Porte de carteira de habilitação pode não ser obrigatório

Adelina Lima
Por Adelina Lima

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8022/14, que determina não ser obrigatório o porte da CNH e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Para passar a ser válido, no entanto, o Projeto ainda precisa passar por outras Comissões e por votação no plenário da Casa Legislativa. Segundo o projeto, as autoridades possuem sistemas de verificação online que facilitariam a identificação da situação do motorista e do veículo sem a necessidade de ter a documentação presente. Se o sistema ficar fora do ar, multas e pontos na carteira podem ser retirados se o motorista apresentar a CNH e/ou o pagamento do licenciamento (dos 30 dias seguintes) pessoalmente. O deputado Keiko Ota (PSB-SP) e a ex-deputada Sandra Rosado são os autores do projeto. As Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda precisam aprovar o projeto para que seja executado.

 

Com informações do Estadão