O Projeto de Lei 1022/21, que está em análise na Câmara dos Deputados, pretende assegurar, pelo período de até 12 meses, um salário mínimo mensal para brasileiros desempregados. 

A condição para participar do programa é que o beneficiário seja inscrito em cursos de formação e capacitação profissional, oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais. Quem não comparecer ao curso oferecido será excluído do programa, e o benefício terá prazo máximo de 12 meses, com desligamento automático.

Se aprovado, o projeto será garantido pelo Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger), através do Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem). O objetivo é diminuir o desemprego e a desigualdade social, combatendo a crise gerada pela pandemia de coronavírus. 

Conforme o texto, o fundo contábil, de natureza financeira, será vinculado ao Ministério da Economia e mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União e da arrecadação com o IGF. O Poder Executivo fará a regulamentação em até 60 dias após a futura lei.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.