O governo do estado de Goiás publicou nesta sexta-feira, 2, no Diário Oficial do Estado, uma portaria que extingue em definitivo a concessão de vistoria veicular. A notícia é muito bem recebida por quem tem veículos em Goiás, pois garante que haja mais concorrência, extingue o monopólio de empresas privadas, e afeta positivamente o bolso de quem precisa do serviço obrigatório de vistoria veicular em transações, como a emissão de Certificado de Registro de Veículo (CRV).

A mudança se deu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado, que atendeu ao pedido feito em 2015 pelo Democratas Nacional, por intermédio do então, na época, senador Ronaldo Caiado. O STF declarou inconstitucionais as leis editadas na gestão anterior.

Segundo o Governo do Estado de Goiás,  o contrato de prestação de serviços assinado por dez anos pelo Estado para a realização da vistoria renderia à contratada cerca de R$ 738 milhões. Com a decisão do (STF), o Governo de Goiás foi agora autorizado a fazer a adequação em conformidade com a lei sem precisar arcar com os custos de multas em caso de rompimento do contrato.

O fim do monopólio irá beneficiar todos os cidadãos goianos que possuem algum veículo de locomoção, a mudança permitirá uma melhor prestação de serviços aos usuários, possibilitando a disponibilização de postos de atendimento em todo o Estado. Com o credenciamento de novas empresas, aumentará a concorrência e uma busca por maior eficiência no serviço, diminuindo também o preço da vistoria.

“Em nosso governo, o Detran deixou de ser máquina arrecadatória e instrumento de ação política. Nossa decisão busca dar transparência ao processo e diminuir ao máximo o preço ao cidadão”, disse o governador Ronaldo Caiado.

A coletiva de credenciamento de empresas de vistoria, acontecerá hoje, às 9h30, no Auditório da presidência, no bloco 3 do Detran-GO, na Av. Eng. Atílio Corrêa Lima, Cidade Jardim.

Foto: Divulgação/ Detran-GO