Nesta quinta-feira (16), foi aprovado a primeira votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sobre o projeto que cobra do preso os custos de manutenção das tornozeleiras eletrônicas. De autoria do deputado Vinícius Cirqueira (PROS), o placar ficou em 21 votos a favor.

Essa medida significa  desafogar os cofres públicos, nesse período, em mais de R$1 milhão. Cada um dos 4.602 presos que utilizam tornozeleira eletrônica em Goiás terá que arcar com o custo e manutenção do equipamento. O valor mensal para utilização de cada  unidade é de R$245 por mês.

Os valores do repasse da cobrança aos presos vão ser destinados ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). Quem deixar de pagar será inserido na dívida ativa, conforme o texto do projeto de lei.

Entenda

O Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que prevê cobrar o uso do equipamento de monitoramento eletrônico dos detentos do sistema penitenciário goiano. A medida proposta tem o objetivo de reduzir os custos e possibilitará a ampliação de novos aparelhos de monitoração.

O equipamento que é disponibilizado ao detento possui o valor de R$245 por mês, e para atender a demanda total do estado, são necessárias 10 mil novas tornozeleiras. “O Estado gasta uma fábula de dinheiro para manter essas pessoas encarceradas. Bandido já deu prejuízo demais à população”, argumenta governador Ronaldo Caiado

O projeto de lei foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), por meio da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), e da Secretaria de Estado da Casa Civil.