Projeto de Lei no Brasil pretende reduzir idade mínima para a primeira habilitação

O Projeto de Lei 314/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo de 18 anos para 16 anos a idade mínima para obter a Permissão para Dirigir. Autor da proposta, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) lembra que maiores de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política nacional. Diante disso, ele considera “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, ao candidato aprovado será conferida a Permissão para Dirigir, válida por dois anos. Para os maiores de 18 anos, a permissão continuará a ser válida por um ano, como ocorre hoje.

A Carteira Nacional de Habilitação será entregue ao condutor ao término do prazo da Permissão para Dirigir, desde que, no período, ele não tenha alcançado a contagem de pontos estipulada no Código de Trânsito para a suspensão do direito de dirigir.

O código prevê a suspensão do direito de dirigir sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses: 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação; 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação; 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

“O jovem que não demonstrar bom comportamento no trânsito deverá aguardar a maioridade para voltar a dirigir”, destaca o parlamentar.

Atos infracionais

Ainda segundo a proposta, os adolescentes portadores de Permissão para Dirigir estarão sujeitos às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“É certo que o Código de Trânsito exige a imputabilidade penal, mas essa é uma exigência que precisa ser derrubada pois, se não é possível aplicar a lei penal, aplicável aos adultos, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê a caracterização como ato infracional das condutas descritas como crime ou contravenção penal, o que inclui os crimes de trânsito”, argumenta Roberto Duarte.

A Câmara já analisa o Projeto de Lei 571/11, que autoriza maiores de 16 anos, desde que emancipados, a obter habilitação de motorista.

Tramitação

A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes.

*Agência Câmara

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Goiás oferece Carteira de Motorista gratuita a partir de Janeiro

Diversos estados do Brasil vão liberar a Carteira de Motorista grátis a partir de janeiro de 2023. É uma maneira de ajudar a população mais vulnerável socialmente a ter o documento e até conseguir trabalho, em tempos de desemprego alto. O Programa CNH Social permite que alguns brasileiros consigam a habilitação sem custos. Só é preciso cumprir com os pré-requisitos para poder participar.

A CNH gratuita inclui carteiras de modalidade A e B, tanto para motoristas comuns, como para aqueles que precisam de habilitação para trabalhar. Veja abaixo a lista de estados e como solicitar.

Quem tem direito?

Os critérios da seleção variam de acordo com o Detran de cada estado. De forma geral, no entanto, as regras para ter direito à CNH de graça são as seguintes:

– Estar inscrito no Cadastro Único;

– Residir no estado para o qual o candidato está se aplicando para a vaga e ter um certo tempo de moradia;

– Estar em condição de vulnerabilidade social;

– Possuir uma determinada renda, que pode variar, por exemplo, entre renda per capita de no máximo meio salário mínimo (em 2022, R$ 606), ou renda total que não ultrapasse 2 salários mínimos (em 2022, R$ 2.424).

– Para conferir as regras individuais de cada estado, os interessados devem consultar o edital diretamente da região em que vive.

Quais estados participam?

Nem todos os estados oferecem a CNH Social. Além disso, os editais não saem, obrigatoriamente, no mesmo período.

A quantidade de vagas do programa também muda de um estado para outro. Para 2023, a previsão é de que os estados abaixo ofereçam vagas:

– Roraima

– Pernambuco

– Rio Grande do Norte

– Pará

– Sergipe

– Goiás

– Paraíba

– Mato Grosso do Sul

– Acre

– Espírito Santo

– Maceió (mas somente em Alagoas, capital)

– Amazonas

Vale lembrar que a lista acima é com os estados que já confirmaram o programa para 2023. É possível que, até o final de dezembro, outros estados entrem na lista.

CNH de graça

O programa CNH Social foi instituído pelo Governo Federal através da Lei nº3.904 de 2019. Quem for contemplado pelo programa poderá ter acesso a todos os trâmites da autoescola sem precisar pagar por isso.

As vagas ficam disponíveis por editais, e elas são limitadas. Portanto, é importante ficar de olho caso o Detran-GO oferte a modalidade.

*Fonte: Portal Só Notícia Boa

Autoescolas deixarão de ser obrigatórias para tirar CNH; saiba mais

Atualmente, o Senado Federal analisa o Projeto de Lei 6485/2019, que prevê a retirada da necessidade de aulas em autoescola para que o cidadão emita a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), de autoria da senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO).

A medida prevê a suspensão da obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B.

A senadora quer tornar o processo de emissão da CNH mais barato. Assim, milhares de pessoas que atualmente não têm condições de tirar o documento possam ter o direito a dirigir.

Sobre as provas de condução

Conforme o projeto, o brasileiro que pretende tirar sua CNH poderá contratar instrutores particulares e assim realizarem quantas aulas acharem necessário.

Dessa forma, os departamentos de trânsito de cada estado, ou seja, os DETRAN’S vão criar normas ainda mais exigentes para o processo de exame.

Todavia, é importante destacar que tanto as provas teóricas quanto práticas ainda serão requisitos para que o cidadão consiga obter o seu documento.

-No caso dos instrutores particulares, os profissionais autônomos devem se credenciar junto ao Detran e deverão seguir os seguintes requisitos:

-O instrutor independente deve ser habilitado na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;

-Além disso, não ter suspensão ou cassação da sua CNH nos últimos cinco anos;

-Não ter processo em andamento contra si em relação a essas penalidades;

-Por fim, não ter condenação, nem responder a processo por crime de trânsito.

E quando as autoescolas vão deixar de ser obrigatórias?

Agora, é importante destacar que a medida ainda é um Projeto de Lei. Sendo assim, para entrar em vigor, será necessário sofrer aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, sendo elas no Senado e na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a medida voltou a ser discutida no Senado, em que, caso receba o aval dos senadores, vai para a aprovação dos deputados na Câmara. Dessa forma, com a validação dos parlamentares o texto é enviado para sanção do presidente da República para que, enfim, comece a valer.

CNH terá novo modelo a partir desse mês

Os brasileiros que desejam tirar ou renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de junho deste ano terão acesso ao novo modelo do documento. A princípio, a atualização foi autorizada no ano passado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

É importante esclarecer que o novo documento está sendo de forma gradual e pode se emitir tanto em formato físico quanto digital. Conforme o Contran, a expedição do documento vai se realizar prioritariamente aos condutores que se enquadrarem em um dos seguintes casos:

Primeiramente, tiver permissão para dirigir nas categorias “A”, “B” ou “A e B”, com validade de um ano;

-Substituição sua permissão pelo documento definitivo;

-Adicionar uma nova categoria;

-For solicitar segunda via da CNH;

-Tiver passado por reabilitação;

-Precisar alterar um dos dados impressos;

-Por fim, precisar substituir a habilitação estrangeira.

FOTO: Reprodução Félix Carneiro

Na palma da mão

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Novo formato da Carteira Nacional de Habilitação já está disponível para emissão

A partir desta quarta-feira (1º/6), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.

Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.

As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.

A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.

Conforme previsto na resolução – que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.

A nova CNH adotará nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.

*Agência Brasil

Imagem: reprodução

Não é somente o RG: Entenda o que muda também em sua CNH

O RG terá novo formato em todo o País até 2023 e vai adotar o número do CPF como identificação única dos cidadãos brasileiros. Este não será o único documento a mudar, no Brasil a partir de 2022 a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também ficará bastante diferente na comparação com o modelo atual.

Segundo a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a adoção, a partir de 1º de junho de 2022, da nova CNH, que poderá ser emitida tanto no formato digital, disponibilizado por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, quanto no tradicional, impresso.

A transição para o novo padrão será obrigatória, a partir da data mencionada acima, apenas aos condutores que renovarem a CNH ou para quem tirar a primeira habilitação.

A mudança no documento tem o objetivo de alinhar a carteira de motorista brasileira com o padrão internacional, além de acrescentar dispositivos de segurança contra falsificações – dentre eles, será utilizada uma tinta especial fluorescente, ou seja, que brilha no escuro, bem como itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento.

O que muda na nova CNH?

Enquanto o modelo atual tem predomínio de tons de verde, o novo irá exibir combinação de verde e amarelo. Na parte superior, uma das alterações mais perceptíveis é a inserção da assinatura logo abaixo da foto – hoje, ela fica depois da dobra.

É na seção inferior que irão se concentrar as mudanças: entrará em cena um quadro com silhuetas de veículos, acompanhados do código da respectiva categoria – as categorias para as quais cada motorista está habilitado serão marcadas nesse quadro.

Logo abaixo da tabela de categorias estará o quadro de observações, para informar eventuais restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada.

O novo padrão será estendido para motoristas com Permissão para Dirigir, que é a autorização temporária concedida a iniciantes, identificada pela letra “P” no lado superior direito do documento – donos de CNH definitiva terão no documento a letra “D”.

Também haverá, como atualmente, o campo ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

Vale destacar que, mesmo com alteração no documento, não muda a respectiva validade, que passou a vigorar no ano passado: dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco para cidadãos com 50 a 69 anos; e três para condutores com 70 anos ou mais.

cnh

Foto: Reprodução

CNH Social: 5º etapa abre inscrições hoje dentro da programação da Semana Nacional de Trânsito

Nesta segunda-feira (20) acontece o lançamento da Semana Nacional de Trânsito, uma iniciativa do Governo de Goiás, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Durante o evento, foi anunciado a abertura das inscrições para a 5ª etapa do programa CNH Social para o próximo ano.

Serão mais de 5 mil novas vagas na 5ª etapa do programa CNH Social e mais 22.020 vagas para o ano que vem. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de outubro pelo site do Detran.

O projeto oferece à população de baixa renda a oportunidade de mudar, adicionar categoria ou obter a primeira habilitação de forma gratuita. No último dia 2 de setembro, encerrou o prazo para que os selecionados na segunda chamada da 4ª etapa efetuassem a matrícula on-line para garantir a habilitação gratuitamente

A Semana Nacional de Trânsito e Mobilidade acontece entre os dias 18 e 25 de setembro e neste ano, o tema definido pelo Conselho Nacional de Trânsito é “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”.

O evento vai ser composto por uma série de ações educativas que buscam conscientizar a população sobre a importância do respeito às leis de trânsito para a prevenção de acidentes.

Quem pode participar do programa?

– Para a modalidade Estudantil, os jovens de 18 a 25 anos que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública estadual de Goiás.

– Para a modalidade Urbana e Rural, os interessados devem saber ler e escrever, ter idade igual ou maior a 18 anos e atender aos critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito e pela lei estadual 20.834/2020.

Do total de vagas abertas, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência.

De acordo com o Detran-GO, os candidatos à mudança ou adição de categoria não podem ter praticado infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição.

Fonte: Agência Cora Coralina

CNH Social: Prazo para matrícula online encerra nesta quinta-feira, 2

O prazo para que os selecionados efetuem matrícula na segunda chamada da 4ª etapa do programa CNH Social, termina nesta quinta-feira, 2 de setembro. Para garantir a habilitação de forma gratuita, o selecionado precisa efetivar sua inscrição pelo site do Detran.

Ao todo, foram disponibilizadas cerca de 3 mil vagas para o programa e, para as vagas remanescentes, foram convocados 902 candidatos. A lista dos selecionados está disponível no site www.detran.go.gov.br e os classificados devem ficar atentos aos prazos para não perder o benefício.

O prazo final para a entrega de toda a documentação está previsto em edital para o próximo dia 17 de setembro. Os documentos devem ser entregues presencialmente nas unidades do Vapt Vupt por meio de agendamento no site do órgão, ou em uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), também por marcação prévia, no site do Detran.

O programa CNH Social é destinado à população de baixa renda e permite obter, adicionar ou mudar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. As vagas são para modalidade estudantil, urbana e rural.

Além disso, os contemplados ficam isentos às taxas do Detran-GO, como a de inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular e agendamentos de provas teórica e de exame prático e psicológico.

Imagem: Reprodução

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Sem provas práticas Detran de Goiás suspende as provas

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) irá suspender temporariamente as bancas examinadoras de direção veicular em todo o Estado. Tal medida anunciada nesta quinta feira vem como forma de cuidados e de segurança da saúde de todos os envolvidos na prova, desde o aluno, instrutores e demais colaboradores.

A menida foi tomada visto que o estado bateu novo recorde de morde por coranavírus essa semana, e diante de todo o avando da doença no estado e as altas taxas de ocupação de UTI e enfermarias, o Detran suspendeu as provas. Todavia, os exames teóricos irão continuar ocorrendo nos municípios em que não existem restrições.

A medida deve durar até dia 31 de março, podendo ser prorrogada de acordo com as situações individuais de cada municípo.

A autarquia adianta que quem estava com provas agendadas, poderá fazer um novo agendamento sem nenhum tipo de projuízo ao aluno. As bancas tiveram de tomar tal decisão visto que possuíam um fluxo de 352 alunos dia, e mesmo com os atendimentos acontecendo com horário agendado e seguindo todas as demais recomendações de saúde e segurança, o Detran optou por suspender as provas.

“Apesar dos cuidados adotados, em alguns locais há desrespeito às condições criadas pelo Detran-GO para a continuidade do serviço. Essa doença não é brincadeira, não podemos arriscar a vida de muitos com a falta responsabilidade de um ou outro. Nosso compromisso maior é com a vida”, pontua o gerente de Habilitação do Detran-GO, José Osvaldo Carneiro.

Foto Reprodução / Tirar Habilitação

Governo de Goiás abre inscrições para CNH social gratuita

Começa nesta sexta-feita (18), o prazo para inscrição no novo programa do Governo de Goiás para obtenção gratuita da primeira carteira de habilitação social (CNH) categorias A ou B, bem como, a adição das categorias A ou B e a mudança de B para D.

O projeto visa contemplar 4.014 vagas destinadas a jovens com idade entre 18 e 25 anos que se enquadrem nas categorias de baixa renda e que tenha concluído o ensino médio na rede ensino estadual de Goiás, para modalidades referentes a CNH estudantil.

O programa também contempla a adição das categorias A ou B e a mudança de B para D, na modalidade CNH Urbana, para pessoas residentes em zona urbana com idade superior a 21 anos e com adesão ao Cadastro Único para Programa Social do Governo Federal (CadÚnico).

Na modalidade CNH Rural, para pessoas residentes em zona rural com idade superior a 21 anos e com declaração do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF. O projeto também oferece cota de 5% das vagas, que serão destinadas a pessoas com deficiência.

Inscrições: As inscrições iniciam hoje, 18 de setembro, com prazo até o dia 17 de outubro e podem ser feitas pelo site do Detran GO

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CNH tem validade aumentada pelo Senado para até 10 anos

Nesta quinta-feira (3), o Senado aprovou o projeto que aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para até 10 anos. O documento também estabelece uma série de modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que ainda deve ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados.

Jair Bolsonaro trata o projeto como prioridade do seu governo, visto que ele mesmo foi até a Câmara entregar o texto em mãos. A renovação da carteira de habilitação era feita a cada cinco anos para a maioria dos condutores e a cada três anos para quem tem mais de 65 anos.

Inicialmente, o texto encaminhado por Bolsonaro previa a renovação dos exames a cada 10 anos para pessoas com menos de 65 anos e, a partir dessa idade, a cada cinco anos.

Com aprovação no Senado, os prazos de validade passam a valer das seguintes formas:

CNH até 10 anos – para o condutor com idade inferior a 50 anos de idade;

CNH até 5 anos – para o condutor com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.

CNH até 3 anos – para o condutor com idade igual ou superior a 70 anos.

Detran Goiás lança nova CNH Digital

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), em conjunto com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lança nesta terça-feira (10) a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), a CNH Digital.

O documento virtual poderá substituir a versão impressa por meio de um aplicativo para celular. Goiás será o primeiro Estado do país a contar com o novo recurso.

Segundo o próprio órgão, a escolha de Goiás como Estado piloto na CNH-e pelo governo federal foi em virtude do avanço no processo de digitalização por que vem passando o Detran-GO.

A nova versão do documento poderá ser apresentada no lugar da carteira física, e será identificada pela leitura do QRCode ou certificado digital. A carteira digital terá a mesma validade que o documento impresso. A ativação deverá ser feita no mesmo celular em que a CNH for salva, que será protegida por um PIN. Essa senha será exigida todas as vezes em que o acesso ao documento for requerido.

“Já iniciamos o projeto de digitalização dos processos de habilitação. Quando for concluído e não utilizarmos mais o processo físico, passaremos a cumprir esse mesmo prazo nos processo, ou seja, o candidato terminará a prova e terá a Permissão para Dirigir em 12 horas”, explica o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho.“

Como ter a nova CNH Digital

Para pedir a CNH-e, o motorista já deve ter uma habilitação impressa com QR Code e se cadastrar no portal de serviços do Denatran. Caso o condutor já tenha cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), opção que possibilita o pagamento de multas de trânsito com 40% de desconto, não será precio fazer novo cadastro. A solicitação deve ser feita pelo portal com a mesma senha de cadastro do SNE.

Além disso, os motoristas devem informar ou atualizar seus e-mails e telefones nos departamentos de trânsito estaduais (Detrans). Caso a pessoa possua certificado digital, pode fazer as atualizações de e-mail e telefone diretamente no portal do Denatran, sem a necessidade de se dirigir aos Detrans.

O cadastro será ativado com o envio de um link para o e-mail informado, solicitando que o usuário realize login no aplicativo pelo aparelho que deseja ter a CNH digital. O motorista deverá criar um Número de Identificação Pessoal (PIN), com quatro dígitos, que deverá ser memorizado para acesso posterior ao documento digital.

Caso o usuário encontre dificuldade ao fazer fazer o procedimento, basta ir pessoalmente ao Detran.

CNH vencida pode ser usada como documento de identificação

Agora, a sua carteira nacional de habilitação vale como documento de identificação. Desde o dia 29 de junho o documento fora do prazo de validade está sendo aceito por órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, além de bancos, aeroportos etc.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entendeu que o prazo de validade diz respeito ao exame de aptidão física e mental e não para os dados pessoais do motorista.

Detran começa a emitir novo modelo da Carteira de Motorista

Motoristas brasileiros começam a receber a partir de hoje (02/01), a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O documento tem visual diferente e mais requisitos de segurança. As mudanças serão válidas para os novos documentos, por isso os condutores não precisam fazer a troca. As carteiras atuais serão reconhecidas até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração de dado.

A mudança causa impacto apenas no visual da CNH, os procedimentos para obter a habilitação permanecem os mesmos.

Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, a CNH terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão. O fundo do documento ficará mais amarelado.

A tarja azulada, que fica no topo do documento, passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil.

A nova CNH terá ainda duas sequências de números de identificação nacional – do Registro Nacional e do Espelho da CNH – e uma de identificação estadual – do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Veja as mudanças:

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