O projeto de lei que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS) foi aprovado de forma unânime no Senado. Este documento foi inspirado no “Certificado Verde Digital”, criado pela União Europeia com objetivo em permitir que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para Covid-19 possam frequentar locais com grande concentração de público.

De acordo com informações, o projeto n° 1674/2021, prevê a criação de um documento que trará informações referentes à imunização de qualquer pessoa, dando ao titular a permissão para entrar, circular ou utilizar qualquer espaço público ou privado. O documento poderá ser solicitado para o acesso a eventos públicos, hotéis, cruzeiros, shows, campeonatos e outros lugares que caberá à União, estados, Distrito Federal e municípios decidirem.

Segundo o relator do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo, o objetivo é conciliar a adoção de medidas restritivas para conter a pandemia com a preservação dos direitos individuais e sociais. Ele ainda ressalta que autoridades terão informações necessárias para administrar as medidas restritivas para conter um eventual avanço da pandemia.

Por meio da plataforma digital, o titular poderá emitir os seguintes documentos, são eles: Certificado Nacional de Vacinação (CNV); Certificado de Vacinação Internacional e Testagem (CVIT); Certificado de Testagem (CT) e Certificado de Recuperação de Doença Infectocontagiosa (CRDI).

Agora com aprovação, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, ainda sem data para votação. Contudo, se o projeto não for aprovado pelo Presidente Jair Bolsonaro, a Câmara e o Congresso, em sessão conjunta, têm o prazo de 30 dias para darem o veredito se derrubam ou não o veto presidencial.

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