Na próxima sexta-feira (3), o Senado vai votar o projeto que estabelece novas regras nas relações de direito privado durante a pandemia do coronavírus. O pedido foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Entre as normas, está a possibilidade de suspensão total ou parcial do pagamento de aluguel por locatários atingidos financeiramente pela crise. 

O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia e será relatado pela senadora Simone Tebet. O texto diz que “locatários residenciais que sofreram alteração econômico financeira, decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, poderão suspender, total ou parcilamente, o pagamento dos aluguéis vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020”. 

Os locatários deverão comunicar a suspensão aos proprietários dos imóveis. As parcelas atrasadas anteriormente não se aplicam, portanto, os aluguéis vencidos durante a quarentena deverão ser pagos parceladamente, a partir de 30 de outubro de 2020. O despejo também fica suspenso até o dia 21 de de dezembro, caso o projeto seja aprovado.