Prefeito prorroga por 6 meses decreto de calamidade pública em Goiânia

Nesta quarta-feira, 9, o prefeito Iris Rezende assinou um decreto que prorroga a situação de calamidade pública em Goiânia em razão da pandemia de Covid-19. O decreto 2.118, que será publicado no Diário Oficial do Município ainda nesta quarta, estende os efeitos do Decreto 799, de 23 de março de 2020, por mais 180 dias.

A questão foi definida na primeira reunião da comissão de transição da Prefeitura de Goiânia, realizada ontem, e anunciada pelo secretário de governo, Paulo Ortegal. O objetivo da normativa é permitir a continuidade dos contratos da saúde, que são fundamentais para o combate ao coronavírus, bem como o remanejamento de recursos para área.

“O decreto venceria em 31 de dezembro, mas tem muitos contratos que foram celebrados pela área da saúde, especialmente os processos seletivos, que não podem vencer, porque nós estamos vendo pelos meios de comunicação uma possível segunda onda da Covid-19 e nada mais justo do que, em um planejamento sério, seja prevista também a continuidade desses decretos na área da saúde”, comentou Paulo Ortegal.

 

Foto: Divulgação

Covid-19: Governo federal reconhece calamidade pública em Goiás

O governo federal publicou nesta terça-feira (28) uma portaria reconhecendo o estado de calamidade pública em Goiás devido à pandemia da Covid-19. Com isso, o estado consegue acesso a recursos da União e não precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, assinou a portaria reconhecendo o decreto estadual de calamidade pública, publicada no dia 8 de julho. Goiás já estava em calamidade pública desde março, mas só agora foi reconhecida pela união. 

Ao todo, 26 estados e o Distrito Federal estão em situação de calamidade pública reconhecida pela União.

Segundo o portal G1, com o reconhecimento federal, Goiás também pode ter a prorrogação de pagamento de empréstimos e antecipação de benefícios sociais. Além disso, pode remanejar o dinheiro público de outras áreas para a Saúde.

Foto: Reuters/Lindsey Wasson

Goiás entra em estado de calamidade pública devido ao coronavírus

Nesta quarta-feira (25), a Assembléia Legislativa do Estado de Goiás aprovou o projeto do governo estadual que estabelece um estado de calamidade pública por conta do coronavírus. A medida aprovada na Casa pode acarretar, entre outras coisas, o rompimento do teto de gastos com efeitos até dia 31 de dezembro de 2020. 

Os decretos permitem que dirigentes da administração pública estadual adotem medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos.

A aprovação ocorreu em caráter de urgência durante sessão remota realizada pelo presidente da Casa, deputado estadual Lissauer Vieira, na quarta (25/03), em virtude da situação formal de anormalidade no Estado – em que o poder público fica altamente comprometido. Nesse caso, a calamidade pública se refere ao avanço do novo coronavírus em Goiás e à necessidade de medidas restritivas em relação à circulação da população para evitar a disseminação da Covid-19.

Desta forma, com um desastre iminente, que leva em consideração os prejuízos econômicos e sociais, por exemplo, o governo federal tem liberdade para intervir e auxiliar o Estado a superar a crise. Em comparação ao estado de emergência, a calamidade pública é mais intensa e mais difícil de ser contornada pelo Estado, por isso a ajuda da União se torna indispensável.

Com o reconhecimento da situação de calamidade pública, o governo federal adotará medidas de apoio, como a destinação de recursos, envio da Defesa Civil e Militar ou entrega de kits emergenciais. Com esse contexto, o Estado passa a ficar dispensado de licitações, caso seja necessária a aquisição de materiais, insumos ou equipamentos, e ainda poderá parcelar dívidas e atrasar execução de gastos. 

Em momentos de calamidade pública, a população também pode ter acesso ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).