Nesta quarta-feira (25), a Assembléia Legislativa do Estado de Goiás aprovou o projeto do governo estadual que estabelece um estado de calamidade pública por conta do coronavírus. A medida aprovada na Casa pode acarretar, entre outras coisas, o rompimento do teto de gastos com efeitos até dia 31 de dezembro de 2020. 

Os decretos permitem que dirigentes da administração pública estadual adotem medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos.

A aprovação ocorreu em caráter de urgência durante sessão remota realizada pelo presidente da Casa, deputado estadual Lissauer Vieira, na quarta (25/03), em virtude da situação formal de anormalidade no Estado – em que o poder público fica altamente comprometido. Nesse caso, a calamidade pública se refere ao avanço do novo coronavírus em Goiás e à necessidade de medidas restritivas em relação à circulação da população para evitar a disseminação da Covid-19.

Desta forma, com um desastre iminente, que leva em consideração os prejuízos econômicos e sociais, por exemplo, o governo federal tem liberdade para intervir e auxiliar o Estado a superar a crise. Em comparação ao estado de emergência, a calamidade pública é mais intensa e mais difícil de ser contornada pelo Estado, por isso a ajuda da União se torna indispensável.

Com o reconhecimento da situação de calamidade pública, o governo federal adotará medidas de apoio, como a destinação de recursos, envio da Defesa Civil e Militar ou entrega de kits emergenciais. Com esse contexto, o Estado passa a ficar dispensado de licitações, caso seja necessária a aquisição de materiais, insumos ou equipamentos, e ainda poderá parcelar dívidas e atrasar execução de gastos. 

Em momentos de calamidade pública, a população também pode ter acesso ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).