Servidores que recebem até R$ 3 mil serão isentos de contribuição previdenciária em Goiás

Com a alteração, a contribuição de 14,25% passa a incidir apenas sobre os proventos de aposentadoria e de pensões que superem o valor de R$ 3 mil.

Rafael Vaz
Por Rafael Vaz
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Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) nesta quinta-feira (16/12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governo de Goiás, que isenta os servidores que recebem até R$ 3 mil de contribuição previdenciária. O projeto que beneficia os servidores públicos goianos foi aprovado com 32 votos a favor e apenas dois contra. 

Pelas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado comemorou a aprovação da PEC e ainda explicou para o cidadão como vai funcionar daqui para frente. “Boa notícia, aposentados e pensionistas do Governo. Assembleia aprovou nossa PEC que isenta de contribuição previdenciária (14,25%) quem recebe até R$ 3 mil. Acima disso, paga somente o que exceder. Exemplo: se for R$ 4 mil, paga 14,25% sobre R$ 1 mil. Dignidade a quem tanto fez”, ressaltou o governador. 

Com a alteração, a contribuição de 14,25% passa a incidir apenas sobre os proventos de aposentadoria e de pensões que superem o valor de R$ 3 mil. A mudança beneficia servidores estaduais já aposentados, bem como pensionistas. Atualmente, o percentual do desconto é calculado sobre o benefício que supera o salário mínimo (R$ 1.100,00).