores, por exemplo.

 

FOTO: Pixabay

 

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Governo de Goiás divulga lista dos contemplados pelo programa CNH Social

 O Governo de Goiás divulgou, nesta segunda-feira (25/10), a lista dos candidatos selecionados para participar do programa CNH Social. Nesta etapa, foram ofertadas 5.010 vagas para que a população de baixa renda possa obter, adicionar ou mudar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. Os contemplados terão até o dia 10 de novembro para efetuar a matrícula on-line, que deve ser feita exclusivamente pelo site www.detran.go.gov.br.

É importante lembrar que o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO),  não envia mensagem para os candidatos. Por isso, se você se inscreveu, é preciso checar a lista publicada no site da instituição. Os candidatos que perderem o prazo ou deixarem de apresentar a documentação compatível com as informações prestadas, no momento da inscrição, serão automaticamente desclassificados.

Após a efetivação da matrícula on-line, o selecionado deve procurar uma unidade de atendimento presencial Vapt Vupt ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para apresentar o comprovante de matrícula impresso e a documentação. Nesse momento, será realizada a abertura do Registro Nacional de Habilitação (Renach). Essa etapa deve ser efetivada até o dia 25 de novembro.

Os contemplados recebem isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico e psicológico. Por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs), são oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos.

Nesta edição, o programa contou com mais de 52 mil inscritos. Caso o candidato não esteja com nome na lista, deve aguardar pela segunda chamada, prevista para o dia 3 de dezembro. Quem não for contemplado poderá se candidatar nas próximas edições do programa, desde que, na época, cumpra todos os requisitos estabelecidos no edital.

 

CRONOGRAMA

10/11/21 – Data de encerramento da matrícula on-line

25/11/21 – Prazo final para entrega de documentação e abertura do Renach

03/12/21 – Divulgação da segunda chamada

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Governo de Goiás abre inscrições para CNH social gratuita

Começa nesta sexta-feita (18), o prazo para inscrição no novo programa do Governo de Goiás para obtenção gratuita da primeira carteira de habilitação social (CNH) categorias A ou B, bem como, a adição das categorias A ou B e a mudança de B para D.

O projeto visa contemplar 4.014 vagas destinadas a jovens com idade entre 18 e 25 anos que se enquadrem nas categorias de baixa renda e que tenha concluído o ensino médio na rede ensino estadual de Goiás, para modalidades referentes a CNH estudantil. 

O programa também contempla a adição das categorias A ou B e a mudança de B para D, na modalidade CNH Urbana, para pessoas residentes em zona urbana com idade superior a 21 anos e com adesão ao Cadastro Único para Programa Social do Governo Federal (CadÚnico).

Na modalidade CNH Rural, para pessoas residentes em zona rural com idade superior a 21 anos e com declaração do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF. O projeto também oferece cota de 5% das vagas, que serão destinadas a pessoas com deficiência.

Inscrições: As inscrições iniciam hoje, 18 de setembro, com prazo até o dia 17 de outubro e podem ser feitas pelo site do Detran GO

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Inscrições abertas para carteira de habilitação gratuita em Goiás

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) abriu o período de inscrições ao Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores nesta quinta-feira (5) e, na primeira hora já contabilizou mais de 3 mil inscrições. Os interessados em obter a CNH Social devem acessar o site do Detran-GO. 

São três as modalidades inclusas na CNH social: urbana, rural e estudantil. No caso dos estudantes, eles devem ter entre 18 e 25 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição (a pontuação do Enem será um dos critérios de desempate).

Os selecionados terão isenção de taxas do Detran-GO (Inclusão de Renach, Licença de Aprendizagem, agendamento de provas teórica e prática), exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático, até três retestes e de consulta na Junta Médica, quando se tratar de pessoas com deficiência, para as quais serão reservadas 10% das vagas.

Além da primeira habilitação, o programa oferecerá condições para que pessoas de baixa renda adicionem categoria (A ou B) ou mesmo mude de B para D, além da inclusão de EAR (Exerce Atividade Remunerada) no documento, qualificando-as para o mercado de trabalho.

Cronograma dessa etapa:

5/12/19 a 4/01/2020 – Período de inscrições;

5/01/20 a 4/02/2010 – Período de análise dos cadastros;

5/02/2020 – Divulgação da lista dos contemplados.

Após a publicação do resultado, o candidato terá 15 dias para fazer a matrícula online e procurar o Centro de Formação de Condutores presencialmente para concluir a abertura do Renach, ocasião em que deve apresentar a documentação comprobatória.

Foto: Reprodução/ TV Gazeta