Empresas terão até 12 meses para fazer devolução de ingresso de shows e eventos culturais

O consumidor terá direito de utilizar o mesmo ingresso para os eventos que tiveram suas datas adiadas, sem custo extra.

Redação Curta Mais
Por Redação Curta Mais
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O ministro Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, anunciou nesta quinta-feira (2) que será editada uma medida provisória para regular a política de reembolsos de ingressos de shows e eventos culturais e turísticos que foram cancelados devido à pandemia do novo coronavírus.

O texto está sendo elaborado em parceria com o Ministério da Justiça e tem como objetivo criar um equilíbrio entre o direito do consumidor e saúde financeira das empresas de entretenimento e da classe artística.

“São medidas que vão resguardar, esse é o principal foco, resguardar 100% do direito dos consumidores, mas também de maneira que conseguíssemos preservar ou deixar de cobrar o reembolso imediato das empresas”, disse o ministro.

As regras devem ser feitas aos moldes do que foi anunciado para o setor das empresas aéreas. O Ministério da Justiça estendeu o prazo para que as companhias reembolsem os passageiros que tiveram seus voos cancelados.

Álvaro Antônio não deu mais detalhes da medida, mas afirmou que as empresas terão até 12 meses após a pandemia para reembolsar os consumidores.

“Essa medida provisória vai desobrigar [as empresas] a fazer o reembolso imediato, mas também obrigando para que essas empresas possam, num prazo máximo de 12 meses após a pandemia, elas façam na totalidade, na integralidade, sem custos adicionais ou multas, entregar esses serviços aos consumidores.”

O ministro explicou que o adiamento dos reembolsos foi feito devido ao forte impacto da pandemia no setor cultural e turístico.

“Muitas das empresas, sobretudo de entretenimento, de shows, pacotes turísticos, as empresas se viram num fluxo de caixa zerado e ainda ter que retirar o reembolso isso seria catastrófico.” O anúncio foi feito durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto nesta quinta.

Vale lembrar que o consumidor terá direito de utilizar o mesmo ingresso para os eventos que tiveram suas datas adiadas, sem custo extra.

Álvaro Antônio disse ainda que está sendo estudada a liberação do Fundo da Cultura para mitigar a crise.

“Estamos estudando junto ao conselho gestor da cultura para que o Fundo da Cultura possa ser também utilizado. Isso vai demandar uma reunião do conselho gestor para que ele possa ser usado para auxílio da cultura”, disse.