Presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados defende regulamentação dos jogos de azar

Volta e meia a regulamentação dos jogos de azar retorna como pauta de discussão no Brasil, e com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 442/91, que versa sobre o assunto, o tema tem recebido bastante atenção, seja dos críticos ou dos defensores da ideia.

Com isso, recentemente, o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Rodrigo Coelho (Podemos-SC), defendeu a liberação dos jogos de azar no país, visando principalmente aumentar a atratividade turística do Brasil.

O parlamentar ocupou recentemente o cargo, substituindo o também defensor da proposta, deputado federal Bacelar (PV-BA). Para Rodrigo Coelho, os cassinos integrados à resorts podem ser utilizados como uma grande ferramenta para o crescimento do atrativo turístico do país.

De acordo com o novo presidente da Comissão de Turismo, esse setor ainda pode fazer parte dos segmentos que são beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. Com isso, o Estado pegaria um percentual da receita bruta das companhias que exploram o nicho ao invés de 20% da folha salarial como base para o recolhimento previdenciário.

Segundo o parlamentar, a área do turismo foi, junto à cultura, um dos principais setores da economia a serem paralisados de suas atividades por conta da crise sanitária, estando com isso entre os mais afetados. Coelho também afirma que ainda é preciso realizar uma maior qualificação dos profissionais do  setor do turismo, para que eles possam se comunicar em inglês com os turistas.

Regulamentação próxima após décadas

Os cassinos são proibidos de operar no Brasil desde 1946, quando o presidente da época, Eurico Gaspar Dutra, impediu a exploração da prática e mandou fechar os estabelecimentos. De lá para cá, a liberação dos jogos de azar sempre foi bastante discutida em diversas esferas da sociedade, até que em 2018, com a sanção da Lei 13.756, as plataformas de jogatina virtual passaram a poder operar no país, desde que suas sedes estivessem localizadas no exterior.

Com isso, tanto os cassinos online quanto as plataformas de apostas esportivas Brasil passaram a fazer um sucesso enorme entre a população, já que nesses ambientes o usuário pode se divertir com uma ampla variedade de jogos clássicos ou realizar palpites na partida do seu time do coração sem precisar sair de casa, enquanto tem acesso a promoções exclusivas que fazem seu dinheiro render muito mais.

O crescimento estrondoso desse setor nos últimos anos, fez com que a regulamentação da prática fosse cada vez mais requisitada, levando à recente aprovação do PL 442/91 pela Câmara dos Deputados. Atualmente, o Projeto de Lei 442/91 aguarda a apreciação no Senado, e de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a pauta será votada ainda neste ano.

Pacheco se encontrou no final de abril com o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que foi o relator do PL 442/91 na Câmara dos Deputados. Na ocasião, os parlamentares discutiram sobre os possíveis relatores para a proposta no Senado, onde os nomes mais cotados eram os dos senadores Irajá Abreu (PSD-TO), Davi Alcolumbre (União-AP) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Atualmente, o PL dos Jogos de Azar, como vem sendo chamada a proposta, tem sofrido uma grande oposição de uma parcela do Congresso Nacional, principalmente dos componentes da bancada evangélica. Sendo que recentemente o Senado aprovou a criação de um novo colegiado, a Frente Parlamentar por Um Brasil sem Jogos de Azar. A proposta teve como idealizador o senador Eduardo Girão, que apresentou diversos argumentos contrários à regulamentação da jogatina no país, apontando principalmente que a prática seria utilizada para a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Imagem: Divulgação.

Receita de jogos nos EUA continua a crescer segundo primeiro relatório do ano da AGA

 

Os jogos de azar são bastante populares no mundo inteiro, mas o seu sucesso em alguns lugares é impressionante. Esse é o caso dos Estados Unidos, onde se tem uma cultura fortíssima dos jogos, tanto que neste início de ano o setor quebrou mais um recorde. No primeiro trimestre de 2022, a receita da indústria da jogatina comercial nos EUA totalizou US$14,31 bilhões, segundo a pesquisa Commercial Gaming Revenue Tracker, da American Gaming Association (AGA).

Este novo recorde no primeiro trimestre quase iguala o recorde trimestral de todos os tempos: a arrecadação no quarto trimestre de 2021, na casa dos US$14,35 bilhões. O desempenho de sucesso se deve principalmente à receita de março, mês que é considerado o maior em receita de bilheteria na história do setor, com US$5,31 bilhões arrecadados.

Sobre o tema, o presidente e CEO da AGA, Bill Miller, comentou: “Os consumidores continuam buscando opções de entretenimento de jogos em números recordes. Os fortes resultados do primeiro trimestre se baseiam no ano recorde do setor em 2021, apesar dos contínuos ventos contrários das restrições da cadeia de suprimentos, escassez de mão de obra e o impacto da inflação crescente.”

A Associação também revelou um relatório anual que conta como a indústria se recuperou durante o ano de 2021. Vale lembrar que no Brasil não é diferente, e que mesmo com a pandemia, as casas de jogatina virtual oferecendo apostas esportivas e cassinos online ganharam o coração do público brasileiro. Tanto que hoje é possível encontrar dezenas de alternativas no cassinos.info, site que detalha cada plataforma de jogo, trazendo as suas características, pontos fortes e fracos, avaliações de especialistas e cupons exclusivos para novos jogadores.

Receita da  jogatina comercial

De acordo com os dados do Commercial Gaming Revenue Tracker, a receita total de jogos comerciais durante esse período aumentou em quase 29% se comparado ao primeiro trimestre de 2021. A grande maioria das jurisdições de jogos comerciais (32 de 34) demonstraram uma receita superior a do primeiro trimestre de 2021, enquanto três delas bateram recordes trimestrais: Nova York (US$ 996,6 milhões), Flórida (US$ 182 milhões) e Arkansas (US$ 147,4 milhões).

As verticais que mais cresceram durante esse período foram o iGaming e as apostas esportivas, que estabeleceram recordes trimestrais históricos. Já a jogatina em ambiente físico, mesmo em uma desaceleração comum durante esse período, também cresceram trimestralmente. 

“Quatro anos após a PASPA, o sucesso das apostas esportivas legais está provando o que sempre sabíamos: os consumidores americanos estão ansiosos para apostar dentro das proteções do mercado regulamentado. Isso também reforça a necessidade de acabar com os operadores ilegais offshore que atacam clientes vulneráveis,” finalizou Miller.

State of the States 2022

 

A AGA também lançou o State of the States, relatório que mostra a recuperação da indústria no decorrer de 2021. Com dados impressionantes, o “Estado dos Estados”, em tradução literal, destaca a escalada dos jogos comerciais dos EUA através de uma análise econômica e regulatória.

Por exemplo, no relatório se fala como 2021 estabeleceu um novo recorde anual para o mercado, que atingiu US$53,03 bilhões, valor 21,5% superior à alta vista anteriormente em 2019. No quesito arrecadação estatal, as operações dos jogos comerciais permitiram que governos estaduais e locais tivessem uma receita recorde de US$11,69 bilhões sobre impostos diretos sobre a jogatina – número que representou um aumento de 75% em relação a 2020 e 15% em relação a 2019, sem incluir o que foi pago em impostos sobre vendas, rendas, entre outros.

O relatório também detalhou um ranking com os 10 principais mercados de jogos comerciais no país para 2021: Las Vegas Strip, Atlantic City, Chicagoland, Baltimore-Washington D.C., Costa do Golfo, Nova York, Filadélfia, Detroit, St. Louis e Boulder Strip.

 

Cassinos devem chegar no Brasil até 2023, diz Ministério do Turismo

O Ministério do Turismo pretende trazer atividades de cassinos em resorts brasileiros até 2023. “Os resorts integrados hoje são uma realidade em mais de 90% dos países do G20 e a intenção do Ministério do Turismo é promover um amplo debate em torno deste tema, principalmente em tempo de retomada econômica pós-pandemia”, afirmou a pasta em entrevista a Coluna de Guilherme Amado.

Entre as novidades no setor, também estão o barateamento de passagens aéreas, a melhora da infraestrutura aeroportuária, o aumento do número de cruzeiros aquaviários e o aprimoramento da gestão turística de sítios culturais, naturais e misto declarados patrimônios mundiais.

Cassinos, bingos e jogo do bicho podem ser legalizados no Brasil

Na última terça-feira, 16 de dezembro, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) votou a favor do Projeto de Lei do Senado que regulamenta jogos de azar e permite cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho no país. O projeto agora segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto define que jogos poderão ser explorados e as regras para autorização e premiação de cada um. Os impostos arrecadados com os jogos seriam revertidos para a seguridade social. O projeto também define um limite de 10 casas de bingo por município.

Para o autor da proposta, Ciro Nogueira (PP-PI), o jogo do bicho deve ser tratado da mesma forma que as Loterias Federais, que também pode ser interpretada como jogo de azar. Além disso, ele argumenta que a cada um real gasto em jogos legalizados, dois são aplicados em jogos ilegais, fazendo com que o país deixe de arrecadar quase R$15 bilhões.