O Procon Goiás tomará fiscalizará o cumprimento da Resolução Normativa nº 469 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impede a limitação do número sessões de tratamento com equipe multidisciplinar para crianças com autismo por parte dos planos de saúde. A medida foi anunciada pelo novo superintendente do órgão, Levy Rafael Cornélio, que recebeu representantes de um grupo de mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). 

Segundo Levy Rafael, o não atendimento às crianças configura má prestação do serviço. “Eu convivo com crianças autistas, que são filhos de amigos próximos e sou bastante sensível a essa causa. Essa luta será uma prioridade da minha gestão”, afirmou.

De acordo com relatos das mães, há mais de 600 crianças em todo o Estado na lista de espera pela autorização do início do tratamento e essa mesma espera já se arrasta por mais de cinco meses, em alguns casos. Um dos principais problemas é a falta de acesso ao atendimento prescrito pelo médico assistente de uma criança autista. Então, os pais ao receberem o diagnóstico, são direcionados pelos planos de saúde às clínicas da rede credenciada, acreditando que vão receber o tratamento adequado de forma intensiva nas horas prescritas de terapias que constam no laudo médico e chegando ali têm uma negativa”, comentou Letícia Amaral.

Além de não conseguirem acesso à terapia intensiva, as mães contam que quando finalmente surge a vaga, os planos de saúde não cumprem a carga horária ideal para o tratamento capaz de contribuir para o desenvolvimento dos pacientes. Essa carga horária é prescrita pelos médicos assistentes nos laudos de diagnóstico. Outro problema é que muitas vezes, os profissionais não são especializados em análise comportamental, ou seja, não são devidamente capacitados para exercer a função.

A demora no tratamento, que é considerado emergencial, acarreta na regressão dessas crianças. De acordo com a advogada Maíra Tomo, o Procon Goiás é um órgão que pode constatar a violação dos direitos das crianças autistas, visto que elas estão sendo negligenciadas. “A criança tem direito à intervenção precoce e intensiva. Não pode ficar em uma fila de espera aguardando o dia em que o plano vai prestar esse serviço. Precisamos de uma fiscalização da entrega imediata, do efetivo serviço que está sendo prestado, que deve ser uma terapia especializada aplicada a essas crianças com evidências científicas”, disse.

Foto: Procon-Goiás