Um mandado de segurança impetrado por donos de bares e restaurantes de Goiânia junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, garantiu a 13 estabelecimentos o funcionamento aos finais de semana. O pedido derruba o que foi determinado pelo novo decreto da prefeitura, publicado na quarta-feira, 14, que determina que apenas atividades econômicas essenciais podem abrir aos sábados e domingos.

O pedido foi autorizado sob alegação de que o maior faturamento desses estabelecimentos se dá principalmente nesses dois dias, que são cruciais para manter o emprego de centenas de trabalhadores. Além disso, o impacto de mais dois dias, não seria muito menor se o funcionamento elevar-se para sete.

No texto do mandado, o Juiz que assina o documento, Dr. José Ricardo M. Machado, diz: “não identifico no Decreto nº 2373 razoabilidade, que mereça ser prestigiada, na restrição de funcionamento de bares e restaurantes nos finais de semana, uma vez que o risco de recrudescimento do número de possíveis novos casos de infecção pela abertura dessas casas cinco (5) dias na semana não será muito menor se o funcionamento elevar-se para sete (7) dias na semana”.

E finaliza: “Assim, em juizo de cognição não exauriente, DEFIRO EM PARTE o pedido formulado na inicial para assegurar liminarmente aos impetrantes o funcionamento de seus estabelecimentos comerciais também aos
sábados domingos e feriados durante o período compreendido entre 14 a 27 de abril de 2021, observando, no entanto, o horário de funcionamento, os limites de ocupação e a vedação quanto as atividades musicais ou de
ambientação sonora, mecânica ou ao vivo, estabelecidas no Decreto nº 2373, de 13 de abril de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Goiânia”.

O Proprietário do Esquina Mercatto, o chef e empresário Marcelo Manata, enviou nota à imprensa informando que o local vai ser aberto seguindo todas as medidas de segurança para conter a disseminação da covid-19.