Um projeto de Lei, nº 7234/21, idealizado pelo deputado Jeferson Rodrigues e pelo deputado Eduardo Prado,ublicanos, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás que determina que nos crimes de maus-tratos a animais as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor, na forma do Código Civil.

De acordo com a proposta, o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Estadual de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.

O deputado conta que durante o período de pandemia houve um aumento significativo no abandono e nas agressões aos animais, mas essas atitudes já vinham acontecendo bem antes da Covid-19 se alastrar no país.  

Jeferson afirma, ainda, que a obrigatoriedade do agressor pagar os gastos veterinários com o bicho agredido, bem como possibilitar que esse agressor seja encaminhado a palestras de conscientização, se faz medida imperativa: “Goiás precisa dar esse grande passo”, ressaltou.

Imagem: Reprodução

*Com informações Alego

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