A Assembleia da República de Portugal aprovou nesta quinta-feira (21/07) projeto de lei que facilita a entrada e a permanência de estrangeiros no país. Com isso, cidadãos que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre eles, o Brasil, poderão obter vistos especiais para trabalhar em terras lusitanas. As informações são do Correio Braziliense.

A autorização valerá por 120 dias, podendo ser renovada por mais 60. Os chamados nômades digitais poderão requerer residência por até três anos em Portugal, benefício que será estendido aos familiares. As novas regras só dependem de regulamentação do governo português para entrar em vigor.

Com as alterações na lei, os interessados em trabalhar em Portugal poderão requerer os vistos especiais diretamente nas embaixadas ou nos consulados portugueses. Hoje, esse processo é extremamente burocrático e demorado, pois é feito por meio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão que perdeu mais de 300 funcionários nos últimos anos e têm mais de 160 mil processos em análise. A aposta do governo de Portugal é atrair mão de obra para dinamizar a economia, que cresce de forma lenta e sofre o rápido processo de envelhecimento da população.

Mas que fique claro: não será uma farra de vistos, como é vendido por meio de redes sociais e por aqueles que oferecem facilidades. As pessoas que se candidatarem a vagas de trabalho em Portugal terão de apresentar passagens de ida e volta e comprovar que têm condições de se manterem no país caso não consigam emprego no tempo de vigência da autorização especial. Os estrangeiros que se beneficiarem das novas regras serão inscritos na Receita Federal local, na Seguridade Social e no Sistema de Saúde. Pelas regras atuais, os estrangeiros que pretendem trabalhar em Portugal precisam apresentar contrato com empresa local. Com as novas regras, os interessados poderão entrar no país e, então, procurar um emprego.

Vale ressaltar ainda que Portugal sofre com uma inflação altíssima, próxima de 9% ano, com aluguéis e valores de imóveis em disparada. Os juros também apontam para cima. Hoje, é possível encontrar milhares de trabalhadores estrangeiros, especialmente brasileiros, vivendo em condições sub-humanas. Como não ganham o suficiente para ter moradias dignas, alugam espaço em camas para dormir. Ou seja, quem trabalha dia, paga para dormir à noite. E vice-versa. São constantes também ver estrangeiros mendigando pelas ruas, sem condições de retornarem aos países de origem.

Imigração

O Brasil é a maior comunidade estrangeira em Portugal. O último relatório do SEF (íntegra – 6 MB), com dados de 2021, mostra que existem 698.887 estrangeiros vivendo legalmente no país. Destes, 204.694 (29,3% do total) são brasileiros. É um aumento de 11,3% com relação a 2020. O número de brasileiros em Portugal é ainda maior, visto que os dados oficiais não contabilizam quem tem cidadania de algum país da UE (União Europeia), nem imigrantes em situação irregular.

Em 2021, foram emitidos 39.406 novos títulos de residência para brasileiros. Quase metade (44,7%) era de trabalho. Depois, reagrupamento familiar (31,1%), estudo (10,8%), cartão de residência permanente (9,3%) e outros (4,1%).