Nesta terça-feira (29), o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, sancionou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o ano de 2021.

 

Agora, os cidadãos que possuírem dívidas com a Prefeitura de Goiânia entre os meses de julho e agosto, poderão negociar débitos à vista com até 99% de desconto em multas e juros provocados pela situação de inadimplência. Como também, os mesmos poderão parcelar a dívida em até 60 vezes sem juros, desde que o valor mínimo mensal seja superior a R$ 100.

 

A medida tem como objetivo amenizar o impacto socioeconômico provocado pela pandemia da Covid-19 em Goiânia. “Vamos fazer com que o Refis contribua para o desenvolvimento da cidade e, principalmente, para o amparo dos cidadãos impactados economicamente pela pandemia do coronavírus”, explica o prefeito.

 

Esta é a primeira vez que o município irá parcelar sem juros os débitos contidos pelos cidadãos, e ainda reduzir entre 90% e 70% os juros e a multa decorrente do atraso.

 

Entre as novidades desta medida, haverá também a remissão de 50% no débito principal da Taxa de Licença para feirante, ambulante, exercício de comércio ou atividade eventual, ocupação de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço. O desconto também será aplicado à Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionário para transporte escolar, bem como de multas administrativas e formais.

 

Contudo, o programa também irá dispensar o pagamento de 10% de entrada para os casos de reparcelamento de débitos.

 

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Confira os descontos que serão oferecidos durante o Refis 2021:

Multa e juros decorrentes do atraso

• 99% de desconto para pagamento à vista

• 90% de desconto para parcelamentos em até 20 vezes

• 80% de desconto para parcelamentos entre 21 e 40 vezes

• 70% de desconto para parcelamentos entre 41 e 60 vezes

Remissão de 50% no débito principal

• Taxa de Licença para: exercício de comércio ou atividade eventual, feirante, ambulante, ocupação de áreas em vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço

• Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionários (transporte escolar)

• Multas administrativas

• Multas formais

 

Foto: Instagram/Divulgação