O presidente Jair Bolsonaro editou decreto publicado na manhã desta quinta-feira (26), incluindo as atividades religiosas e lotéricas na lista de serviços essenciais em meio ao combate ao coronavírus.

Ao ser considerado essencial, o serviço ou atividade fica autorizado a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus. O decreto tem validade imediata, sem necessidade de aprovação pelo Congresso, por se tratar de um decreto.

O decreto torna essenciais, entre outros, os seguintes serviços:

– Lotérica, conforme Bolsonaro havia anunciado na noite desta quarta-feira (25) nas redes sociais;

– atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;

– Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;

– Produção, distribuição e comercialização de petróleo;

– Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus;

– Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas;

– Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados por instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil
fiscalização do trabalho;

– Atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social;

– Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência para reconhecimento de direitos previstos em lei;

– Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis;

– Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.