O pedido para a realização do concurso público da Receita Federal foi protocolado no Ministério do Planejamento na noite da última terça-feira, dia 07. Agora, novas informações importantíssimas para a realização do certame tornaram-se públicas.

Segundo o documento de pedido da seleção, que é inclusive assinado pelo Ministro de Estado da Fazenda e comandante do ajuste fiscal que o país enfrenta, Henrique Meirelles, a solicitação é para 1.000 vagas, distribuídas entre os cargos de Auditor-Fiscal (400) e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (600).  De acordo com Meirelles, a Fazenda se restringiu a encaminhar para análise do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão apenas as necessidades prementes desta Pasta.

Com negociações e muita conversa, a expectativa é de que as vagas sejam incluídas na Lei Orçamentária de 2017, com a autorização do concurso saindo ainda este ano e edital no primeiro semestre de 2017, mas com nomeações em anos posteriores, com um cenário mais favorável para economia do país.

Segundo estudos realizados pela própria receita e que fazem parte dos argumentos para autorização do concurso, é a correlação entre o número de servidores e a arrecadação federal. Considerando que cada Auditor da Receita lançou em média o valor 52,9 milhões de reais no ano de 2015, o aumento no quadro de servidores irá, por consequência, potencializar a elevação da arrecadação federal.

O aumento no quadro de servidores irá possibilitar, não só incremento na arrecadação, como também intensificação das chamadas operações especiais integradas com o Ministério Público Federal (MPF), com o Departamento de Polícia Federal (DPF) e/ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com grande divulgação na mídia, prisões e apreensão de bens, as quais constituem-se em excelentes meios de aumento da sensação de risco nos contribuintes que promovem algum tipo de irregularidade fiscal. Como exemplo, em 2015 foram realizadas, dentre outras: a Operação Lava Jato, com 484 procedimentos fiscais instaurados, o que resultou em cerca de 1,42 bilhão de crédito tributário constituído; Operação Leech, que permitirá recuperar R$ 30.510.147,59 em tributos federais; Operação Zelotes e Operação Ararath.

Além da oferta de vagas acima da média, quem ingressar no próximo concurso da Receita Federal terá motivos para comemorar e ainda mais para estudar. É que, após acordo com o Ministério do Planejamento, a categoria teve seus vencimentos alterados e agora o menor valor é de R$ 24 mil, com auxílio-alimentação no valor de R$ 458, além de auxílio-saúde de até R$ 124 (por pessoa) e benefício pré-escolar, que hoje é de R$ 321. A proposta do governo concede reajuste de 21,3%, em quatro anos até 2019, mais um bônus de eficiência de até R$ 5 mil, benefícios que se estenderam aos futuros integrantes da carreira fiscal federal.