Governo cria taxa do seguro-desemprego para custear programa de criação de vagas para jovens

O programa visa criar vagas do primeiro emprego para jovens entre 18 e 29 anos

Por Hérica Bianchi - 12/11/2019 às 16:57:43

Foi lançado ontem no Senado um programa para incentivo de vagas com carteira assinada, nomeado como ‘Emprego Verde-Amarelo’. O programa cria novas oportunidades de contratação e opções para empresas que quiserem disponibilizar novas vagas para pessoas entre 18 à 29 anos, grupo em que o índice de desemprego e altíssimo atualmente, justamente por possuir pouca experiência, e qualificação. Em contrapartida as empresas terão redução dos encargos trabalhistas de 30 à 34%. Porém, seu financiamento virá através das taxas do seguro-desemprego. A meta é a criação de 1,8 milhão de novas oportunidades.

Por falta de recursos, o Governo retirou a concessão de benefícios para a contratação de pessoas acima de 55 anos. — Nossa ideia era abranger pessoas com mais de 55 anos. Só que, quando fizemos os cálculos, tivemos que fazer uma opção. E optamos por aquele grupo da sociedade que é mais fragilizado — , afirmou o secretário da Previdência e Trabalho.

Rogério Marinho falou também sobre o porquê da criação da nova proposta, e qual o objetivo dela: — O mercado mudou, mas não vamos ser irresponsáveis. Estamos propondo um piloto para os jovens entre 18 e 29 anos, grupo em que o índice de desemprego é o dobro. Eles têm menor qualificação e menos experiência. Estamos apontando a contrapartida dentro do Orçamento para não haver desequilíbrio fiscal — explicou.

Se por um lado as empresas ganham o benefício do ajuste fiscal, por outro, funcionários ganham salários mais baixos, tendo como exigência um salário menor à 1,5 salário mínimo (atualmente R$:1’497,00). O FGTS cai de 8 para 2%, e a multa de demissão sem justa causa cai de 40% para 20%, metade do valor normal. Restringindo aos contratos por apenas dois anos. E Todos os direitos trabalhistas estarão por igual garantidos na Constituição, como férias e 13º salário, serão mantidos e poderão ser adiantados mensalmente.

O projeto que terá o custo de R$: 10 bilhões em cinco anos, segundo o ministério da economia, terá a taxa de 7,5% de impostos sobre o seguro desemprego para compensar a redução dos encargos para as empresas. A expectativa da arrecadação é de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões. Para a compensação da taxa, o governo passa a contar como tempo de recebimento do auxílio para fins de aposentadoria, o que atualmente não ocorre.