O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu na tarde desta terça-feira, 19, derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo bloqueado desde as 14h.Na decisão, Lewandowski analisou ação impetrada pelo Partido Popular Socialista (PPS), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro. Na ação, o partido argumenta que a decisão fere a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação. 

Nesta terça, 19, empresas de telefonia receberam uma notificação para bloquear o aplicativo depois que o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, se recusou a cumprir uma decisão judicial e fornecer informações para uma investigação policial. Para o presidente do Supremo, o bloqueio foi uma medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.

Esta é a terceira vez que o WhatsApp é bloqueado pela Justiça no Brasil. Em todos os casos, a suspensão foi uma represália da Justiça por a empresa ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.

Em dezembro do ano passado, o aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado a pedido da Justiça. A determinação afetou também usuários na Argentina e no Chile. Na ocasião, o serviço voltou ao ar graças a uma liminar da Justiça.

No início de maio deste ano, o app foi bloqueado mais uma vez e foi liberado após liminar. Nas duas ocasiões anteriores, o motivo foram investigações criminais que queriam acesso a mensagens trocadas por pessoas dentro do app.

Desde fevereiro, a Apple enfrenta uma batalha judicial contra o FBI, que tenta desbloquear o sistema operacional de um iPhone recuperado de um dos atiradores da chacina em San Bernardino, na Califórnia, no final do ano passado. A empresa se opôs ao objetivo da polícia com os argumento de ameaça à segurança dos usuários.