Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, nesta quarta-feira, o projeto de lei que sanciona a lei de incentivo a pesquisas científicas com a planta cannabis para uso medicinal. O projeto de lei foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Agora o projeto segue para o poder Executivo onde precisa ser regulamentada.

A proposta foi apresentada no mês de março pelo deputado Leandro Grass (Rede) e foi convertida em lei, com o objetivo de fornecer suporte técnico e apoio aos pacientes que precisam da maconha medicinal para tratamentos de saúde.

Atualmente, a ANVISA autoriza o uso medicinal assim como a fabricação e a venda de remédios com o princípio ativo CBD, que é extraído da cannabis. No entanto, quem necessita desse tipo de medicamento precisa de autorização da agência sanitária, o que dificulta e encarece o processo. Por isso, a lei ressalta que um dos objetivos é reduzir a desigualdade de acesso a esses medicamentos derivados da cannabis.

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