Bares e restaurantes em Goiás podem ser obrigados a servir água filtrada de graça aos clientes

O projeto será votado nesta segunda-feira (30) na Assembléia Legislativa

Marcelo Albuquerque
Por Marcelo Albuquerque
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Na Europa o hábito não é nenhuma novidade. O cliente faz o pedido do prato e o garçom já traz uma garrafa de água que não é cobrada na conta. O que já acontece em outros países, pode virar realidade em Goiás. A ideia é do deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB) autor do Projeto de Lei n° 2606/15 que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada gratuitamente aos seus clientes em todo o Estado.

O projeto será votado na próxima segunda-feira (30) no Plenário da Assembléia Legislativa.

Entre os argumentos defendidos pelo parlamentar, está a diminuição do consumo de garrafas plásticas que poluem o meio-ambiente”.

Se a lei for aprovada, todos os bares e restaurantes devem informar em seus cardápios ou afixar em local de ampla visibilidade a seguinte frase: “Este estabelecimento fornece gratuitamente aos clientes água filtrada”. A multa prevista em caso de descumprimento varia de 500 a mil reais. 

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, já aprovou o parecer favorável do parlamentar, que passa agora para a fase de primeira discussão e votação em Plenário.

O assunto repercutiu mal entre os donos de bares e restaurantes. Curta Mais conversou com o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Fernando Jorge, que conversou com o deputado Bruno Peixoto. “Ele nos garantiu que irá retirar o projeto entendo que causaria confusão tanto para atendentes quanto para os próprios clientes, além de custos extras para os empresários do setor”, afirmou o presidente.

Segundo o presidente da Abrasel-GO, a lei já exige que todo estabelecimento ofereça água filtrada tanto para funcionários quanto para clientes. “Qualquer consumidor que pedir água filtrada, tem direito de ser atendido sem custo”, afirma.