O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Goiás (CAU) fez uma denúncia ao Ministério Público sobre a derrubada de árvores em um lote na avenida 136 no Setor Sul da capital. De acordo com a entidade, a permissão da Prefeitura de Goiânia concedida ao Grupo IS Marista,  que comprou o terreno em 2022 da União viola a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998). 

Segundo a denúncia do CA segundo a lei, por se tratar de região de nascentes, o terreno está em Área de Preservação Permanente (APP).O CAU explicou, por meio de nota à imprensa, que o Plano Diretor da cidade, que está em vigor desde setembro de 2022 não considera o local como APP, e sim como Área de Ocupação Sustentável (AOS). Nesse local, só  podem ser edificadas construções de até 12 metros de altura.

O Conselho de Arquitetura se posicionou contrário a autorização emitida pela Prefeitura, e destacou que os já tradicionais problemas de drenagem em Goiânia tendem a se agravar ainda mais.  Segundo o órgão, o  aumento da área impermeabilizada na região das nascentes do córrego dos Buritis é crescente e nos últimos 20 anos, o encontro das ruas 87 e 132, no setor Sul, se tornou um ponto de represamento severo de águas pluviais nos meses de chuva, colocando em risco quem transita pelo local.

Ainda de acordo com o CAU, no decorrer da história de Goiânia, a contínua ocupação em áreas muito próximas ao córrego e sua completa canalização, também resultaram na desconfiguração dos pontos de afloramento das nascentes.  A instituição explicou que a impermeabilização, somada à drenagem de lençol freático executada nas edificações vizinhas à nascente, pode além disso comprometer a integridade e o abastecimento do próprio córrego dos Buritis, podendo levar ao seu desaparecimento.

Empresa proprietária do terreno descarta ilegalidade 

Igor Sebba, diretor do  Grupo IS Marista, responsável pelo terreno da Av. 136, em Goiânia, explicou alguns pontos sobre o caso para o Curta Mais. De acordo com ele, as árvores que estavam no local não eram árvores nativas. Todas eram árvores que já haviam sido plantadas anteriormente e, que muitas delas, já estavam caindo sobre os muros, durante as chuvas.

Ele disse ainda que essas árvores foram plantadas para fazer sombra para um campo de futebol que havia no local. “Como elas eram podadas apenas pelo lado de dentro, quem passava pela rua tinha a impressão que era um bosque fechado de árvores, mas, na verdade, elas estavam lá para fazer sombra para o campo de futebol”, explicou.

Imagem fornecida pelo empreendedor mostrando que havia um campo de futebol no local e as árvores estavam às margens.

O empresário destacou ainda que  o Grupo IS Marista tem todas as autorizações e fez toda a documentação de acordo com o que pede o novo Plano Diretor de Goiânia. Ele destacou que o início do trabalho foi autorizado na última semana de janeiro, quando o novo Plano Diretor já estava em vigor. 

Igor esclareceu ainda que o local não é uma Área de Proteção Permanente (APP), que são locais que estão até 100 metros às margens das nascentes de água.  “A nascente está há 350 metros e fica no Clube dos Oficiais. A essa distância ela está totalmente fora do raio de qualquer legislação para nascente”, explicou.

Mapa fornecido pela construtora mostra que nascente de água está há 354 metros do terreno e das árvores que foram derrubadas

Sobre a “supressão das árvores”, que é o termo técnico para a derrubada, ele destacou que todo o trabalho foi feito dentro de toda a legalidade e seguindo todas as orientações da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). “Antes de iniciar fizemos inclusive a compensação ambiental com  a doação de 3150 árvores para a AMMA. Eles pediram 3040 e nós doamos 100 árvores a mais para fazer a compensação ambiental para a prefeitura. Essas mudas a prefeitura de Goiânia vai plantar em áreas degradadas do município”, explicou.

De acordo com ele, não será levantado no local um edifício. “Vamos construir no futuro, uma obra horizontal, de baixo impacto e sustentável, respeitando todo o regramento municipal e ambiental proposto pelos órgãos competentes que vai somar para a região e que vai arrancar elogios”, contou.

Igor disse ainda que ainda será definido o que será implantado no local, mas que o Grupo IS Marista estuda a possibilidade de um mercado saudável ou de um empório. O empreendedor revelou ainda que, o grupo estuda a possibilidade de, antes de iniciar a obra, montar quadras esportivas de areia no local para que a população possa usufruir gratuitamente de esportes como beach tennis, futevolei, volei de areia etc. “É preciso destacar que ainda estamos estudando tudo, não temos nem projeto pronto”, explicou.

Sobre o Ministério Público Estadual estar averiguando a questão, Igor disse que o grupo está tranquilo e acredita que será benéfico. “Está tudo dentro da legalidade”, pontuou.