Projeto de lei prevê multa de R$ 36.744 mil para quem furar fila da vacina da Covid-19 em Goiânia

Lorena Lázaro
Por Lorena Lázaro
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Em todo País a imprensa noticia casos de denúncias de pessoas que estão furando a fila da vacina contra a Covid-19. De acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal, existem grupos prioritários formados por idosos, trabalhadores da saúde, entre outros, que devem receber as vacinas em uma determinada ordem. No entanto, alguns muitos “espertinhos”, por aí estão tentando burlar leis e até mesmo contrabandear imunizantes para furar essa fila.

Em Goiânia, um projeto de lei que prevê multa para quem comprovadamente furou a fila da vacina foi aprovado em 2ª votação pela câmera de vereadores nesta semana, e agora segue para aprovação do prefeito, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a medida.

De autoria de Leandro Sena (Republicanos), a lei prevê multa no valor equivalente a R$ 36.744,00 por dose aplicada. Se o infrator for servidor público, será aberto um Processo Administrativo Disciplinar e, se for contratado com o Poder Público pelo regime celetista, inclusive por empresa terceirizada, deverá ser imediatamente desligado.

Leandro lembra que as doses da vacina ainda são escassas e que elas precisam ser destinadas aos grupos mais expostos e que representam o maior número de óbitos, como profissionais da saúde e idosos. Ele destaca também que punição ajuda a combater os “fura-filas” “As sanções estipuladas têm o objetivo de tornar mais efetiva e eficaz a vacinação contra o vírus Covid-19, notadamente na medida em que desestimula a prática de atos contrários à fila de prioridade da vacinação”, disse o vereador.

Veja texto na integra 

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Foto: Getty Imagens